Memorial Descritivo Para Retificaçao De Escritura

figurará o lançamento em nome de cada um dos condôminos, na proporção de sua parte e, sendo esses desconhecidos, em nome do condomínio. § 1º. Quando se tratar de loteamento, figurará o lançamento em nome do proprietário, até que seja outorgada a escritura definitiva da unidade vendida. § 2º. Verificando-se a outorga de que trata o parágrafo anterior, os lotes vendidos serão lançados em nome do comprador, no exercício subsequente ao que se verificar a modificação no cadastro imobiliário.…

koinoi, se saturam de sentido, se congelam , se cristalizam e se convertem em estereótipos. Passa a ter o valor de temas recorrentes da literatura medieval, que passam a ser nomeados topoi, como, por exemplo, a criança e o velho ou o célebre tema descritivo da paisagem ideal (locus amoenus). No período da Renascença encontram-se três sentidos para o lugar comum: o primeiro, vindo da Antigüidade, é o da ampliação. Os lugares comuns são para alguns o equivalente a sentenças ou…

apresentado em formulário específico pelo empreendedor ao órgão ambiental. O requerimento deve ser acompanhado da seguinte documentação, em geral: l breve descrição com informações básicas do empreendimento (geralmente em formulário próprio); l escritura registrada no cartório de registro de imóveis competente ou contrato de arrendamento/concessão de uso com o órgão responsável; l parecer sobre situação fundiária (DF); l estudo urbanístico preliminar aprovado pelo órgão de…

de alguns elementos (memorial descritivo do projeto; orçamento da obra; delimitação da zona de benefício etc.) 2. Prazo não inferior a 30 dias para impugnação dos elementos do edital. Antes do tributo já é possível impugnar administrativamente. 3. Regulamentação do processo administrativo de instrução e julgamento Art. 82. A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos: I - publicação prévia dos seguintes elementos: a) memorial descritivo do…

uma das parcelas resultantes do projeto, inclusive dos bens públicos. Parágrafo único. Será aberta matrícula única para todas as vias públicas da área regularizada, com indicação da área total e referência à poligonal contida na planta e no memorial descritivo e para as demais áreas públicas, como praças e áreas verdes, serão abertas matrículas específicas. Art. 7 º Caberá ao agente regularizador indicar, com destaque no projeto de regularização fundiária, os lotes já registrados, com…

norma deixa aberto a instituição pelo legislador de outros cabimentos de procedimento sumário. São exemplos: - art. 129, II, lei 8.213/91  acidente do trabalho; - art. 16 do decreto-lei 58/37  adjudicação compulsória; - art. 110, §4º da LRP  retificação de registro civil; - Hipótese de não-cabimento16: - prevista no art. 275, parágrafo único do CPC  “[...] este procedimento não será observado nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas.” - exemplos: separação; divórcio;…

invenção”. (opus cit., p. 219). Nesse contexto, a perita judicial concluiu pela novidade do produto fabricado pela demandante, uma vez que as anterioridades mencionadas e ilustradas em fls. 356-358 “não revelam conjuntamente, como consta do ‘relatório descritivo’, a ‘face superior do corpo com um rebaixo central em formato de meia-lua, onde se posiciona uma alça de mesmo formado’ (...) e tampouco ‘a sua face inferior com pequenas paredes curvilíneas e dispostas de modo radial’” (fl.…

Rondônia , 21 de Outubro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO VI | Nº 1310 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 004/2014 CONTRATO Nº021/ASJUR/2013 Publicação do Extrato de Contrato publicada no Diário Oficial dos Municípios Terça Feira, 10 de outubro de 2014, pagina 1, referente à contratação de empresa especializada na realização da…

sorte que a lei não reconhece como título hábil o instrumento particular. Logo, só se pode emancipar voluntariamente os filhos com idade entre 16 e 18 anos por meio de instrumento público e mediante ajuste de vontades, valendo salientar que como a escritura pública de emancipação será lavrada por Tabelião de Notas e será registrada no Oficial de Registro Civil do domicílio do menor, será despicienda a homologação judicial. Importa assinalar que a morte de um dos pais, a declaração de sua…

esforço amostral e cronograma de execução; X - Descrição da infra-estrutura para as etapas de quarentena, de preparação para o programa de soltura e de aclimatação: croqui simplificado das instalações; localização com planta de situação; e memorial descritivo das instalações (piso, substrato, barreira física, abrigos, sistemas contra fugas, dimensões, densidade de ocupação e equipamentos), das medidas higiênico-sanitárias e das medidas de segurança. Art. 8º- A AP será emitida pela…