Mineração e Meio Ambiente

Resumo
Em decorrência da necessária intervenção e alteração das características ambientais da região para que a extração mineral seja efetivada, o empreendimento minerário, acarreta o surgimento de áreas degradadas ao final da exploração, haja vista que o minério extraído não retorna ao seu local de origem. Neste trabalho, procura-se analisar o modo com que a legislação ambiental regula a recuperação das áreas degradadas na mineração, detectando todos os contornos desta obrigação. Por representar uma atividade econômica detentora de intrínseca e peculiar relação com o meio ambiente, a imposição da recuperação da área degradada serve como mecanismo de compatibilização com a proteção ambiental. Do mesmo modo, com base na inclusão deste dever à exploração mineraria, consolida-se a concepção de que este segmento produtivo compreende um uso temporal ou transitório do solo, cabendo à fase de recuperação, encaminhar a área afetada pela exploração a um nível de estabilidade que permita um uso futuro do solo.

Palavras-chave: Mineração e meio ambiente, degradação ambiental, recuperação ambiental, legislações ambientais

Abstract

Due to the necessary intervention and changing environmental characteristics of the region in order to proceed the mineral extraction, the mining venture leads to the appearance of degraded at the end of the holding areas , considering that the mined ore does not return to its place of origin. In this work , we aim to analyze the way in which environmental legislation regulates the recovery of degraded areas in mining , detecting all the limits of this obligation . As it represents an economic activity that holds intrinsec and peculiar relationship with the environment , the imposition of recovery of degraded area serves as a mechanism compatible with environmental protection . Similarly , based on the inclusion of this duty to mining exploitation, it is consolidated the idea that this productive segment comprises