Mineração Legislação

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIA Nº237, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001. Aprova as Normas Reguladoras de Mineração – NRM, de que trata o Art. 97 do Decreto-Lei nº227, de 28 de fevereiro de 1967. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 12 do Decreto nº3.576, de 30 de agosto de 2000, publicado no DOU de 31 de agosto de 2000, tendo em vista o disposto no inciso III do Art. 3º, nos incisos…

INTRODUÇÃO A mineração é um dos segmentos da economia mais importantes e evidentes em nosso dia a dia; estando presente em produtos utilizados na construção civil, tais como: tijolos, pisos e revestimentos; no setor de transportes, representada pelos combustíveis e outros derivados do petróleo e metais; na agricultura, representada por adubos e calcário. De acordo com ALMEIDA, em 2011 a indústria mineral apresentou um saldo positivo de US$ 34 bilhões na balança comercial brasileira,…

FACULDADES INTEGRADAS IPITANGA UNIBAHIA ENGENHARIA DE PRODUÇÃO MECÂNICA MINERAÇÃO NO BRASIL E ASPECTOS AMBIENTAIS ASSOCIADOS Trabalho de Conclusão de Curso de Engenharia de Produção Mecânica da Faculdade Integradas Ipitanga. SALVADOR-BA 2012 DISCENTES: SALVADOR-BA 2012 1. INTRODUÇÃO A mineração é um dos setores básicos da economia do país, que contribui de forma decisiva na melhoria da qualidade de vida. No Brasil, desde o final da década de 80 as empresas…

Conselheiro Lafaiete DIREITO MINERÁRIO: Mineração em Unidades de Conservação Trabalho acadêmico apresentado ao professor Tarcísio como requisito para obtenção de pontos para a disciplina optativa de Direito Minerário. Roseane Rezende Tavares Willian Lucas Barbosa Conselheiro Lafaiete 19 de novembro de 2013 Mineração em Unidades de Conservação Mais uma ação contra o meio ambiente: mineração em Unidades de Conservação. Tema…

Legislação ambiental sobre recuperação de áreas degradadas pela exploração de minérios e o uso do mecanismo da caução Regina C. Foschini a * , Cristiane Ap. Guedes Ribeiro b*, Nemésio Neves B. Salvador c* a Advogada, mestre em Engenharia Urbana- UFSCar, Brasil, reginafos@yahoo.com.br b Bacharel em direito, mestre em Ciências da Eng. Ambiental - USP, Brasil, cagribeiro@yahoo.com.br c Professor Titular da Universidade Federal de São Carlos, Departamento de Engenharia Civil- DECiv, Brasil

amparados por uma legislação pertinente, bem como por diversos programas e projetos direcionados à conscientização ambiental de preservação ecológica, à prevenção de acidentes e a qualidade de vida nos ambientes de trabalho. As minas subterrâneas não são exceções para essa nova óptica de produção, pois também estão sujeitas as legislações que regulamenta as questões ambientais e as de saúde e segurança dos trabalhadores. MEIO AMBIENTE A mineração é um…

recursos minerais a responsabilidade de recuperar os danos ambientais causados pela atividade de mineração, consistente na obrigação de "recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma de lei." Embora esta responsabilidade seja objetiva (independente da vontade do agente), é necessário haver o nexo de causalidade entre a atividade de mineração e o dano ambiental, para constituir-se a obrigação do minerador de…

A GOVERNANÇA POLÍTICA EFICAZ E O PLANO NACIONAL DA MINERAÇÃO NO NOVO MARCO REGULATÓRIO A GOVERNANÇA POLÍTICA EFICAZ NACIONAL DA MINERAÇÃO NO REGULATÓRIO. E O NOVO PLANO MARCO Governança  O que é? Governança é um meio e processo capaz de produzir resultados eficazes, sem necessariamente a utilização expressa da pressão. Mas a governança não exclui a dimensão estatal: ao contrário, acaba por envolvê-la. Governança diz respeito à “totalidade das…

Mineração e Desenvolvimento Sustentável: Desafios para o Brasil Arthur Pinto Chaves, Bruce Johnson, Francisco Fernandes, Glória Janaina de Castro Sirotheau, Maria Helena Rocha Lima, Maria Laura Barreto, Roberto C. Villas Bôas, Samir Nahass Maria Laura Barreto Editor Mineração e Desenvolvimento Sustentável: Desafios para o Brasil Copias extras: Maria Laura Barreto CETEM/MCT Rua 4, Quadra D, Cidade Universitária 21941-590, Ilha do Fundão Rio de Janeiro, RJ, Brasil Fátima

INSTITUTO UNA DE TECNOLOGIA – UNATEC CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL LEGISLAÇÃO DO OURO NO BRASIL Adriano Rosmann Alair Rocha Carlos Alberto Cecília Alves Davi Fernandes