Mineração Legislação

encerradas, passivos ambientais são gerados. No Brasil, o fechamento de mina foi considerado a partir do advento da Lei nº 6.938/81, da Constituição Federal de 1988 quando ganharam importância o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA. A legislação do setor mineral encontra-se dispersa, pois é vinculada a dois ministérios: Minas e Energia e Meio Ambiente. Em Minas Gerais, dentre outras normas, a DN COPAM Nº 127, de 2008, estabelece diretrizes para avaliação ambiental da…

AFONSECA OLIVEIRA DISCENTE: LEONARDO ROBERTO GARCÊS BARBOSA MATRÍCULA: 200810502 – 10º PERÍODO PESQUISA E EXTENSÃO I ARTIGO: “OS NOVOS MARCOS REGULATÓRIOS DO DIREITO MINERAL” PORTO VELHO/RO DEZEMBRO/2012 1. Legislação em vigor O Decreto-Lei no 227, de 1967 – Código de Mineração – estabelece um sistema de normalização, outorga e fiscalização das concessões baseado em procedimentos burocráticos e centralizadores. A outorga da concessão tornou-se um “ato vinculado”, no qual…

numerados segundo a ordem de sua criação, cabendo ao 6º Distrito o controle e a fiscalização da atividade mineral no estado de Goiás e Distrito Federal. O corpo de funcionários do DNPM/SC é composto por geólogos, engenheiros de minas, técnicos de mineração, técnicos administrativos e profissionais de computação, entre outros especialistas, além de pessoal de apoio. Contando com pessoal de alta qualificação, capacitação e recursos tecnológicos, os funcionários estão sempre empenhados em…

Serviço Social da Indústria Departamento Regional da Bahia Legislação Comentada: NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração Salvador-Bahia 2008 Legislação Comentada: NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA Presidente Jorge Lins Freire SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA. DEPARTAMENTO REGIONAL DA BAHIA Diretor Regional José Cabral Ferreira Superintendente Manoelito dos Santos Souza Coordenador da Assessoria de Desenvolvimento

Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), como instrumento de gestão e regulação do setor mineral. Para isso, definiram-se os regimes legais de aproveitamento dos recursos minerais e analisouse a legislação existente e referente a cada regime. Mostra-se, assim, que se encontram lacunas na legislação específica, uma vez que esta exime detentores de certos direitos de exploração de apresentar a referida declaração e penaliza insatisfatoriamente os detentores dos direitos para…

Legislação Minerária e Ambiental Seminário – Dezembro/2012 Tema: Recuperação de áreas degradadas por mineração – Fechamento de mina. (9° Engenharia de Minas). Resumo O mau uso dos recursos naturais é feito pelo homem durante muito tempo, este vem causando impactos significativos. Um destes impactos que pode ser citado é o abandono da área minerada. É estimado que milhões de hectares de solos que foram degradados no Brasil e o fechamento de mina vêm causando grandes impactos…

Serviço Social da Indústria Departamento Regional da Bahia Legislação Comentada: NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração Salvador-Bahia 2008 Legislação Comentada: NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA Presidente Jorge Lins Freire SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA. DEPARTAMENTO REGIONAL DA BAHIA Diretor Regional José Cabral Ferreira Superintendente Manoelito dos Santos Souza Coordenador da Assessoria…

 Abordagem : aspectos e impactos ambientais socioeconômicos  Dados: técnica de análise de conteúdo revisão bibliográfica  Resultado: identificação dos aspectos e impactos no descomissionamento alternativas de uso futuro da área INTRODUÇÃO MINERAÇÃO; ESSENCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA HUMANIDADE, INDÚSTRIA E TECNOLOGIA • Habitação • Transporte • Agricultura • Tecnologia de ponta INTRODUÇÃO COMPROMETIMENTO ÀS FUTURAS GERAÇÕES COMPROMETIMENTO À VIDA DEGRADAÇÃO Desenvolvimento…

FRANCISCO EVANDRO DA MOTA PAULA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E A RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS AREAS DEGRADADAS PELA MINERAÇÃO RIO BRANCO 2012 FRANCISCO EVANDRO DA MOTA PAULA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E A RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS PELA MINERAÇÃO AREAS DEGRADADAS PELA MINERAÇÃO Trabalho apresentado ao Curso GESTÃO…

empreendimento minerário, acarreta o surgimento de áreas degradadas ao final da exploração, haja vista que o minério extraído não retorna ao seu local de origem. Neste trabalho, procura-se analisar o modo com que a legislação ambiental regula a recuperação das áreas degradadas na mineração, detectando todos os contornos desta obrigação. Por representar uma atividade econômica detentora de intrínseca e peculiar relação com o meio ambiente, a imposição da recuperação da área…