Memorial Descritivo Para Licenciamento

Projeto urbanístico (parcelamento, uso e ocupação do solo urbano), contendo memorial descritivo e justificativo, quadros demonstrativos das unidades imobiliárias de acordo com as escalas e normas de apresentação do município para o devido registro cartorial; b) Projeto de lei municipal de regularização fundiária ou de alteração da legislação vigente, no que couber, com definição da área a ser regularizada, memorial descritivo e justificativo do assentamento objeto da intervenção e…

Em 1981 o proprietário de três das matriculas da área em processo de regularização Manoel Furkim elaborou uma planta e deu início a venda dos lotes, porém sem as devidas providências necessárias, como a aprovação do loteamento na prefeitura, o licenciamento ambiental e o devido registro do loteamento no cartório, etc. No ano de 2006 o Ministério Público Estadual, a partir de denúncias, notificou o Município de Candói quanto à ocupação irregular da então comunidade da Paz, no mesmo ano,…

DERIVAÇÃO/ACUMULAÇÃO – MB e MM INTRODUÇÃO Este Termo de Referência visa orientar a elaboração do Relatório Ambiental a ser apresentado pelos empreendedores ao NATURATINS, com vistas à complementação das informações técnicas e ambientais nos processos de licenciamento da atividade de Piscicultura em viveiros escavados ou barragem de derivação/acumulação, enquadrados como MB (Médio Porte com Baixo Potencial de Severidade) e MM (Médio Porte com Médio Potencial de Severidade)…

...... 15 7 MEMORIAL DA OBRA........................................................................................ 17 7.1 Memorial Descritivo........................................................................................ 17 7.2 Orçamento de Material................................................................................... 19 7.3 Orçamento de Mão de Obra........................................................................... 20 7.4 Memorial de Calculo...

interesse específico. A principal diferença é que no caso de interesse social, o projeto pode definir parâmetros urbanísticos e ambientais específicos, coerentes com as características da ocupação existente, e sua aprovação pode corresponder ao licenciamento urbanístico e ambiental, se efetuada por município que preencha os requisitos indicados na Lei. A Lei prevê ainda a possibilidade de implantação da regularização fundiária em etapas que devem estar previstas num cronograma físico de…

Termo de Referência visa orientar a elaboração de Relatório de Controle Ambiental RCA a ser apresentado, em 03 (três) vias, pelos empreendedores ao NATURATINS, com vistas à complementação das informações técnicas e ambientais nos processos de licenciamento de Posto de Combustível (Médio Porte), conforme prevê os Anexos I da Resolução COEMA-TO n.º 007/2005. O Relatório de Controle Ambiental - RCA deverá ser elaborado por equipe técnica multidisciplinar devidamente habilitada, devendo…

requerimento feito por empresa de mineração, que a área existente seja adequada à condução técnico-econômico dos trabalhos de extração e beneficiamento e ao licenciamento ambiental. A Constituição Federal atribui à mineração caráter de utilidade pública, dispõe sobre os regimes de aproveitamento dos recursos minerais (concessão, autorização, licenciamento, permissão de lavra garimpeira e monopólio), propriedade destes e a competência para legislar sobre a matéria. Sendo os recursos…

Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, por ocasião dos Requerimentos de Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO para a disposição em aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos como parte integrante do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP. 2. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA - Decreto-Lei nº 134, de 16.07.1975, que dispõe sobre a Prevenção e o Controle da Poluição no Estado do Rio de Janeiro; - Lei nº 1.356, de 03 de outubro de…

1.2 – Etapa de execução de procedimentos .............................................................................................................. 106 I.9 – LICENCIAMENTO AMBIENTAL .................................................................................................. 110 I.9.1 – Empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental ..................................................................................... 110 I.9.2 – Tipos e finalidades das licenças ambientais…

DF. 1- Estrutura: - Presidência - Secretaria Geral (SEGER) - Procuradoria Jurídica (PROJU) - Ouvidoria (OUVI) - Unidade de Controle Interno (UCI) - Seperintendência de Licenciamento e Fiscalização (SULFI) - Superintendência de Gestão de Áreas Protegidas (SUGAP) - Superintendência de Estudos, Programa, Monitoramento e Educação Ambiental (SUPEM) e - Unidade de Administração Geral (UAG)