Memorial Descritivo Para Licenciamento

(Redao dada pela Lei n 9.785, de 1999) 2 - Consideram-se comunitrios os equipamentos pblicos de educao, cultura, sade, lazer e similares. 3oSe necessria, a reserva de faixa no-edificvel vinculada a dutovias ser exigida no mbito do respectivo licenciamento ambiental, observados critrios e parmetros que garantam a segurana da populao e a proteo do meio ambiente, conforme estabelecido nas normas tcnicas pertinentes. HYPERLINK…

192 para os municípios. O Projeto arquitetônico, que também faz parte da documentação que deverá ser assinada e encaminhada à Coordenação Geral de Urgência e Emergência/DAE/SAS/MS, deverá conter o cronograma físico e financeiro da obra; o memorial descritivo da obra; o documento de aprovação da obra pela Vigilância Sanitária (VISA) local; o documento de registro de imóvel; o documento solicitando o recurso para construção, ampliação ou reforma. CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO…

artigo 50 da Lei° 8.383/91 é no sentido de a remessa de remuneração estar sempre limitada aos índices estabelecidos pela Portaria do Ministério da Fazenda n° 436, de 30 de dezembro de 1958, não obstante o contrato ser de fornecimento de tecnologia (licenciamento de Know-how) ou de assistência técnica. Tal regra não se aplica aos contratos de transferência de tecnologia celebrados entre sociedades empresariais que não possuem vinculação societária, de forma a caracterizar a relação…

IBAMA. (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989) DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Art. 8º Compete ao CONAMA: (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990) I - estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluídoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA; (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989) II - determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos…

Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), em cumprimento às Resoluções CONAMA 001/86 e 005/88, e às Deliberação Normativa COPAM 007/94, a serem apresentados pelos empreendedores à Fundação Estadual de Meio Ambiente - FEAM, para instruir os processos de licenciamento de sistemas de tratamento e disposição final de resíduos sólidos. Para efeito deste formato são considerados sistemas de tratamento e disposição final de resíduos sólidos: unidades de transferência, tratamento e/ou disposição…

Considerando a necessidade de conhecer o acervo de barragens de contenção de rejeitos, de resíduos e de reservatório de água existentes em empreendimentos industriais e de mineração, no Estado de Minas Gerais e de estabelecer requisitos mínimos para o licenciamento de novas barragens nesses empreendimentos; Considerando a necessidade de estabelecer critérios de classificação dessas barragens; Considerando a necessidade de se desenvolver mecanismos específicos para a segurança na…

título de propriedade devidamente registrado no Cartório competente; III – planta do terreno em 2 (duas) vias em escala 1:500 ou 1:1000, contendo: a) perímetro e confrontantes; b) curvas de nível de metro em metro. IV – memorial descritivo do que se pretende realizar; V – planta de localização do imóvel (planta do IBGE ou levantamento aerofotogramétrico). Artigo 7° - A Prefeitura indicará na planta apresentada as seguintes diretrizes porá o projeto de…

como o escopo será verificado, aprovado e conduzido quando houver solicitação de mudanças. 4.2 – DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA • Project Charter; • Projetos de construção • Memoriais Descritivos; • Contrato estabelecido entre Incorporadora e Construtora; • Históricos • Licenciamento ambiental • Alvará para construção 4.3 – RESPONSABILIDADES 4.3.1 – Gerente de execução. Responsável pela obtenção, manutenção, supervisão de todos os processos…

maior detalhamento dos mesmos. Os solos identificados são relacionados e representados pelos grandes grupos de maior ocorrência, porém, as associações com os demais grupos de solos menos representativos (e eventuais) podem ser abordadas em texto descritivo. Para os estudos de interferência ambiental e viabilização de empreendimentos, principalmente aqueles relacionados ao Setor Elétrico, em especial, ao contribuir os Sistemas de Transmissão de que um modo geral se instala em alguma…

matrícula de cães e arrecadação de bens móveis ou semoventes aos depósitos municipais Taxa de cemitérios Taxa de pavimentação Taxa de esgotos sanitários Taxa de fomento ao turismo Taxa relativa à prestação de serviços ambientais Taxa de licenciamento ambiental municipal (TLAM) Taxa de segurança contra incêndio (TSCI) Taxa de serviços gerais relativos à prevenção contra sinistros Taxa de segurança ostensiva contra delitos (TSO) Taxa de serviços relativos à segurança…