Metodos De Interpretação Da Constituição

“Hermenêutica Constitucional – a Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição: Constituição para e Procedimental da Constituição” aqui resenhado traz uma tese sobre as inevitáveis transformações sofridas pelo constitucionalismo moderno. Evidencia o caráter social das Constituições e ressalta os direitos e garantias fundamentais. Haberle defende que uma teoria da interpretação constitucional deve encarar seriamente o tema ‘Constituição e a realidade constitucional’. Por esta…

ambiente social. RESUMO DO DIREITO E JUSTIÇA, SEGUNDO ALF ROSS. - DOUTRINA E TEORIA DO MÉTODO Direito vigente é um conjunto abstrato de idéias normativas, que serve como um esquema em ação, as normas são efetivamente acatadas porque são experimentada e sentida como socialmente obrigatórias. O direito vigente é a vontade do legislador. Algumas normas são consideradas direito vigentes pela referencia da interpretação, dependendo da característica interpretativa podem determinar o…

1. TÓPICO-PROBLEMÁTICO: interpretar a partir do problema prático para se saber qual norma aplicar. Canotilhho critica este método que parte do problema para a norma e o correto seria da norma para o problema. | 2. CIENTÍFICO-ESPIRITUAL: não se deve fazer uma análise fria da CF. deve-se considerar o sistema de valores subjacentes ao texto constitucional e sua realidade social. Devendo ser renovada constantemente | 3. HERMENÊUTICO-CONCRETIZADOR: deve-se iniciar por meio de uma…

força normativa da Constituição, a expansão da jurisdição constitucional e um conjunto de novas técnicas de interpretação da Constituição (nova hermenêutica constitucional). Principais características do Neoconstitucionalismo Constitucionalização do Direito (Constituição como centro do ordenamento jurídico) – daqui nasce, por exemplo, o Direito Civil Constitucional, o Direito Penal Constitucional, etc. Daqui, também nasce a ideia da ubiquidade constitucional (a Constituição está em…

que orientam o praticante da área jurídica. A leitura de que a Constituição nada mais é do que uma “carta de intenções”, calcada nas estruturas políticas do Estado, deve ceder espaço à pré-compreensão de que o Texto Constitucional possui força normativa e conteúdo irradiador das normas de decisão projetadas em cada caso concreto, no seio da vida social. Desde a teoria kelseniana da norma hipotética fundamental, que coloca a constituição como fundamento de validade do próprio sistema…

A NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DO DIREITO MILITAR À LUZ DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS1 JEFFERSON AUGUSTO DE PAULA2 CARLOS EDUARDO O-REILLY CABRAL POSADA3 RANKA DIRIÁNGEM SANDINO DA GAMA4 ROBSON LUIZ SELLETI5 EDUARDO HENRIQUE TITÃO MOTTA6 MARINSON LUIZ ALBUQUERQUE7 INTRODUÇÃO O presente artigo tem o objetivo de analisar o direito militar - nos seus subsistemas: administrativo, penal e processual, através da Constituição Federal de 1988. Após, um período autoritário que se viu no

NEOCONSTITUCIONALISMO Neoconstitucionalismo trata-se de um movimento teórico de revalorização do direito constitucional, de uma nova abordagem do papel da constituição no sistema jurídico. O neoconstitucionalismo visa refundar o direito constitucional com base em novas premissas como a difusão e o desenvolvimento da teoria dos direitos fundamentais e a força normativa da constituição, objetivando a transformação de um estado legal em estado constitucional. É um movimento que se…

KELSEN, Hans. (2000) Capítulo 8 – A Interpretação. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes. RESENHA- A INTERPRETAÇÃO 1 – A ESSÊNCIA DA INTERPRETAÇÃO. INTERPRETAÇÃO AUTÊNTICA E NÃO-AUTÊNTICA. A interpretação é uma operação mental que acompanha o processo de aplicação do direito através da qual o órgão jurídico fixa o sentido das normas que vai aplicar. A interpretação deve responder qual o conteúdo a ser dado à norma individual, como sentença ou resolução administrativa,…

Madison, em 1803), com sua primeira aparição no ordenamento jurídico brasileiro pela Constituição de 1981, como substituto ao antigo Poder Moderador da Constituição Imperial, de 1824. E o segundo, seguindo o sistema europeu (modelo austríaco) implementado pela Constituição de 1934, criando no Brasil um modelo de controle único, em que ambos modelos são atuantes no cenário jurisdicional denominado Sistema Misto, ou Método Eclético.Este modelo, embora evoluído, ainda impera no ordenamento…

Processuais no Direito Comparado 5. HERMENÊUTICA JURÍDICAS JURÍDICA E INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS 5.1. Hermenêutica 5.2. Interpretação 5.2.1. Porque interpretamos o direito 5.3. Norma Jurídica e Norma de Decisão 5.4. Principio da Imparcialidade do Juiz 5.5. Princípio de Igualdade 5.6. Princípio do contraditório e da ampla defesa 6. PRINCÍPIOS JURÍDICOS 6.1. Principio da Unidade da Constituição 6.2. Princípio da Supremacia Constitucional 6.2.1. Leis…