Metodos De Interpretação Da Constituição

COELHO, Inocêncio Mártires. Interpretação Constitucional. 3ª. Ed. São Paulo: Saraiva 2007. 121 p. v 1. 1- Explicação Prévia Se o direito, como toda criação do homem, é uma forma significativa, um abstrato dotado de sentido, então, a tarefa do intérprete ao fim e ao cabo, será trazer á tona ou revelar o significado que se incorporou a determinado objeto, seja ele um texto de lei, uma pintura rupestre ou uma partitura musical. Nesses domínios, a racionalidade cientifica cede lugar à…

INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Material de apoio  quadros retirados da obra: “DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL”. Autor: Paulo Roberto de Figueiredo Dantas. Editora Atlas, 2009. I) NORMAS CONSTITUCIONAIS QUANTO À APLICABILIDADE – JOSÉ AFONSO DA SILVA (op. Cit, pg. 126). Normas de eficácia plena Podem ser aplicadas imediatamente, não dependendo da edição de qualquer complementação, por meio de diploma infraconstitucional, para que possam produzir imediatamente os efeitos por ela

ORIGEM O ato de interpretar a Constituição é inerente ao homem, como ser racional. Significa buscar o alcance e a essência dos dispositivos que compõem o texto maior. Para a realização desse ato, é necessário utilizar critérios que auxiliem na compreensão da lei fundamental. Daí, surge a Hermenêutica, ciência que estuda a interpretação e que tem como objeto sistematizar critérios que possibilitem a descoberta do conteúdo, sentido e alcance das normas jurídicas. Foi ela que formulou…

2º Aula Interpretação das normas constitucionais Significa compreender/investigar o conteúdo semântico dos enunciados que formam o texto constitucional. Quem deve interpretar? Não só o poder judiciário, mas também o poder Executivo e o poder Legislativo. Entretanto cabe ao STF dá a palavra final no que tange a interpretação constitucional. Métodos de interpretação MÉTODOS DE INTEPRETAÇÃO Método Jurídico A Constituição é uma lei. Interpretar a constituição é interpretar uma…

CONSTITUCIONAL 1 INTERPRETAÇAO NORMATIVA: 1.1 Conceitos: Interpretar é descobrir o sentido e alcance da norma, procurado os significados dos conceitos jurídicos. É a operação pela qual se atribui um sentido ao texto. Interpretação é um processo ou discurso jurídico que incide sobre um enunciado lingüístico (preceito) e tem como objeto uma disposição que resulta em norma. A disposição, preceito ou enunciado constitui objeto da interpretação, e a norma é o produto. A interpretação constitucional é

Princípio da unidade da constituição Segundo essa regra de interpretação, as normas constitucionais devem ser vistas não como normas isoladas, mas como preceitos integrados num sistema unitário de regras e princípios, que é instituído na e pela própria constituição. Em conseqüência, a constituição só pode ser compreendida e interpretada corretamente se nós a entendermos como unidade, do que resulta, por outro lado, que em nenhuma hipótese devemos separar uma norma do conjunto em que ela…

Este artigo visa abordar a interpretação das normas jurídicas, analisando a interpretação em face do direito natural, onde o lícito moral não se confundia com o lícito jurídico, pois o lícito moral se relacionava com um conjunto de princípios que guiavam a forma de agir, de forma honesta, justa, existindo, um contraste entre o conceito de justiça e lei natural, até o positivismo, descrito como resposta a abstração do direito natural, ao idealismo deste, onde, a interpretação de uma norma…

intérprete/hermeneuta lance mão de vários métodos no desempenho de sua atividade. Tais métodos, que a seguir trataremos resumidamente, constituem instrumentos que se complementam e permitem ao intérprete lidar com o excesso de significados contidos nos textos constitucionais. 1 – Método jurídico (hermenêutico clássico) Identifica a constituição, para efeito de interpretação, como uma lei. Desse modo, interpreta-se a Constituição utilizando-se dos cânones gerais da hermenêutica. Esse…

Aula II Teoria Geral da Constituição II Professor: Walter Claudius Rothenburg Parte I Hermenêutica Constitucional A norma constitucional só vai existir a partir da sua interpretação. A interpretação constitucional constitui, realiza a norma constitucional. Sem a interpretação a norma não tem sentido, nada é! A constituição é feita de normas, mas há outros elementos, ela transcende a isso. ABORDAGEM INICIAL: Diferença entre interpretação e hermenêutica constitucional: A…

Parpineli³ Resumo: Esse trabalho tem por objetivo discutir sobre a democratização da Hermenêutica constitucional, métodos interpretativos e princípios da interpretação em contraposição aos métodos clássicos, apresentando a visão de Peter Häberle, além de abordar sobre a função do “amicus curiae” perante a democracia. Palavras–chaves: Hermenêutica Constitucional. Métodos de Interpretação. Teoria de Peter Häberle. Amicus Curiae. ¹Cursando 1º semestre de Direito na Universidade UNIC;…