Código de Mineração

Seminário - Código de Mineração Integrantes: Amanda Lírio Ana Luiza Anderson Ferraz Bárbara Corrêa Demétryus Oliveira Felipe Abbas Hugo Duarte Isabela Machado Isabella Machado Professor: Raul Zanoni » O Código de Mineração é uma lei federal brasileira, que disciplina a administração dos recursos minerais pela União, a indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e o consumo de produtos minerais no Brasil. » Brasil Colônia Durante o Período Colonial, estava em vigor o sistema regaliano, ou seja – as jazidas e as minas pertenciam ao Rei de Portugal. 1500-1700 - Exploração de Ouro, Ferro e Diamantes. 1603 - A primeira referência à legislação mineral no Brasil. (Incentivo ao desbravamento). 1769-1729 - Ciclo do Ouro, Diamantes. 1735-1750 - Cobrança de impostos, o Quinto (previsto em 1603) e a derrama. » Brasil Império Já no império, foi adotado o sistema dominial pertencendo as jazidas e as minas à Nação. 1824 - Uma nova constituição foi introduzida, contendo as primeiras noções de direito de pesquisa e lavra de jazidas minerais. São obtidas as primeiras concessões de pesquisa no Brasil. (Petróleo, Ferro, Chumbo e Carvão). » Brasil República Velha, Estado Novo e República Populista 1891 - Manifesto de Mina - Constituição republicana de 1891. “Ao proprietário da superfície cabe a propriedade das minas e jazidas minerais". O manifesto de mina é um título que dá o direito de propriedade do subsolo a seu…

doprofissional. http://tecnicoemineracao.com.br/topografia-na-mineracao/ 1/4 Início O Profissional Técnico em Mineração* Sobre nós Termos de Uso Política de Privacidade Fórum Contato Pesquisa... Cursos 24 Horas - Cursos Online com Certificado HOME PESQUISA MINERAL LAVRA MINERAL COMINUIÇÃO E BENEFICIAMENTO MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE TECNOLOGIA NA MINERAÇÃO NOTÍCIAS Teodolito. Início / Lavra Mineral / A importância da topografia na mineração A importância da topografia na mineração…

Informações da Legislação Decreto Nº 62934, de 02/04/1968, DOU de 02/04/1968 Aprova o Regulamento do Código de Mineração. Situação: Em vigor DECRETO Nº 62.934, DE 2 DE JULHO DE 1968 Aprova o Regulamento do Código de Mineração O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 83, item II, da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 97 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pelo Decreto-lei, nº 318, de14 de março de 1967 e pelo…

REGULAMENTO DO CÓDIGO DE MINERAÇÃO - CAPÍTULO I Das Disposições Preliminares | Art. 1º - Este Regulamento dispõe sobre:I - os direitos relativos às massas individualizadas de substâncias minerais ou fósseis, encontradas na superfície ou no interior da terra, formando os recursos minerais do pais;II - o regime de sua exploração e aproveitamento;III - a fiscalização, pelo Governo Federal, da pesquisa, da lavra e de outros aspectos da indústria mineral.Art. 2º - É da competência da União…

Trabalho de Método de Pesquisa e Lavra elaborado por Giorgio, Rucian, Domingos Luciano,Julio Cesar,Regiane Martins e Valmir Caxito alunos da turma M-30/31, do 5° modulo do Curso Técnico de Mineração, como parte das exigências da professora Fernanda. Procedimento utilizado em veios verticais de minério, com largura superior a 5 m, com alta competência (coesão e resistência mecânica), utilizam-se explosivos para detonar um bloco do minério, escoando o minério detonado pela…

objetos úteis ao homem, dizem os historiadores já era feita pelos assírios (ou pelos fenícios, segundo outros),sendo que a mineração é uma atividade que é praticada em todo mundo e as técnicas de extração empregadas estão em constante evolução. Atuando como base de sustentação para a maioria dos segmentos industriais, a extração mineral, hoje, desempenha papel fundamental na economia brasileira, não só como geradoras de empregos (cerca um milhão de empregos diretos e indiretos) e…

Artigo Científico de TIG LAVRA ¹Adalgisa Lacerda da Rocha; ²Ana karolina Corrêa; ³Anne Caroline Rocha; 4 Daniel Santos; 5 Laura Adriana Pereira; 6 Luís Henrique Moreira de Aguiar; 7 Rafaela Capanema Rocha Carla Wstane (Orientadora) Centro Universitário de Belo Horizonte, Belo Horizonte, MG 1 Adalgisa.rocha@telemont.com.br; 2 karolcorrea95@gmail.com; 3nininharocha2010@hotmail.com; 4danielnsantos@outllok.com.br; 5lauraapereira25@gmail.com; 6luizhd16@yahoo.com.br;…

RAFAEL MAIA SIQUEIRA TURMA: A TORNO: MANHÃ Marco da Mineração BELO HORIZONTE 2013 Apresentação Com o objetivo de promover o fortalecimento da economia e o desenvolvimento nacional por meio de políticas diferenciadas, inclusivas e capazes de compartilhar os benefícios dos bens da união com toda a sociedade brasileira, o Governo Federal vem adotando, nos últimos anos, uma série de medidas de natureza econômica e de…

Curso Técnico de Nível Médio Subseqüente em Mineração Planejamento SUMÁRIO 1. ASPECTOS SOCIAIS, POLÍTICOS E ECONÔMICOS DA MINERAÇÃO 02 2. INTRODUÇÃO Á LAVRA 06 3. LAVRA A CÉU ABERTO 20 4. ATIVIDADES QUE VIABILIZAM UM PROJETO DE MINERAÇÃO 26 5. FATORES BÁSICOS IMPORTANTES PARA VIABILIZAR O PROJETO 27 6. SEQÜÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE UMA MINERAÇÃO 29 7. FATORES IMPORTANTES PARA O DESENVOLVIMENTO DE UMA MINA 29 8. MÉTODOS DE MINERAÇÃO…

Aspectos jurídicos da apresentação do Relatório Anual de Lavra (RAL) (p. 161-177) 161 Aspectos jurídicos da apresentação do Relatório Anual de Lavra (RAL) Legal aspects of the Annual Mining Report Presentation (RAL) Submetido (submitted): 1 de fevereiro de 2011 Parecer (revised): 30 de abril de 2011 Aceito (accepted): 5 de maio de 2011 Francesca Munia Machado* Resumo Este artigo tem como objetivo a investigação dos aspectos jurídicos referentes à obrigatoriedade ou…