Memorial Descritivo Para Licenciamento

melhor licenciamento ambiental que devem ser feitos antes do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e do Relatório Ambiental Preliminar (RAP), uma vez que os estudos de viabilidade ambiental irão suprir o EIA/RIMA e o RAP de informações que facilitarão suas aprovações futuramente. Através da FATMA, o licenciamento ambiental de acordo com a Resolução do CONSEMA nº 001/2006, atua como uma forma do poder público acompanhar e fiscalizar as obras públicas. É o primeiro passo do…

partir das medidas perimetrais constantes do registro; Se você tem uma escritura para registrar, na escritura constou a área superficial do terreno, mas na matrícula ou na transcrição não consta a área superficial; junto com a escritura vem um memorial (ou laudo) em que o profissional tal, CREA tal, com ART paga, diz que o terreno tem a área superficial igual à que consta na escritura. Tu já tens uma escritura pedindo as averbações que forem necessárias para que ela, escritura,…

abastecimento público de água e de geração de energia elétrica de manterem a Reserva Legal. Se a implantação destes empreendimentos provoca redução das áreas com vegetação nativa que seriam mantidas como RL, deve ser exigido no processo de licenciamento ambiental que isso seja devidamente compensado mediante a preservação de área equivalente, ainda que isso demande a aquisição de outras áreas. Este é um dos custos ambientais do empreendimento e tem que ser suportado pelo empreendedor, não

Federal, Sebastião Vicente Pereira - NOTIFICAÇÃO n.º 567725-B - a apresentar junto ao IBAMA, Memorial Descritivo do Lote, Licenças Ambientais (Desmatamento e Queimadas), Documento de Compra e Venda e a documentação pessoal do proprietário atual do imóvel. No dia 12/03/2013 foi entregue, junto ao IBAMA, conforme protocolo em anexo, Procuração Particular, Requerimento para Solicitação de Isenção de Licenciamento Ambiental, e Contrato de Compra e Venda, sendo dado prazo até dia…

bem definidos na preservação e ou mitigação de impactos gerados por essa indústria, pode contribuir de maneira eficiente na problemática imposta ao meio ambiente. Este trabalho descreve ainda sobre a importância de uma consultoria no processo de licenciamento ambiental sendo esta uma ferramenta de grande valor nos dias atuais, onde cada consultoria procura se enquadrar dentro de leis municipais, estaduais e federais indicando ações corretivas para os projetos de mitigação e/ou…

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH MANUAL DE INSTRUÇÕES PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE FONTES POTENCIALMENTE POLUIDORAS INDÚSTRIAS, AGROINDÚSTRIAS, PRESTADORES DE SERVIÇOS, SANEAMENTO BÁSICO, RESÍDUOS SÓLIDOS,  AGRONEGÓCIOS E SIMILARES 4ª Edição – Revisada, atualizada e ampliada GCP-GRS GOIÂNIA – GO Novembro/2012 2 __________________________________________________________________________________________ Secretaria de Estado de Meio

III - seja realizado o licenciamento pelo órgão ambiental competente; IV - o imóvel esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural - CAR. § 7º (VETADO). § 8º (VETADO). Art. 5º Na implantação de reservatório d'água artificial destinado a geração de energia ou abastecimento público, é obrigatória a aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das Áreas de Preservação Permanente criadas em seu entorno, conforme estabelecido no licenciamento ambiental,…

anteprojeto, projeto pré-executivo, projeto executivo ou definitivo e especificações técnicas. Sendo que o projeto executivo representa graficamente a solução construtiva por meio de plantas, cortes, elevações, detalhes, especificações técnicas, memoriais e orçamentos, visando à pormenorização da obra a ser executada, estabelecendo claramente os elementos e componentes do sistema estrutural, sistemas de vedações, pontos de distribuição das redes hidro-sanitárias, eletromecânica,…

Data: 27/03/2006 Ementa: “Meio Ambiente – Ausência de licenciamentos ambientais – Empreendimento Portal da Saudade Cemitério Parque Ltda e Mauro de Oliveira Pereira – Construção de caixas extravasoras na faixa de domínio da Rodovia do contorno – área de empréstimo degradadas – Obra de terrapleno em topo de morro – Fazenda Volta Redonda – Volta Redonda – RJ.” I – Histórico: O processo FEEMA nº E-07201519/99 que promoveu o licenciamento do empreendimento, encontra-se juntado…

dependem de que o poder municipal autorize sua realização. É possível que a intenção do legislador ao estabelecer a obrigatoriedade do EIV, em parte, tenha se devido à inexistência de memoriais descritivos acompanhando as plantas arquitetônicas e urbanísticas levadas à aprovação. Cabe aqui a observação de que o memorial descritivo é parte integrante da elaboração de um projeto arquitetônico e contém, entre outros, a justificativa da implantação proposta e a análise dos impactos,…