Memorial Descritivo Para Retificaçao De Escritura

PROMISSÁRIO COMPRADOR a iniciar em 01/01/06 e posteriormente nas datas 01/02/06, 01/03/06, 01/04/06, 01/05/06, 01/06/06, 01/07/06, 01/08/06 com o valor de R$ 4.608,24, cada pagamento, perfazendo os R$ 36.865,92. Para o ato da assinatura definitiva da escritura serão concedidos até 90 dias para que se apresente certidões negativas. Caso o pagamento seja efetuado através de cheque, a quitação só ocorrerá após a devida compensação do título. § 1º - Cláusula Penal moratória – o atraso no…

de mesas digitalizadoras, ou outras imagens ou mapas (no papel ou digital) georreferenciados. 2.3 – Georreferenciamento de imóveis rurais A Lei Federal n° 10.267 de 2001 determinou ser obrigatório o georreferenciamento do imóvel rural na escritura para que sejam realizadas alterações nas matrículas, tal como mudança de titularidade, remembramento de terras, desmembramento, parcelamento de terras, modificação de área e alterações relativas a aspectos ambientais de determinado…

deve ser submetida ao levantamento planimétrico por georreferenciamento. E, pelo que se depreende do teor da Exigencia n.º 2 do M. D. Oficial, para destacar a área de terras que compõe o imóvel objeto do R.------- – adquirida pelo Autor –, a retificação do registro terá que ser efetuado sobre a TOTALIDADE do imóvel objeto da Matrícula ------- do Reg. Imóveis de -----------------/SP. Significa dizer que o georreferenciamento tem que se efetuado em todo o imóvel. Evidente a…

Fotocópia da certidão comprovando parentesco (ex. certidão de nascimento) Nome, qualificação e endereço completo do devedor de alimentos Fotocópia do documento comprobatório da convivência, quando se tratar de pensão pedida pelo conveniente (ex. escritura declaratória de união estável, inclusão em plano de saúde como dependente etc.) Relação e comprovação dos bens do devedor Nome, qualificação e endereço de 03(três) testemunhas que conheçam a situação financeira do devedor…

Lavratura dos atos Notariais: itens 41 a 58 Subseção I - Das Disposições Gerais: itens 41 a 43 Subseção II - Escrituração: itens 44 a 58 Seção V - Das Escrituras Públicas: itens 59 a 146 Subseção I - Das Escrituras Relativas a Bens Imóveis: itens 59 a 64 Subseção II - Dos Imóveis Rurais: itens 65 a 74 Subseção III - Das Escrituras de Separação, Divórcio, Inventário e Partilha: itens 75 a 83 Subseção IV - Disposições Comuns a Separação e Divórcio Consensuais: itens 84 a 97…

SUMÁRIO 1. Sumário 03 2. Contextualização 05 3. Segurança jurídica da escritura pública 09 4. Escritura pública no contexto do PNCF 11 5. Um parêntese relevante 13 6. Voltando à escritura 14 7. Prerrogativa cartoriais dos agentes financeiros 15 8. Detalhes do check-list, base da escritura pública 16 9. Indicação dos textos das escrituras do PNCF 23 10. Conclusão 26 11. Referências 27 12. Anexos SIGLAS MDA - Ministério do…

fundiária ou reclamar seu estudo perante a própria Municipalidade, focando sempre uma situação geral, de uma região ou de um segmento populacional, não podendo postular por uma regularização singular. O projeto poderá ser instruído com planta e memorial descritivo que individualize a área regularizanda, bem como cada uma das frações da ocupação, tratadas como "lotes", devendo incluir indicação detalhada sobre as vias, praças e eventuais áreas institucionais. O art. 51, no entanto, não…

do serviço, os dispositivos legais e a sua aplicação. É composto seqüencialmente de: definições legais, competência de aprovação, procedimentos administrativos, documentos necessários para efetivação do pedido, modelos padrões de plantas e memorial descritivo, assim como as referências legais com seus respectivos textos. Esta publicação expõe com transparência o trabalho e é uma contribuição importante à municipalidade. COORDENAÇÃO Do Departamento de Parcelamento do Solo e…

porque o Registro sempre dificultou a retificação da descrição do imóvel na matrícula. Além do mais, alegavam que registravam os imóveis de direito, enquanto o Cadastro não teria validade jurídica por cadastrar só os imóveis existentes de fato e não de direito. O INCRA tinha a ideia de efetuar um Cadastro Rural georreferenciado mas esse projeto só foi viabilizado quando o GT-Cadastro/UFSC conseguiu convencer os Cartórios, entre maio-julho/2001, a aceitar a retificação administrativa da…

ATO NOTARIAL Nº ESCRITURA PUBLICA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, na forma abaixo: SAIBAM quantos esta virem que no ano de dois mil e treze, aos ___________ dias do mês de ___________________, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na sede deste 4º Oficio de Notas, sito na Avenida das Américas, 16.401, sala 207, perante mim, MARCIO ANTONIO JACQUES DUARTE ROMANO, Tabelião Substituto, compareceram as partes interessadas e qualificadas nos itens 1.1 e 1.2 do QUADRO RESUMO abaixo, que são