Memorial Descritivo Para Licenciamento

externa da residência, bem como nos prédios comerciais, industriais e nos de prestação de serviços. Nenhuma edificação, reforma, restauração, reparação, demolição, movimentação de terra ou obra de qualquer espécie poderá ser feita sem prévio licenciamento pelos órgãos competentes da Prefeitura, independentemente das medidas administrativas cabíveis. Os projetos devem ser elaborados de acordo com as políticas e diretrizes da Lei Complementar, com as normas regulamentares de…

depender de portaria de concessão do Ministro de Estado de Minas e Energia; II - regime de autorização, quando depender de expedição de alvará de autorização do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - D.N.P.M.; III - regime de licenciamento, quando depender de licença expedida em obediência a regulamentos administrativos locais e de registro da licença no Departamento Nacional de Produção Mineral - D.N.P.M.; IV - regime de permissão de lavra garimpeira, quando…

Presidente Denise Marçal Rambaldi Vice-Presidente Diretoria de Informação e Monitoramento Ambiental (Dimam) Carlos Alberto Fonteles de Souza Diretor Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas (Dibap) André Ilha Diretor Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilam) Ana Cristina Henney Diretora Diretoria de Gestão das Águas e do Território (Digat) Rosa Maria Formiga Johnsson Diretora Diretoria de Recuperação Ambiental (Diram) Luiz Manoel de Figueiredo Jordão Diretor…

conjugação dos custos diretos com o BDI, que será utilizado no Orçamento de Referência. Podem ser considerados preços de referência unitários ou totais. Projeto Básico: conjunto de elementos necessários e suficientes, integrado por desenhos, memoriais descritivos, especificações técnicas, orçamento, cronograma de execução e por outros elementos técnicos necessários para caracterizar, com o nível de precisão adequado, a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da 6 …

PROJETO INTEGRADOR: ANTEPROJETO ARQUITETÔNICO Trabalho acadêmico apresentado como parte integrante de nota a disciplina de projeto integrador e do curso de engenharia civil 6º semestre Período matutino da Universidade Nove de Julho Unidade Memorial. Sob a orientação do Prof Bruno Miguel São Paulo 2014 2 Sumário Objetivos Gerais ____________________________________________________________ 4 Justificativa _______________________________________________________________…

3. Dos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.............................5 2.4. Licenciamento Ambiental...................................................................................7 2.4.1. Importância e Base Legal do Licenciamento Ambiental.....................7 2.4.2. Conceito de Licenciamento e Licença Ambiental................................7 2.4.3. Obrigatoriedade do Licenciamento Ambiental.....................................7 2.4.4. Tipos de Licenças Ambientais.........

• Projeto arquitetônico preliminar, de possibilidade de ajustes apenas estudo de massa. cálculo, andamento (embora Projeto incompletos. desejável. Memorial descritivo dos acabamentos • Projeto arquitetônico executivo, incompletas. incompletos. de Memorial descritivo dos acabamentos • Margem de erro aceitável: de 10% a especiais completos. incompleto. 15%. Margem de erro aceitável: cerca de • Margem de erro desejável: cerca de

executivos e as regras gerais e específicas a serem consideradas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras, edificações, construções e equipamentos, no interior dos limites dos imóveis em que se situem, inclusive os destinados ao funcionamento de órgãos ou serviços públicos. Art. 2º Toda e qualquer obra de construção, edificação, ampliação, reforma ou demolição depende de prévio licenciamento por parte do Município, conforme disciplinado por este Código e…

operacional, desde que para o uso exclusivo do usuário (art. 6). O uso ou comercialização de programa de computador deve ser objeto de contrato de licença. Na hipótese de eventual inexistência do contrato, o documento fiscal relativo à aquisição ou licenciamento de cópia servirá para comprovação da regularidade do seu uso (art. 9). Nos casos de transferência de tecnologia de programa de computador, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) está autorizado a fazer o registro…

de funcionamento/alvará sanitário atualizada? 6)Os equipamentos emissores de raios X e sistema de processamento de imagem estão identificados no processo de licenciamento? 7)A licença de funcionamento/alvará sanitário atualizado está afixado em local visível ao público ? 8)Possui o memorial descritivo de proteção radiológica atualizado e assinado pelo responsável legal e pelo SPR? 9)Os resultados do Laudo de Radiometria estão satisfatórios (em…