Memorial Descritivo Para Retificaçao De Escritura

D.L. 200 quando conceitua a fundação pública em seu art. 5º diz que ela é pessoa jurídica de direito privado. Art. 5º, § 3º do D.L. 200/67 – “As entidades de que trata o inciso IV deste artigo adquirem personalidade jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, não lhes aplicando as demais disposições do Código Civil concernentes as fundações.” Está claro no §3º que a fundação pública de direito privado terá um momento onde ela terá a

Star do Grupo Internacional em Nova York. CATEGORIA: DISCENTE DE POS-GRADUACAO STRICTO SENSU AUTOR: Priscila Almeida Cunha Arantes ORIENTADOR: Priscila Arantes INSTITUIÇÃO: Universidade Anhembi Morumbi Título do Trabalho: Arquivo Vivo e as Re/escrituras da história RESUMO: Criado na sua maioria por organizações estatais e instituições assim como por grupos e indivíduos, o arquivo, dentro de uma visão tradicional, constitui um sistema ordenado de documentos e registros, tanto verbais…

processo legal quando não realizada a intimação das partes para a prática de atos processuais previstos em lei para o procedimento. É o caso, por exemplo, de não ser oportunizada às partes a dedução de alegações finais orais ou a apresentação de memoriais escritos (STJ, HC 190.681/PR, DJ 29.04.2011). Ocorrência de mutatio libelli sem a aplicação prévia das regras do art. 384 do CPP Há ofensa ao princípio na conduta do magistrado que, reconhecendo circunstância ou elemento não…

aparecem em frases como Não fume, Feche a porta , Eu voltarei amanhã. Aqui são as “circunstâncias envolvidas que indicam que tipo de ação está sendo realizada” (idem, p. 83). Filosofia, Lógica e Existência / 17 possuem um determinado conteúdo descritivo e prescritivo. Ela contém também as “condições de aplicação extralingüística destas sentenças” (idem). Essas condições orientam a compreensão e o comportamento dos atores. Uma mesma sentença pode ter sentido pragmático diferente,…

º A área de reserva legal deve ser averbada à margem da inscrição de matrícula do imóvel, no registro de imóveis competente, sendo vedada a alteração de sua destinação, nos casos de transmissão, a qualquer título, de desmembramento ou de retificação da área, com as exceções previstas neste Código. §9.º A averbação da reserva legal da pequena propriedade ou posse rural familiar é gratuita, devendo o Poder Público prestar apoio técnico e jurídico, quando necessário. §10. …

Ana serão eleitas vereadoras. a ação verbal se aplica a apenas um dos termos do sujeito composto (indicação de exclusão) — verbo no singular. Laranja ou mamão será a fruta do lanche da tarde. Maria ou Ana casará com José. OU introduz uma retificação — o verbo concorda com o termo retificador: O ladrão ou os ladrões não deixaram vestígios. Os pais ou o pai não concordou com a atitude do filho. os termos ligados por OU são sinônimos — verbo no singular: A Linguística ou…

Ana serão eleitas vereadoras. a ação verbal se aplica a apenas um dos termos do sujeito composto (indicação de exclusão) — verbo no singular. Laranja ou mamão será a fruta do lanche da tarde. Maria ou Ana casará com José. OU introduz uma retificação — o verbo concorda com o termo retificador: O ladrão ou os ladrões não deixaram vestígios. Os pais ou o pai não concordou com a atitude do filho. os termos ligados por OU são sinônimos — verbo no singular: A Linguística ou…

constituídas sobre imóveis, a anticrese e a hipoteca. § 2º - A pessoa jurídica que desrespeitar a exigência deste artigo sujeitar-se-á à dissolução, na forma da legislação pertinente. Art 35 - Para a lavratura e o registro de escritura de alienação ou de constituição de direito real, que tiver por objeto imóvel rural situado na Faixa de Fronteira, em que o outorgado for pessoa jurídica, será indispensável verificar se dela participa, como sócio ou acionista, pessoa…

revestido de paredes frágeis, carente de todo e qualquer conforto. Tiago, Pedro e João surpreenderam-Se singularmente com a presença do jovem doutor da Lei, que se popularizara na cidade pela sua oratória veemente e pelo acurado conhecimento das Escrituras. Os generosos galileus ofereceram-lhe o banco mais confortável. Ele aceitou as gentilezas que lhe dispensavam, sorrindo com indisfarçável ironia de tudo que ali se lhe deparava. Íntimamente, considerava que o próprio Sadoc fora vítima…

atividades político-partidárias; u) fiscalizar a utilização da carteira funcional, a posse, porte e registro de armas; X - prestar ao membro do Ministério Público informações de caráter pessoal e funcional, assegurando-lhe o direito de acesso, retificação e complementação dos dados; XI - realizar, periodicamente, a avaliação de desempenho dos órgãos de execução; XII - designar membros da instituição para plantões nas férias forenses, recesso, finais de semana, feriados ou em…