Memorial Descritivo Para Retificaçao De Escritura

adotado por vários países europeus (Itália, Bélgica, Espanha, Portugal, Alemanha Ocidental) e latinoamericanos, inclusive o Brasil, o direito administrativo tem amplitude muito maior, abrangendo o que Rivero (1984:32) chama de Direito Administrativo descritivo, que se preocupa em delimitar o estatuto dos órgãos públicos administrativos do Estado e das coletividades locais, a estrutura dos serviços públicos e os mecanismos dos procedimentos referentes a certas atividades (sua fonte é a…

por vários países europeus (Itália, Bélgica, Espanha, Portugal, Alemanha Ocidental) e latinoamericanos, inclusive o Brasil, o direito administrativo tem amplitude muito maior, abrangendo o que Rivero (1984:32) chama de Direito Administrativo descritivo, que se preocupa em delimitar o estatuto dos órgãos públicos administrativos do Estado e das coletividades locais, a estrutura dos serviços públicos e os mecanismos dos procedimentos referentes a certas atividades (sua fonte é a lei…

Capítulo 34 – Compreensão/Interpretação de Textos e Tipologia Textual Definição Operadores Argumentativos Pressupostos e Subentendidos Pressupostos Subentendidos Tipologia Textual Texto Narrativo e Tipos de Discurso Tipos de Discurso Texto Descritivo Texto Injuntivo Texto Dialogal Texto Dissertativo Dissertação Expositiva Dissertação Argumentativa Estratégias Argumentativas Modalização Exemplificação (fato-exemplo) Enumeração Fato histórico Comparação…

por vários países europeus (Itália, Bélgica, Espanha, Portugal, Alemanha Ocidental) e latinoamericanos, inclusive o Brasil, o direito administrativo tem amplitude muito maior, abrangendo o que Rivero (1984:32) chama de Direito Administrativo descritivo, que se preocupa em delimitar o estatuto dos órgãos públicos administrativos do Estado e das coletividades locais, a estrutura dos serviços públicos e os mecanismos dos procedimentos referentes a certas atividades (sua fonte é a lei…

OBS vitaminada: MPF/27º(Q.47): INDIQUE A OPÇÃO CERTA: a) Na doação sob condição resolutiva não ocorre o fato gerador do tributo; b) As convenções particulares, no tocante à responsabilidade pelo pagamento de tributos, desde que efetivadas por escritura pública e levadas a registro no cartório competente, podem ser opostas à Fazenda Pública, em determinadas situações; c) A obrigação tributária principal é obrigação de fazer; d) A solidariedade tributária não comporta o benefício da…

e sensatos...” (cf. [c. 455 a.C.]). 59 séculos. Nele, encontramos a seguinte figura de Prometeu acorrentado (Fig. 1), enquanto uma águia rói-lhe o fígado: Fig. 1. Emblema CVI, Prometeus (Andrea Alciati, [1531], Emblematum Liber, 1535; cf. The Memorial Web Edition). Seguindo a tradição, a figura vinha acompanhada de seu(s) respectivo(s) lema(s), seu comentário, e a fonte do comentário (cf. Ginszburg [1976]):     Lema: „Daquilo que está acima de nós, não devemos nos ocupar‟ (Quae…

anterior”. Tal é a regra, independentemente da boa fé. O ponto crucial para entender o tratamento da especificação no direito civil está no art. 1.270 do CC 2002, no que diz que “em qualquer caso, inclusive o da pintura em relação à tela, da escultura, escritura e outro qualquer trabalho gráfico em relação à matéria-prima, a espécie nova será do especificador, se o seu valor exceder consideravelmente o da matériaprima”. O novo código sabiamente não enfatiza que tal valor deva ser…

que eu fora bem sucedido na obtenção de minhas informações. Ficou claro que elas coincidiam com as suas. Quanto à desapropriação de uma faixa na fazenda São Quirino, pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo), entreguei cópia da escritura. Expliquei que aquele fora o único negócio que tivera com o DER, e que o preço pago obedeceu, segundo estava informado, ao esquema proposto para os outros proprietários, inclusive ao Exército (Fazenda Chapadão). O major Brissac…

o fato gerador, não basta que haja obra pública, nem que haja valorização patrimonial imobiliária; é preciso haver direta relação entre a obra e a valorização. A lei que institui a contribuição de melhoria deverá publicar previamente do memorial descritivo do projeto; do orçamento do custo da obra, da determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição, da delimitação da zona beneficiada, da determinação do fator de absorção do benefício da valorização para…

Capa ♦ Índice ♦ Informações (identificação do órgão ou entidade e/ou programa e do (s) gestor (es)). ♦ Introdução Objetivo (natureza da auditoria, período, n.° do processo) Visão Geral do Programa (antecedentes do programa auditado e modelos descritivos levantados no planejamento da auditoria – marco lógico, insumo-produto ou condições ambientais) Alcance ou abrangência da auditoria Fontes de critérios Procedimentos e estratégias metodológicas Limitações ♦ Resultado da…