Memorial Descritivo Para Retificaçao De Escritura

pela autoridade judiciária, nas ações de investigação de 29 Parte Geral Art. 26. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação [82]. Parágrafo único. O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes [83]. Seção III - Da Família…

a 4ª Tunna decidiu: "Cartório de Notas. Tabelionato. Responsabilidade Civil. Legitimidade passiva do cartório. Pessoa formal. Recurso conhecido e provido para reconhecer a legitimidade do canório de notas por erro quanto à pessoa na lavTatura de escritura pública de compra e venda de imóvel." Entendeu-se naquele julgado que o canório de nota, conquanto não detentor de personalidade jurídica, equipara-se a uma das várias figuras denominadas pessoas formais, tais como a massa falida, o…

Janeiro-JBRJ. Art. 4o O pedido de registro de jardim botânico no Ministério do Meio Ambiente deverá ser feito mediante solicitação ao JBRJ, instruído com os seguintes documentos: I - cópia do ato de criação e da publicação no Diário oficial; II - memorial descritivo da área protegida; e III - planejamento global contendo proposta de funcionamento, projetos de pesquisa científica e de educação ambiental. Art. 5o O jardim botânico será classificado em três categorias denominadas “A”, “B” e…

transpersonalistas. As primeiras formas de intervencionismo, as humanistas, conservam os princípios essenciais da democracia liberal completando-a mediante uma diretriz orientada para a garantia dos denominados direitos sociais, numa tentativa de retificação das distorções do liberalismo econômico. É humanista, segundo Siches, o intervencionismo que considera necessária a intervenção reputando-a absolutamente indispensável, com caráter excepcional, mantendo como regra geral o princípio…

transpersonalistas. As primeiras formas de intervencionismo, as humanistas, conservam os princípios essenciais da democracia liberal completando-a mediante uma diretriz orientada para a garantia dos denominados direitos sociais, numa tentativa de retificação das distorções do liberalismo econômico. É humanista, segundo Siches, o intervencionismo que considera necessária a intervenção reputando-a absolutamente indispensável, com caráter excepcional, mantendo como regra geral o princípio…

sólida e o fundo dos oceanos – é absolutamente inacessível. Para superar tais limitações, o geólogo utiliza ferramentas poderosas, como os mapas, perfis e diagramas, que são figuras bidimensionais em escala. Mapas geológicos e respectivos relatórios descritivos, assim como artigos científicos em periódicos especializados, podem ser altamente complexos, exigindo razoável background em ciência de quem busca lê-los e interpretá-los. Tal profundidade de tratamento reflete a complexidade do…