Projeto de Pesquisa

3 1 INTRODUÇÃO A relação do Brasil com a mineração é um caso muito antigo e vem desde os tempos de colônia, porém ações que visam minimizar os impactos ambientais e sociais são assuntos discutidos recentemente. O Governo Brasileiro com suas frequentes comemorações com relação ao aumento da participação da mineração nas exportações e na constituição do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que representa hoje algo em torno de três a cinco por cento, tem uma legislação ineficaz, a tentativa de reformulação esbarra em setores interessados em defender a legislação atual. Segundo dados do relatório do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) o Brasil é um dos países com maior potencial mineral do mundo, tendo o seu principal produto da mineração o minério de ferro sendo utilizado em diversas áreas como: indústrias, siderúrgicas, fertilizantes e na indústria petroquímica. É um setor, portanto de profunda importância, pois, além do que já representa para a economia nacional, o subsolo brasileiro representa um importante depósito mineral. Nacionalmente o minério de ferro é o mais importante com grandes empresas exploradoras conhecidas mundialmente. As mineradoras, apesar de causarem grandes prejuízos ambientais, não são ilegais. Pelo contrário, existem leis para a retirada dos minérios. Regime constitucional da mineração no Brasil O artigo 176 da Constituição Federal dispõe: Art. 176. As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os…

Projeto de lei sobre mineração: análise crítica Mais importante do que mudar radicalmente a legislação, ou extinguir o atual DNPM, substituindo-o pela nova Agência Nacional de Mineração, é dotar a autarquia de condições dignas de atuar. No último dia 18 de junho, a Presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei do Novo Marco Legal da Mineração no Brasil. Ao contrário do que foi divulgado pelo Governo no lançamento do texto, o projeto de lei passou anos envolto…

de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais Revisão da legislação mineral e perspectivas do Marco Regulatório Alunos: Germano Pereira Matias Rafael Guatimosim Alves Brunno César Vieira Responsável: Prof. Dr. Renan Candía Novembro 2013 DEDICATÓRIA Dedicamos este trabalho aos nossos amigos, pais e país AGRADECIMENTOS - Ao Prof. Dr. Renan Candia,…

As Novas Regras do Código de Mineração Em de junho de 2013, a Presidente Dilma Roussef enviou ao Congresso Nacional projeto para o novo marco regulatório da mineração. Trata-se do Projeto de Lei n° 5.807, de 2013 – o qual será denominado de PL neste texto. Se aprovado, o PL substituirá o atual Código de Mineração, o Decreto-Lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967. Nas palavras da Presidente da República1, com a nova legislação objetiva-se: criar um marco legal favorável aos negócios,…

que equivale a 10% das reservas mundiais (MENDO, 2009). Por ter 85% da produção extraída na amazônica, a legislação brasileira vem sendo rígida e exigente nas compensações ambientais para os problemas particulares da extração do minério (GLOBO, 2010). De modo geral, qualquer atividade de aproveitamento de recursos minerais está submetida a um conjunto de regulamentações e Licenciamento Ambiental para fase de locação, instalação e operação da mineradora, que têm seu licenciamento…

2002 CARLOS EUGENIO GOMES FARIAS 1 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Características gerais da mineração no Brasil e o meio ambiente 3. Principais impactos ambientais decorrentes da mineração 4. Controle ambiental da mineração no Brasil em relação a outros países 5. Principais problemas das questões ambientais na mineração brasileira 6. Principais entidades brasileiras vinculadas a tecnologia ambiental aplicada à mineração 6.1 Centros de pesquisa e Universidades 6.2 Empresas de…

A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E A RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS Paloma dos Santos Cartaxo RESUMO Este artigo tem como objetivo enfatizar legislação Ambiental e a recuperação de áreas degradadas em foco a mineração e o seu danos ao meio ambiente. Mineração é uma das atividades mais primitivas exercidas pelo homem como fonte de sobrevivência e produção de bens sociais e industriais. A forma de extrair os bens minerais que a natureza nos oferece tem sido aprimorada nos últimos cinquenta…

DESMONTE DE ROCHAS COM USO DE EXPLOSIVOS NA MINERAÇÃO Proposta de Procedimento Versão final 25/11/2013 SUMÁRIO PÁGINA 1- Introdução 01 2- Objetivo 01 3- Normas e Documentos Complementares 01 4- Definições 02 5- Condições Gerais 03 6- Condições Específicas 05 1- INTRODUÇÃO O uso de explosivos e seus acessórios na indústria da mineração é indispensável como ferramenta da engenharia para o desmonte de rochas, necessário para os processos…

1729740485775 Resíduos Sólidos - Mineração NOME: Antônio Garmendia Merg CURSO: Técnico em Meio Ambiente DISCIPLINA: Legislação Ambiental II PROFESSORA: Sabrine Cássia de BöerPorto Alegre, 23-10-14 INTRODUÇÃO Os minérios são utilizados em uma infinidade de produtos para uso humano, da construção civil a bens industriais. No entanto, como a mineração em geral trabalha distante das cidades, poucas pessoas se dão conta dos grandes impactos ambientais causados. Ela altera…

extração de areia no leito assoreado do Rio Paraíba, numa área já antropizada, onde nas margens do rio se desenvolve a agricultura canaveira e em seu leito o extrativismo mineral. Figura 2. Área do empreendimento. Fonte: Google Earth 2013 2.2 ASPECTOS LEGAIS No Brasil a legislação específica que regulamenta a mineração é a seguinte: Tabela 1. Legislação pertinente a mineração Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996. Altera dispositivos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro…