Metodos De Interpretação Da Constituição

estimulando sua consciência, analisando o método de interpretação histórico-evolutivo, através da troca de valores na busca incansável pela justiça. Dentro os princípios, gostaria de apresentar o principio da “Proporcionalidade ou Razoabilidade” como o mais importante principio da Justiça. Sobretudo porque esse princípio fornece estrutura material objetiva e procedimentos de flexibilidade para a concretização do devido processo legal. Logo, a interpretação passa a ser uma atividade não…

O presente ensaio tem como objetivo principal analisar o princípio da dignidade da pessoa humana como lócus hermenêutico da nova interpretação constitucional. Imperioso salientar que o princípio da dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, a qual é constituída em um Estado Democrático de Direito, razão pela qual o presente estudo visa verificar se este princípio possui prevalência sobre os demais, uma vez que eventual conflito principiológico se…

ser desnecessária a interpretação se o conteúdo do dispositivo a ser aplicado fosse por demais evidente. Modernamente, é reconhecida a imprescindibilidade da interpretação em todos os casos, especialmente quando se trata de leis constitucionais significa compreender, investigar o conteúdo semântico dos enunciados linguísticos que formam o texto constitucional. Trata-se de tarefa não só dos tribunais do poder judiciário, mas também do poder legislativo e executivo. A interpretação…

estimulando sua consciência, analisando o método de interpretação histórico-evolutivo, através da troca de valores na busca incansável pela justiça. Dentro os princípios, gostaria de apresentar o principio da “Proporcionalidade ou Razoabilidade” como o mais importante principio da Justiça. Sobretudo porque esse princípio fornece estrutura material objetiva e procedimentos de flexibilidade para a concretização do devido processo legal. Logo, a interpretação passa a ser uma atividade não…

INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EMENTA DIREITO CIVIL - EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIROS - PENHORA INCIDENTE SOBRE IMÓVEL NO QUAL RESIDEM FILHAS DO EXECUTADO - BEM DE FAMÍLIA - CONCEITO AMPLO DE ENTIDADE FAMILIAR. 1. "A interpretação teleológica do Art. 1º, da Lei 8.009/90, revela que a norma não se limita ao resguardo da família. Seu escopo definitivo é a proteção de um direito fundamental da pessoa humana: o direito à moradia" (REsp 182.223/SP, Corte…

Estado de Virgínia, de 1776, o marco do constitucionalismo, seguido pelas Constituições das ex-colônias britânicas da América do Norte, Constituição da Confederação dos Estados Americanos, de 1781, e, finalmente, pela Constituição da Federação de 1787. Na França, cita-se a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, seguida pela Constituição de 03/09/1791. Caracteriza-se, assim, o constitucionalismo de fins do século XVIII pela ocorrência da idéia de…

e hermenêutica filosófica: a revolução copernicana na interpretação do direito; 3. A(s) resistência(s) do modus interpretativo dominante na doutrina e na jurisprudência: o entrechoque entre o novo e o velho; 4. Da possibilidade à necessidade de encontrar respostas corretas: uma resposta à crise hermenêutica do direito; 5. Aportes finais: um decálogo hermenêutico; Referências. Resumo: Em pleno Estado Democrático de Direito, a interpretação do direito não tem conseguido ultrapassar o…

atribuição de sentidos. ▪ Mas a leitura é completamente livre? Não, ela é balizada pelos horizontes históricos de sentido. ▪ A verdade está no padrão resultante da fusão dos horizontes históricos de sentido. Essa verdade é datada. 5.3) Aplicação e interpretação em Hans Kelsen: ▪ O que torna uma norma uma norma jurídica? A validade. E qual o critério dessa validade? Se ela é produzida pela autoridade competente (com o devido procedimento formal) e balizada pela norma…

CONSTITUIÇÃO – PREAMBULO (01) 1. PREÂMBULO – Ler o preâmbulo... Preâmbulo constitui uma proclamação de significado que antecede a uma constituição, não é um elemento necessário, mas sim um elemento natural de constituições feitas em momentos de ruptura histórica, ou de grande transformação político social. Relevância jurídica quanto à eficácia e possibilidade de lei ser inconstitucional por contrariar o texto(?) A matéria tem controvérsias. Existem três correntes: a) irrelevância…

ISSO PORQUE A CONSTITUIÇÃO POSSUI UM GRANDE NÚMERO DE DISPOSITIVOS POLÍTICOS. E TAMBÉM ENQUANTO A CONSTITUIÇÃO É PRESSUPOSTO DE VALIDADE DAS LEIS, ELA NÃO POSSUI ESSA MESMA LIMITAÇÃO. - 2 POSIÇÕES DOUTRINÁRIAS: - INTERPRETATIVISMO: o interprete deve se limitar a análise do texto constitucional e dos princípios claramente implícitos. - NÃO INTERPRETATIVISMO: o interprete tem liberdade para buscar os valores constitucionais, como igualdade e justiça. - MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL: