Metodos alternativos de resolução de conflito

Apresentação da disciplina Primeiras palavras: Em primeiro lugar, algumas considerações sobre o método de abordagem desta disciplina. É comum os autores jurídicos justificarem a adoção de práticas legais baseadas em proposições altamente abstratas. Cita-se, de regra, baseado em princípios constitucionais, a necessidade de tornar efetiva a justiça e manter a pacificação social. Embora a proposição seja verdadeira, dá-se por conhecido, da maioria das vezes de forma acrítica, os significados de “efetivar a justiça” e “manter a pacificação social”. O método adotado nesta disciplina difere dessa abordagem. Sempre que possível, as práticas jurídicas serão interdisciplinarmente contextualizadas. Por exemplo, a adoção da arbitragem, método alternativo de resolução de conflitos, penetrou o universo legal brasileiro em decorrência do processo de globalização. Necessidades, principalmente de ordem econômico, enfrentadas pelo Brasil a partir dos anos 1980 do século passado, pressionaram o país a uma maior integração ao comércio e investimentos internacionais e a Lei da Arbitragem foi condição “sine qua non” para essa integração, mas tal fato parece nunca ser mencionado na literatura jurídica. Em segundo lugar, recomenda-se fortemente que o aluno acesse a Biblioteca Virtual online à sua disposição. Ao longo dos textos, hiperlinks, indicados pela mudança de cor nas palavras (como em "princípios constitucionais" acima e aqui referidos), estão inseridos em…

Métodos alternativos de resolução de conflitos Existem as formas não-jurisdicionalizadas de resolução de conflitos da população e das empresas, que buscam novos meios de solucionar problemas relacionados ao cotidiano sejam eles civis ou comerciais sem necessariamente ser tão trabalhoso e oneroso o processo pelo qual é iniciado uma ação no poder judiciário. Amplamente reconhecidos no meio jurídico e judiciário, são formas adequadas de esquivar-se da burocracia e o longo tempo de…

Se as duas pessoas não conseguem obter um consenso sobre a disputa, elas podem recorrer a uma terceira pessoa para intermediar o conflito e comprometerem-se a aceitar a solução proposta por esta. A decisão desta terceira pessoa, racionalmente obtida e aceita pelos contendores, origina a mediação e representa o método alternativo de resolução de conflitos. Entre suas utilidades estão a liberação do Judiciário para solução de contenciosos, redução de custos para as partes e…

4.10 – METODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS – CARLA 19-08-2015 1. Conteúdo Programático Negociação Conciliação Mediação Arbitragem 2. Bibliografia Petroni Calmon filho – Fundamentos da Mediação e da Conciliação Carlos Alberto Carmona Mediação e Arbitragem – Coleção saber do direito (nº 53) – Roberto 3. CONFLITOS DIVERGENCIA – Incompatibilidade, interesses dificil de conciliar simultaneamente. Não é necessário um choque, mas a ideia que os atores não pode satisfazer seus…

Metodos alternativos de Resolução de Conflitos Pergunta 1 0 em 0 pontos Assinale a alternativa incorreta: Compõem Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos aceitos pelo Direito. Resposta Selecionada: e. Autotutela. Resposta Correta: e. Autotutela. Pergunta 2 0 em 0 pontos De acordo com a Lei 8.952/1994, no âmbito judicial, a tentativa de conciliação deve ser proposta em estágio(s) ______ à fase de instrução Resposta Selecionada:…

Quais são os principais métodos de resolução de conflitos? Existem distintos métodos de solução de conflitos interindividuais e sociais. No Brasil, classificam-se, basicamente, em três grupos – Autotutela; Autocomposição e Heterocomposição. * Autotutela Segundo Maurício Godinho Delgado, “A autotutela ocorre quando o próprio sujeito busca afirmar, unilateralmente, seu interesse, impondo-o (e impondo-se) à parte contestante a própria comunidade que o cerca”. De certo modo, a…

OS NOVOS MÉTODOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS O artigo 5°, inciso LIV da Constituição Federal diz que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal” essa é a regra geral que rege o processo, sendo esse o principio da legalidade, então ambas as partes tem direito de participar, pedir, requerer, prover, impugnar; isso conforme o inciso LV do mesmo artigo citado acima. Desse modo todo processo é demorado e gasta muito tempo, muitas vezes para aqueles que…

1 NEGOCIAÇÃO A negociação é o meio em que as partes conflitantes, sem auxílio de um terceiro estranho ao conflito, buscam a solução do confronto. O cumprimento das decisões apresentadas através da negociação não é obrigatório. As partes são livres para cumpri-las ou não. É certo que, tendo as partes negociado conscientemente, a consequência natural é a do cumprimento da decisão. Entretanto torna-se obrigatório o cumprimento quando é atribuída à validade jurídica, bem como um…

importância dos métodos alternativos de solução de conflitos. Faça analise sobre 3 aspectos: 1- a sociedade civil; 2- mediador e 3- poder judiciário. A sociedade passou por momentos de crise, que incorreram por diversos fatores, entre eles a globalização, a evolução tecnológica, o enlaces comerciais mais acessíveis, enfim. E, em decorrência dessa mudança, deu-se concomitantemente o aumento de conflitos, que levam, muitas vezes, a demanda judicial, sendo que sua resolução é atingida pela…

A Arbitragem como método alternativo para resolução de conflitos Montes Claros setembro/ 2011 A arbitragem como método alternativo para resolução de conflitos Equipe técnica Profª. Orientadora: Maria Aparecida de Oliveira (Mestre pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, (38) 3082-0223 / 9948-6428 e advcidaoliveira@yahoo.com.br Acadêmico: Moisés Bento Lacerda Neto, Curso de Direito -…