Memorial Descritivo Para Retificaçao De Escritura

países que ainda não possuem um sistema cadastral organizado de todo o território. A inscrição é realizada no livro fundiário do Registro e uma vez formado o Cadastro, os dados relativos ao imóvel são enviados ao Registro para sua depuração e retificação dos erros, através de citação dos interessados. c) sistema de fusão das duas instituições: corresponde ao sistema “Acta Torrens” do continente australiano, no qual o Cadastro Imobiliário e o Registro de Imóveis estão reunidos…

serviços técnicos ou ser responsáveis por obras, mesmos que habilitados pelo CREA . A aprovação dos projetos se dará com a análise prévia do projeto arquitetônico mediante a apresentação de apenas um jogo de cópias do projeto de arquitetura e da escritura do terreno; com a apresentação pessoal do projeto pelo RT e/ou autor do projeto de arquitetura da obra junto à seção responsável pela aprovação do mesmo e; com a análise final do projeto arquitetônico, acompanhado de quatro jogos de…

................................................................. 123 2.Presunção de verdade da inscrição, ................................................................................................. 123 3.Inexatidão da inscrição. Ação de retificação.................................................................................... 123 4.Convalescença da inscrição inexata. Usucapião tabular. .................................................................. 123 5.Fé pública do registro. ..

deverão ser observados e examinados os critérios estabelecidos pelo DNIT. 5.3 FASE DE PROJETO EXECUTIVO O projeto do conjunto trilhos-dormentes da superestrutura da via permanente, nesta fase de Projeto Executivo, constituir-se-á de:  Memoriais descritivos do dimensionamento da solução adotada para o conjunto trilhos-dormentes na via principal, nas vias secundárias, nos terminais e pátios ferroviários;  Definição das características dos materiais a serem utilizados nos trilhos…

19 - FUSÃO, CISÃO E INCORPORAÇÃO DE BENS IMÓVEIS POR EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS ......................................................................................................................................... 116 SEÇÃO 20 - RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA REGISTRAL .......................................................................... 117 SEÇÃO 21 - GEORREFERENCIAMENTO…

cargo, deles verificou constar a matrícula nº 11.329 do seguinte teor: IMÓVEL: UMA GLEBA DE TERRAS, contendo a área total de 425ha 18a 51ca, ou 87 alqueires e 67,85 litros, dentro de divisas convencionadas entre as partes contratantes conforme memorial descritivo da responsabilidade do agrimensor, Haroldo Telles da Silva – CREA 7862/TD-GO 15ª Região e seguintes: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M23, de coordenadas (N= 8118421,997; E=706969,885), cravado na divisa do…

companheiro nos momentos mais difíceis no desenvolvimento deste estudo. 6 RESUMO O presente trabalho monográfico analisa a Incorporação Imobiliária no ordenamento jurídico brasileiro e o seu Processo de Registro. Demonstra a importância do Registro do Memorial de Incorporação Imobiliária, bem como, os seus efeitos. Por ser bastante minucioso, o referido Registro transmite segurança tanto para os adquirentes como para os demais elementos que estão envolvidos na operação. Com este…

cadastramento do imóvel rural. (Parágrafo incluído pela Lei nº 10.267, de 28.8.2001) § 6o Além dos requisitos previstos no art. 134 do Código Civil e na Lei no 7.433, de 18 de dezembro de 1985, os serviços notariais são obrigados a mencionar nas escrituras os seguintes dados do CCIR: (Parágrafo incluído pela Lei nº 10.267, de 28.8.2001) I – código do imóvel; (Inciso incluído pela Lei nº 10.267, de 28.8.2001) II – nome do detentor; (Inciso incluído pela Lei nº 10.267, de 28.8.2001) …

............................................................................... 132 SEÇÃO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ..................................................................................................................132 SEÇÃO II DA ESCRITURA PÚBLICA ...................................................................................................................133 SEÇÃO III DA ATA NOTARIAL.............................................................................................

com sede na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., Estado de ...., devendo ser citada na pessoa de seu representante legal, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos: Os requerentes realizaram em .... de .... de ...., contrato de escritura pública de compra, mútuo em imobiliária, com garantia hipotecária e outras avenças (contrato em anexo), fazendo parte do pacto a empresa .... na qualidade de outorgante vendedora e interveniente; os requerentes na qualidade de outorgados…