Memorial Descritivo Para Licenciamento

necessárias para mitigar os impactos ambientais decorrentes da atividade, em consonância com a legislação em vigor. O documento deverá ser apresentado na Secretaria Municipal do Ambiente de Londrina – SEMA-LD, no momento anterior à solicitação do Licenciamento Ambiental (que é feita junto ao Instituto Ambiental do Paraná – IAP). OBJETIVO Prover diretrizes aos geradores para a elaboração do PGRS, contribuindo para reduzir, de forma secundária, a geração de resíduos sólidos no…

(médicohospitalares e de infra-estrutura) e do atendimento às normas e leis de uso e ocupação do solo. Além dos desenhos específicos que demonstrem a viabilidade da alternativa proposta, será parte integrante do estudo preliminar, um relatório que contenha memorial justificativo do partido adotado e da solução escolhida, sua descrição e características principais, as demandas que serão atendidas e o pré-dimensionamento da edificação. Deverão ser consideradas as interferências entre…

todos os extratos dos pedidos de autorizações e/ou licenças, e somente após a entrega na FATMA do comprovante da publicação, será concedida a autorização e/ou licença; OBSERVAÇÃO: Requerimento: com vistas à obtenção ou renovação do licenciamento ambiental: Licença Ambiental Prévia (LAP): declara a viabilidade do projeto e/ou localização de equipamento ou atividade, quanto aos aspectos de impacto e diretrizes de uso do solo. Licença Ambiental de Instalação…

empreendimentos/projetos, susceptíveis de afetar ao mesmo tempo o meio ambiente, saúde, para poder participar das decisões. PARTICIPAÇÃO - Ao tornar público com a informação do projeto, concede ao cidadão comum o direito, o espaço, para participar “ativamente” do licenciamento. OBRIGATÓRIA INTERVENÇÃO DO PODER PUBLICO - Poder público é obrigado ao atendimento à população e por ela zelar no atendimento ao seu direito a “sadia qualidade de vida”. DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL Normas…

01/86 o Brasil tenha efetivamente passado a utilizar o instrumental específico (Estudo de Impacto Ambien-tal – EIA e Relatório de Impacto Ambiental - Rima), a regulamentação definitiva da avaliação de impacto ambiental - como parte do processo de licenciamento ambiental - ocorre apenas com o Decreto Federal Nº. 88.351/83. Vale ressaltar que este decreto veio a ser revogado e substi-tuído pelo Decreto 99.274/90 (ainda em vigor), estabelecido já no âmbito da Constituição Federal de 1988,…

Estatística H2S – Gás sulfídrico IQR – Índice de Qualidade de Resíduos IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas RAC - Revista de Direito Civil LF - Licença de Funcionamento LI - Licença de Instalação LO - Licença de Operação LP - Licença Prévia MEC – Memorial de Caracterização do Empreendimento NBR – Normas brasileiras NR – Normas regulamentadoras OAB/SP – Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de São Paulo OECPA – Órgão Estadual de Controle de Poluição Ambiental PEV - Postos de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO CAMPUS UNIVERSITARIO DE RONDONÓPOLIS INSTITUTO DE CIENCIAS AGRARIAS E TECNOLOGICAS CURSO DE ZOOTECNIA Licenciamento Ambiental - Confinamento de Bovinos Discentes: Marcelo Cadidé, Myllena Teixeira, Renata Brandão de Gois e Ronaldo Oliveira. Docente: Dr. Maria A. Peres. Disciplina: Ecologia Geral. Rondonópolis, MT. 2014 …

LICENCIAMENTO AMBIENTAL PROJETO DE CONTROLE DE POLUIÇÃO AMBIENTAL PCPA TERMO DE REFERÊNCIA PADRÃO1 I. CONCEITUAÇÃO GERAL O PROJETO DE CONTROLE DE POLUIÇÃO AMBIENTAL – PCPA é um projeto técnico de instalações, equipamentos e obras destinadas ao controle de poluição ambiental, geradas por poluentes líquidos, sólidos, gasosos e ruídos, em atividades consideradas potencial ou efetivamente poluidoras, que oferece elementos para a análise da viabilidade de atendimento aos limites e padrões ambientais

consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, o empreendedor precisa do licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de seu planejamento e instalação até a sua efetiva operação e no caso o ramo que a Cervejaria Petrópolis que se emquadra no ramo de indústria de produtos alimentares e bebidas, o que exige uma gestão também ambiental da sua parte. As normas que regulamentam o licenciamento ambiental nesse ramo é se baseiam na Lei 6.938 da União desde de…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL PROJETO DE CONTROLE DE POLUIÇÃO AMBIENTAL PCPA TERMO DE REFERÊNCIA PADRÃO1 I. CONCEITUAÇÃO GERAL O PROJETO DE CONTROLE DE POLUIÇÃO AMBIENTAL – PCPA é um projeto técnico de instalações, equipamentos e obras destinadas ao controle de poluição ambiental, geradas por poluentes líquidos, sólidos, gasosos e ruídos, em atividades consideradas potencial ou efetivamente poluidoras, que oferece elementos para a análise da viabilidade de atendimento aos limites e padrões…