Metodos De Interpretação Da Constituição

1º BIMESTRE – Prof.º Alexandre TEORIA DA CONSTITUIÇÃO → Conceito de constituição – norma jurídica máxima do ordenamento jurídico para organização do Estado, com vistas a garantia de direitos fundamentais. → Sentido sociológico – Ferdinand Lasalle – 1.º a escrever sobre constituição – “O que é Constituição?” – soma dos fatores reais de poder- é contrário ao fato de que a constituição escrita não corresponde com a realidade – retira da constituição a força normativa. → Sentido…

no momento de interpretação e aplicação da norma. Norma jurídica e realidade social compõem, desse modo, um conjunto não-cindível, para efeito de aplicação da norma. É fundamental ter em vista os elementos da vida social, do mundo real, no instante de interpretação e de aplicação de uma norma. Contudo, essa interação, interação equilibrada entre fatores reais de poder e Constituição, não tem explicações suficientes ou convincentes, na Teoria do Direito ou na Teoria da Constituição, para…

Civil e Processual Civil; Professora de Cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito no Espírito Santo. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Hermenêutica Jurídica; 2.1. Distinção dos termos hermenêutica e interpretação; 2.2. Funções da interpretação; 2.3. (Im)Prescindibilidade da interpretação; 3. Hermenêutica constitucional; 4. Conclusão; Referências. 1 INTRODUÇÃO A atividade hermenêutica permeia todo o exercício dos operados do direito, principalmente, a atuação do…

DIREITO TRIBUTARIO LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA: VIGENCIA, APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO 1- Legislação Tributaria O Código Tributário Nacional, em seu art. 96, afirma que a expressão “legislação tributaria” compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Todavia, tal enumeração de normas que compõem a “legislação tributaria” não é exaustiva.

– 1. Constituição como processo público. 2. A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição. 2.1. Fundamentos teóricos da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição. 2.2. Críticas. 3. Bibliografia. 1.CONSTITUIÇÃO COMO PROCESSO PÚBLICO Antes de adentrarmos no estudo da hermenêutica constitucional de Peter Häberle, faz-se necessário um estudo prévio do conceito de Constituição por ele explicitado, o de Constituição como processo público. O estudo prévio da noção de…

INTERPRETAÇÃO TRIBUTÁRIA: IN DUBIO CONTRA SACRIFICIUM Paulo Caliendo Introdução. 1. Da interpretação jurídica no pensamento conceitual, normativista e sistemático. 1.1. Pensamento Conceitual: hermenêutica e interpretação. 1.2. Pensamento Normativista: Norma Jurídico-Tributária (Regra-Matriz de Incidência Tributária). 1.3. Pensamento Sistemático: valores jurídicos (concretização de direitos fundamentais). 2. Da interpretação sistemática no Direito Tributário. 3. Da passagem do “in…

dispositivos para o exercício do direito a cada uma das partes envolvidas, sob a perspectiva e obediência ao principio da fundamental da função social da propriedade. E para uma melhor compreensão do tema em questão, faz-se necessário o estudo da Constituição Federal a qual insere nas garantias fundamentais o direito a propriedade, que, no entanto sofre limitações ao seu efetivo exercício, limitado pelo principio da função social. Sendo que dispositivos constitucionais que tratam da…

Materiais 1. A Constituição 2. Lei Ordinária Federal 3. Lei Ordinária Estadual 4. Tratados Internacionais 5. Regimento Interno dos Tribunais 1. Princípios gerais do Direito 2. O costume 3. A doutrina 4. A Jurisprudência Fontes formais do direito 1. A Constituição a. Fonte de Direito Constitucional Processual b. Fonte de Direito Processual Constitucional

Jurídica e ao método utilizado para sua abordagem. Em complemento, são examinadas certas peculiaridades da normatividade constitucional e a teoria do Poder Constituinte. Na seqüência, ingressa-se no direito positivo brasileiro, sem se apartar por completo da Teoria Geral, com o estudo do sistema político, da forma de Estado e do sistema de governo. Docente(s) Responsável(eis) 4972180 - Fabiana Cristina Severi Programa Resumido 1. O Constitucionalismo.2. Conceito de…

reprimidas de validade nacional estado - laico O absolutismo jurídico(Paolo Grossi) -crescente hegemonia da lei -formação de juristas cada vez mais -políticas judiciárias inibitórias lescrita e de origem estatal especializados e concentrados de interpretação mais no quadro das fontes nas legislações nacionais ambiciosas e renovadoras Contexto econômico-político -expansão comercial no -avanços da -necessidade de estabilidade e segurança jurídica a Mediterrâneo e nas…