Métodos e tipos dogmáticos de interpretação

Métodos e tipos dogmáticos de Interpretação Tendo em vista que toda norma é resultado da interpretação do texto normativo e, uma vez que sua validade está na fundamentação dessa interpretação/ escolha de sentido feita pelo intérprete, faz-se necessário o conhecimento sobre os métodos e tipos dogmáticos de interpretação. Em seu livro, Introdução ao Estudo de Direito, Tércio Sampaio Ferraz define os métodos de interpretação como regras técnicas que objetivam alcançar um resultado. Sendo assim, tais regras servem de orientação para os “problemas de decibilidade dos conflitos”. Segundo Ferraz, métodos e tipos formam a estrutura da língua hermenêutica. Passemos, então, ao estudo de cada um deles. I - Métodos Hermenêuticos 1. Interpretação gramatical, lógica e sistemática. Para resolver o problema do significado e da validade da norma, existem os métodos de interpretação gramatical, lógica e sistemática. A interpretação gramatical permite desvendar o significado da norma, enfrentando dificuldades léxicas e de relações entre as palavras. Podem surgir questões quanto ao sentido dicionarizado de uma palavra ou quanto a relações entre substantivos e adjetivos ou, ainda, no uso de pronomes relativos. Consiste na busca do sentido literal ou textual da norma constitucional. Esse método hoje na hermenêutica jurídica e constitucional deve ser apenas o ponto de partida no momento da interpretação de uma norma, porque muitas vezes interpretando ao pé da letra, podemos…

Sander Prates DE MÉTODOS E TIPOS DOGMÁTICOS DE INTERPRETAÇÃO “ No contexto do racionalismo moderno ocidental, instaurado com o advento da ordem capitalista, o homem, no dizer de Weber, deixando de crer no profético e no sagrado, despoja o mundo de encantamento. A possibilidade de universalização, previsão, cálculo e controle organizativo instrumental travestido de cientificidade, faz que o sentido do Kosmos circundante seja fundado num saber objetivo e divorciado da magia.…

MÉTODOS E TIPOS DOGMÁTICOS DE INTERPRETAÇÃO 2 MÉTODOS HERMENEUTICOS Os chamados métodos de interpretação são regras técnicas que visam a obtenção de um resultado. Com elas procuram-se orientações para os problemas de decidibilidade dos conflitos. Esses problemas são de ordem sintática, semântica e programática. 2.1 Interpretação gramatical, lógica e sistemática Os problemas sintáticos referem-se a questões de conexão das…

MÉTODOS E TIPOS DOGMÁTICOS DE INTERPRETAÇÃO CRITÉRIOS BÁSICOS: A) COERÊNCIA (BUSCA DO SENTIDO CORRETO): ► Sistema hierárquico de normas; ► Conteúdos normativos. B) CONSENSO (BUSCA DO SENTIDO FUNCIONAL): ► Respaldo social. C) JUSTIÇA (BUSCA DO SENTIDO JUSTO): ► Objetivos axiológicos do direito. “EM FUNÇÃO DELES, PODEMOS FALAR EM MÉTODOS LÓGICO-SISTEMÁTICO, SOCIOLÓGICO E HISTÓRICO E TELEOLÓGICO-AXIOLÓGICO”. (Tércio Sampaio Ferraz) INTERPRETAÇÃO GRAMATICAL, LÓGICA E SISTEMÁTICA. …

purificação do direito. No que diz respeito à interpretação, a teoria pura entende que de uma mesma norma podem-se extrair diversos significados. A interpretação não autêntica deve fixar os diversos significados possíveis da norma jurídica, a autêntica (jurisprudencial) é a realizada pelo órgão jurisdicional. Por fim, ressaltamos que não cabe ao cientista do direito qualquer manifestação valorativa sobre a decisão. 2. Modelo Teórico Emergente Influenciado pelo positivismo, o Direito…

brasileiro de que a moralidade apenas concede sentido, e não validade, à norma jurídica não envolve simplesmente o exposto. Ferraz Jr. acredita haver uma obrigação moral de alteração da regra jurídica, caso ela seja considerada injusta. Embora injusta, não perde a sua validade, porquanto a justiça, consoante disse o próprio professor, é um princípio apenas regulativo do Direito, e não constitutivo, o que torna possível que normas sejam concomitantemente injustas e válidas. Este…

jurídico. O aprofundamento no tema de interpretação constitucional, com o objetivo de vislumbrar as linhas então existentes e decorrentes do erro ou vício da interpretação. Para tanto, como ponto de partida buscou-se entender a atividade interpretativa com a elucidação de questões pertinentes às suas diversas espécies, aí contidos método, agente e extensão. Superado o tema, pode-se apresentar como necessidade a abordagem acerca dos postulados da interpretação constitucional, sistemas…

Primeira consulta acadêmica de Gueroult foi à Universidade de Estrasburgo . Na década de 1930, Gueroult passou algum tempo na Universidade de São Paulo no Brasil , onde trabalhou junto com outros intelectuais Strauss , Pierre franceses, Monbeig , Paul como Roger Bastide , Claude Hugon , Charles Lévi- Morazé e Ferdinand 5 Braudel para o desenvolvimento do recém-fundada da universidade de ciências sociais programas.  René Descartes, filósofo e…

A hermenêutica jurídica refere-se à interpretação do "espírito da lei", ou seja, de suas finalidades quando foi criada. É entendida no âmbito do Direito como um método ou uma forma usada de interpretação. O objeto de interpretação é a norma usada do Direito, mas não se limita a ela (pode-se também interpretar o ordenamento jurídico, e a lei positiva, ou seja lei posta. Hermenêutica: origem, significado e atuação 1- Introdução Uma palavra de origem grega , a Hermenêutica…

A Aplicação do Direito sob a ótica das Escolas de Interpretação das Normas jurídicas. 1. Introdução: O Direito Modreno, que aparece desde o século xix, é chamado, por Excelcêlencia, de Direito Dogmático. O inicio desse processo de dogmatização se deu em Roma Antiga através de um quadro regulativo geral que determinava as leis que seriam impostas, todavia com o tempo, foram surgindo novas formas de normatização. A Primeira teoria realmente jurídica dos romanos foi a resposta, que…