Mineração Legislação

Professora: Chou Sin Hwa Impactos Ambientais relacionados à mineração Bárbara Araújo Gabriela Farinha Natália Bragança Gustavo Escriva Niterói, Dezembro/2008. 1. Introdução A mineração é o conjunto de atividades relativas à descoberta e extração de

solo, o Presidente Getúlio Vargas, nos anos iniciais do Estado Novo, defendeu a necessidade de nacionalizar as reservas minerais do Brasil. Decretos, da sua iniciativa, suspenderam alienação ou oneração de qualquer jazida mineral. Cronologia da legislação que regula a exploração de jazidas minerais 1933, foram criados a Diretoria-Geral de Pesquisas Científica, subordinada ao Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil, o Instituto Geológico e Mineralógico do Brasil, em 20 de janeiro,…

MARCO LEGAL DO SETOR MINERAL: mudar ou aperfeiçoar? * Marcelo Mendo Gomes de Souza Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) está atualmente necessitando de uma reforma. A principal pretensão é a sua transformação em Agência Nacional de Mineração (ANM), e a sua alterarão principalmente no que tange as legislações atuais que necessitam de um urgente aperfeiçoamento para atender as necessidades do setor minerário. O primeiro ponto relevante a ser tratado, já que vem…

EDIÇÃO ESPECIAL SOBRE O NOVO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO Notícia publicada em: 18 de março de 2010 NOVO CÓDIGO DE MINERAÇÃO INCENTIVARÁ O CONTEÚDO LOCAL O governo adotará parâmetros similares aos definidos nas regras do pré‐sal para os futuros leilões de áreas de mineração. Segundo o novo marco regulatório do setor, que deverá ser enviado ao Congresso em abril, vencerão os leilões a serem feitos pela Agência Nacional de Mineração (ANM) as…

de terras públicas. Os direitos de mineração podem ser obtidos por meio de licitação em contratos de locação para o carvão, petróleo e gás natural, urânio, e mais minerais não metálicos que ocorrem em terras federais e em muitos estaduais. É necessário o pagamento de uma caução e royalties, royalties são muitas vezes na faixa de 5% a 15% do valor bruto dos minerais extraídos. 3. Posse de terras privadas. Compra definitiva das terras pelos direitos de mineração não é tão comum hoje em…

34534 THELMA ADIELLY DE CARVALHO RIBEIRO - 31141 IMPACTOS AMBIENTAIS DA MINERAÇÃO INSTITUTO DE RECURSOS NATURAIS GEOLOGIA - GEO011 PROF. IVAN FELIPE ITAJUBÁ 2015 CÉLIA DE PAIVA BRUNO - 31276 JOÃO VICTOR DA SILVA MIRANDA - 31579 LUCAS EMANUEL POIARES LEITE - 31067 SABRINA VASCONCELOS GIUPONNI - 34534 PEDRO INÁCIO RIBEIRO - 28597 THELMA ADIELLY DE CARVALHO RIBEIRO - 31141 IMPACTOS AMBIENTAIS DA MINERAÇÃO Trabalho sobre exploração de minérios para a…

princípios e limites a que se refere este artigo. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989) (Brasil, 1989). O erro tem origem na interpretação deste parágrafo, pois em todos os areais os profissionais definem a faixa de APP de acordo com a legislação de uso e ocupação dos solos. Note-se, porém, que o artigo é claro: “observar-se-á o disposto nos respectivos planos diretores e leis de uso do solo, respeitados os princípios e limites a que se refere este artigo”. No caso, os…

Disciplina: Planejamento Ambiental Professor Jorge Batista Atividade: Legislação Mineral Nome: André Horn, Bruna Fernandes, Fabiana Vargas, Izabel Nogueira, José Fernando Lima, Juliana Viana e Raquel Gomide. A legislação mineral no Brasil foi iniciada através do Código de Água Minerais em 1945, depois de vinte anos surge na constituição o Código de Mineração (1967). Desde essa época já pertencia a União os recursos minerais da superfície e do subsolo, cabendo ao Departamento…

RAFAEL MAIA SIQUEIRA TURMA: A TORNO: MANHÃ Marco da Mineração BELO HORIZONTE 2013 Apresentação Com o objetivo de promover o fortalecimento da economia e o desenvolvimento nacional por meio de políticas diferenciadas, inclusivas e capazes de compartilhar os benefícios dos bens da união com toda a sociedade brasileira, o Governo Federal vem adotando, nos últimos anos, uma série de medidas de natureza econômica e de…

Mineração Especialista em direito minerário fala sobre Marco Regulatório da Mineração Francisco A. França, sócio do escritório Albino Advogados Associados e responsável pela área de direito minerário, comenta pontos cruciais presentes na Proposta de Marco Regulatório da Mineração. Para o sócio, "a proposta deveria detalhar com objetividade as suas atribuições e instrumentos de ação, não deixando margem para interpretações que possam descambar para discricionariedade e exageros".…