Metajurídicos

mérito”. 4 Esta teoria se preocupa com a estruturação do processo, vendo este como meio de operar a jurisdição, que só seria eficiente e legítima na medida em que trouxesse para o caso concreto as finalidades do Estado, definidas por Escopos Metajurídicos. Tais escopos são os objetivos buscados pelas instituições e pelos agentes estatais como norteadores do sistema processual. Para Dinamarco, a interpretação teleológica seria a mais adequada para compreender os escopos e, assim,…

extrair-lhes os conceitos, as técnicas, as principais construções intelectuais” (Bergel) Cont. Filosofia do Direito: “tende a despojar o direito de “seu aparelho técnico a pretexto de melhor atingir sua essência para descobrir seu significado metajurídico”, os valores que ele deve perseguir, seu sentido com relação a uma visão total do Homem e do mundo” (Bergel) Teoria Geral do Direito X Epistemologia Jurídica “A epistemologia é um estudo crítico dos princípios, dos postulados, dos…

outro motivo, dispõe o enunciado 27 da I Jornada de Direito Civil: Art. 422 - na interpretação da cláusula geral da boa-fé, deve-se levar em conta o sistema do Código Civil e as conexões sistemáticas com outros estatutos normativos e fatores metajurídicos Outra observação interessante: nem sempre as mesmas regras e princípios são aplicáveis a todos os contratos, podendo variar de acordo com o caso concreto, exigindo-se, assim, sensibilidade do aplicador do direito, a fim de definir a correta

ou a é o caminho ou a forma utilizada para buscar o objetivo, a conclusão ou a resposta ao que se propôs refletir. Exercicio: Três conceitos de lógica jurídica de autores conhecidos e o terceiro autor é você. -A lógica no plano do metajúridico. O juspolítico, seja ele um legislador um pesquisador ou doutrinador, se diferencia do jurisprudente por não ter no ordenamento jurídico o mesmo objeto. O juspolítico pode ter sua concepção própria de valores, fins e propósitos e ao pensar

momento da elaboração do texto até o instante de sua aplicação, a norma é determinada histórica e socialmente. Logo, quando o jurista cogita dos elementos e situações do mundo da vida sobre os quais recai determinada norma, não se refere a um tema metajurídico. A norma é composta pela história, pela cultura e pelas demais características da sociedade no âmbito da qual se aplica. O texto normativo - diz Muller - é uma fração da norma, aquela parte absorvida pela linguagem jurídica,…

hermenêutico politizado e atrelado as ciências sociais; as teorias sociológicas buscavam a todo custo equilibrar justiça e segurança. O novo discurso hermenêutico era essencialmente um discurso voltado à articulação dos elementos jurídicos aos metajurídicos (sociológicos, éticos, psicológicos, econômicos, etc.). 02) O que se pode entender por politização do discurso jurídico? Trata-se da incorporação da visão teleológica ao novo modelo de atividade judicial que alterou a forma de…

intelectuais. É difícil eliminar totalmente a influência latente dos axiomas formais e materiais do direito. Embora, a axiomática do direito natural caiu hoje em profundo descrédito, consequência da decomposição e relativização de todos os axiomas metajurídicos, em parte pelo próprio racionalismo, em parte pelo ceticismo do individualismo moderno em geral. Em todo caso, perdeu a força de servir de fundamento a um direito.

A existência de um acervo normativo metajurídico, isto é, que se sobrepõe ao direito positivo, no qual se encontram plasmados os direitos fundamentais dos indivíduos, representa a mais importante limitação ao poder soberano do Estado e a mais eficaz salvaguarda da liberdade. A ideia de que a natureza humana conhece princípios, regras e valores que lhe são inerentes e constantes no tempo e no espaço, e serão merecedores, por isso, da tutela jurídica do direito positivo (que em…

sociedade (ou seja, do Estado enquanto comunidade). Escopo metajurídico – bem comum – inspiração na ágora grega - o desenvolvimento integral da pessoa humana apenas acontece num regime de liberdade e igualdade, fins da democracia contemporânea. As normas materiais como as instrumentais podem ser vistas de diversos modos, sendo que parte da corrente instrumentista vislumbra o surgimento recente de escopos metajurídicos, que focalizam como tema central a “paz…

processo teria a função de realizar os direitos sociais antes esquecidos. Nesse modelo, o processo teria a função de realizar os anseios sociais, sendo por isso transformado em instrumento a favor de uma Jurisdição salvadora. Surgem aqui os escopos metajurídicos do processo, os quais vão fundamentar uma maior intervenção estatal e consequente atuação do juiz na atividade processual, ficando os interesses das partes subjugados à ideia de bem comum. Com o advento do paradigma do Estado…