Metodos De Interpretação Da Constituição

normativa da Constituição, a expansão da jurisdição constitucional e um conjunto de novas técnicas de interpretação da Constituição (nova hermenêutica constitucional). No neoconstitucionalismo temos a constituição como centro do ordenamento jurídico, daí nasce, por exemplo, o Direito Civil Constitucional, o Direito Penal Constitucional, etc. Nasce daí também a ideia de ubiquidade constitucional (a Constituição está em todos os lugares e em todo o ordenamento). Há ainda, a Interpretação…

força normativa da Constituição, a expansão da jurisdição constitucional e um conjunto de novas técnicas de interpretação da Constituição (nova hermenêutica constitucional). Principais características do Neoconstitucionalismo Constitucionalização do Direito (Constituição como centro do ordenamento jurídico) – daqui nasce, por exemplo, o Direito Civil Constitucional, o Direito Penal Constitucional, etc. Daqui, também nasce a ideia da ubiquidade constitucional (a Constituição está em…

Teoria do Direito Constitucional A constituição nas concepções sociológica, política, jurídica e sistêmica. A constituição é objeto de análise de várias áreas do conhecimento. Assim, pode-se estudar a constituição sob o prisma da sociologia, da política e do direito. Na concepção sociológica a constituição é um fato social e não uma norma. É o reflexo da realidade de uma sociedade em um determinado tempo e espaço. Na visão de Ferdinand Lassalle a constituição é a soma dos fatores reais…

Direito deve ter um caráter descritivo e prescritivo6. A tese faca do póspostivismo é tanto uma tese jusnaturalista quanto pós-positivista. c) Neoconstitucionalismo metodológico: Caráter descritivo: descreve as mudanças ocorridas no modelo de Constituição e de Estado. Caráter prescritivo: precreve mecanismos aptos a operar este novo modelo. 3. Concepções teóricas Na aplicação do Direito, além da norma a ser aplicado e a situação conflitiva a ser resolvida, há um procedimento…

Item 5.1. Problema da Interpretação: Uma Investigação Zetética DOGMATICA HERMENEUTICA QUAL A TAREFA DA DOGMATICA HERMENÊUTICA? A DETERMJINAÇÃO DO SENTIDO DA NORMA, O CORRETO ENTENDIMENTO DO SIGNIFICADO DOS SEUS TEXTOS E INTENÇÕES, TENDO EM VISTA A DECIDIBILIDADE DOS CONFLITOS. O JURISTA POSSUI COMO PROPOSITO BÁSICO NÃO APENAS O CORRETO ENTENDIMENTO DO SIGNIFICADO DOS SEUS TEXTOS E INTENÇÕES, MAS DETERMINAR-LHE A FORÇA E O ALCANCE. Em outras palavras a intenção do jurista não é…

dependem de uma correta interpretação. Toda linguagem tem seu grau de incertezas e é inevitável que o interprete interfira no sentido daquilo que esta interpretando, não isoladamente, mas sim se utilizando de um processo que utiliza vários métodos e técnicas para interpretação. Para a interpretação do direito se faz necessário que se utilize adequadas técnicas de interpretação que se adequem as necessidades das sociedades modernas. A esses conjuntos de técnicas de interpretação, chamamos…

SUMÁRIO I) Introdução 5 II) Conceitos de Hermenêutica e de interpretação 8 III) A que veio a Hermenêutica 11 IV) A quê a Hermenêutica serviu? 18 V) Características da Hermenêutica 23 VI) Funções da Hermenêutica 24 VII) Por que a Hermenêutica é usada no Direito? 29 VIII) Aplicação da hermenêutica ao artigo 5º da LICC 31 IX) Conclusão 37 IIX) Biografia

das potências públicas no processo de interpretação constitucional. Segundo o autor, a teoria da interpretação constitucional tem concentrado seus esforços em dois pontos principais: a questão acerca das tarefas e objetivos da interpretação, e a questão acerca dos métodos, que envolve o processo da interpretação e suas regras. Todavia, há um aspecto fundamental para o qual não se tem dado a devida importância: a questão relativa aos participantes da interpretação. Isto se dá em razão do…

............. 5.1 ANTINOMIA................................................................................................. 6. INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL.............................................................. 6.1 MEIOS EMPREGADOS DE INTERPRETAR............................................... 6.2 INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA E CONFORME A CONSTITUIÇÃO...... 6.3 ANALOGIA................................................................................................... 7.…

de regime legal próprio (Lei 5889/73) e o art. 1º determina a aplicação das normas celetistas quando não colidirem com os preceitos constantes da lei dos rurícolas. Dessa forma, é aplicável ao Rural o aviso prévio proporcional. Frisa-se que a Constituição, em seu art. 7º, enumera os direitos fundamentais dos trabalhadores urbanos e rurais, impedindo qualquer discriminação desta última categoria no que se refere ao aviso prévio. A lei sancionada gera dúvidas quanto à sua aplicação a…