Mesario Eleitoral

Legislações • Código Eleitoral – artigos 240 e seguintes; • Lei das Eleições (Lei n. 9.504/97, artigos 36 e seguintes); • Resolução TSE n. 23.404/2014. 1 Apresentação • Definição de Propaganda Política; • Princípios do Direito Eleitoral; • Poder de Polícia dos Juízes; • A propaganda Política ; • O que é permitido e proibido nas propagandas políticas; • No dia da eleição o que é permitido 2 Definição Propaganda Eleitoral Segundo VERA MARIA NUNES MICHELS, “propaganda…

particulares, executam certas funções especiais que podem se qualificar como públicas, sempre como resultado do vínculo jurídico que os prende com o Estado. Clássico exemplo desses agentes são os jurados, as pessoas convocadas para serviços eleitorais, como mesários e os integrantes de juntas apuradoras, e os comissários de menores voluntários. São também considerados agentes particulares colaboradores os titulares de ofício de notas e de registro não oficializados e os concessionários…

código Penal, considera-se funcionário público não apenas o servidor legalmente investido em cargo público, mas também o que exerce emprego público, ou, de qualquer modo, uma função pública, ainda que de forma transitória, ex: o jurado, os mesários eleitorais etc. 4. Diferenças entre Peculato e furto Em que o peculato difere do furto? O legislador quando tipificou a conduta deste ilícito aumentou a pena que deve cumprir o agente. Tal aumento é devido ao dilaceramento de princípios e…

servidores públicos e temporários ou empregados públicos. Agente Honorífico: cidadãos convocados, designados ou nomeados para prestar, mesmo que transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica. Exemplos: Jurados e Mesários. Agente Delegado: aqueles que recebem incumbência de execução de determinada atividade, obra ou serviço que o realizarão em nome próprio. Exemplos: notários e registradores, intérpretes, leiloeiros, tradutores, concessionários…

Eleições 2014 – TSE Pesquisa Eleitoral 1-) Diagnóstico Situacional Politico Datas O 1º turno das eleições irá ocorrer no dia 5 de outubro e o 2º turno no dia 26 de outubro de 2014. Partidos e Candidatos O pleito vai eleger o presidente e vice-presidente da República, deputados federais, senadores, governadores e vice-governadores, deputados estaduais; o governador e vice-governador do Distrito Federal e os deputados do Distrito Federal. As eleições de 2014 são…

Alíquota 4% Calendário de atividades Descrição Data Edital de convocação Comunicação ao Sindicato Divulgação da Comissão Eleitoral Lançamento do Edital de inscrição Liberação para Inscrições Divulgação de todos os Inscritos Lista de presença sobre a Eleição da cipa Divulgação da Célula Eleitoral Contagem de votos Divulgação de resultados Divulgação da ATA de Eleição Instalação e posse Divulgação do calendário anual…

seus direitos políticos não são retirados de si, podendo assim exercer seu direito eleitoral. As dificuldades colocadas pelo preconceito e pelo estado de total inércia do Poder Judiciário mostra o descaso em relação ao sistema penitenciário brasileiro. As dificuldades colocadas como: escolta, seções eleitorais especiais para os detentos, aumento de efetivo de agentes para assegurar a integridade física dos mesários envolvidos e afastar a possibilidade de fuga, são argumentos usados para…

ESTÁGIOS LTDA ME, PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE ESTAGIÁRIOS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO ABERTURA DE INSCRIÇÕES A SUPER ESTÁGIOS LTDA ME, considerando a Lei N° 11.788/2008 e usando das atribuições conferidas pela Resolução TRE-MA n° 6295/2007 e pelo Contrato n.º 49/2013 celebrado entre as partes, faz saber que estão abertas, as INSCRIÇÕES PARA PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIO PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, destinado a estudantes regularmente matriculados…

prestarem serviços ou executar atividades; Agentes honoríficos: razoavelmente raros na Administração Pública, a eles são incumbidas atribuições por sua honorabilidade ou profundo conhecimento num dado ramo do saber (é o caso de membro de júri e mesários eleitorais); Agentes políticos: aqueles em função de maior poder decisório ou do primeiro escalão (ministros, congressistas, magistrados, presidentes de estatais, entre outros). Vamos nos deter um pouco mais sobre os agentes…

DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE GOIÁS DIREITO ELEITORAL – PROFESSOR ALDO SABINO 1 ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA CURSO PREPARATÓRIO DIREITO ELEITORAL PROFESSOR ALDO SABINO Totalmente revista à luz dos novos entendimentos do TSE Atualizada até 05 de novembro de 2011 Incluindo, além de testes, várias indicações pertinentes à Lei 12.034/2009 e à Lei Complementar 135/2010 (“ficha limpa”). ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE GOIÁS DIREITO ELEITORAL – PROFESSOR ALDO SABINO 2…