Memorial Descritivo Para Licenciamento

empresas licenciadas. - Os resíduos não são dispostos em solo. São armazenados temporariamente observando as condições e restrições da licença e da NBR 12.235 para posterior destinação. - O transporte dos resíduos é realizado por empresas com licenciamento ambiental e com o preenchimento dos Manifestos de Transporte de Resíduos. a) Decreto Federal 96.044/88 Art. 2° - Durante as operações de carga, transporte, descarga, transbordo, limpeza e descontaminação os veículos e…

................................................................................. 3 3.1.1 - Localização e Vias de Acesso........................................................................................................ 3 3.2 - Memorial Descritivo........................................................................................................................ 5 3.3 - Recurso Mineral.............................................................................................

operação se restringe ao impacto no fluxo de caixa da empresa. A análise de engenharia é simplificada, pois o produto possui especificação padrão. • No caso de análise concomitante com a tramitação do projeto na prefeitura e outros órgãos de licenciamento, a CAIXA oferece a possibilidade de uma pré-análise mediante apresentação da matrícula do imóvel e projeto básico em 10 dias. 18 flUXo opeRACIoNAl CoM DoAção DE TERRA PELo ESTADo/MUNICÍPIo habitação para famílias com renda de…

Ambiente, o licenciamento para exercer a atividade. O requerente deve apre-sentar a seguinte documentação para a obtenção desta licença: a) requerimento em formulário padrão, fornecido pela Superintendência do meio ambiente; b) cópia do CNPJ e a comprovação de endereço completo do estabelecimento; c) documento comprobatório do tipo de atividade; d) cópia do documento da prefeitura municipal, aprovando a escolha do local, ou seja, o alvará de funcio-namento da empresa; e) memorial…

desde que, o Poder Legislativo não tenha aprovada legislação específica; • Instituto Brasileiro de Meio Ambiente Recursos Naturais Renováveis – IBAMA: responsável, em nível federal, pelo licenciamento e fiscalização ambiental. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é exigido para o licenciamento ambiental de qualquer atividade de aproveitamento de recursos minerais. O EIA, que é elaborado obrigatoriamente por técnicos habilitados, deve estar consubstanciado no Relatório de…

recursos ambientais de qualquer espécie, de iniciativa privada ou do Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou capazes, de qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento municipal, com anuência do Órgão Municipal do Meio Ambiente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis. Cabe ao Órgão Municipal do Meio Ambiente expedir as seguintes Licenças Ambientais: I - Licença Ambiental…

procedimentos sejam cumpridos, antes da sua implantação, a fim de serem analisadas todas as alternativas que minimizem ou eliminem os impactos aqui citados A esses procedimentos chamamos de Licenciamento Ambiental. O licenciamento ambiental, que autoriza a operação do empreendimento, é precedido de outras fases do licenciamento, a exemplo de licença de localização, licença de implantação etc., onde estudos pertinentes ao assunto são realizados a fim de que todos os impactos ambientais…

pela Lei nº 9.785, 29.1.99) § 2º - Consideram-se comunitários os equipamentos públicos de educação, cultura, saúde, lazer e similares. § 3o Se necessária, a reserva de faixa não-edificável vinculada a dutovias será exigida no âmbito do respectivo licenciamento ambiental, observados critérios e parâmetros que garantam a segurança da população e a proteção do meio ambiente, conforme estabelecido nas normas técnicas pertinentes. (Incluído pela Lei nº 10.932, de 2004) Art. 5º - O Poder…

lixo etc. A título de exemplo, podemos citar as seguintes taxas: Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (Lei 7.940/89); Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC (MP 233/04, art. 12); Taxa de Licenciamento Anual de Veículo; Taxa de Utilização do MERCANTE - decreto 5.324/04; Taxa de Utilização do SISCOMEX; Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (Lei 9.718/98); Taxas do Registro do Comércio - Juntas…

e Fundos: 0,15xh - VB Vagas para garagem: Escolas de Ensino Médio 01 vaga/100 m² de área útil. PESQUISA DO CÓDIGO DE OBRAS DE MACAPÁ O Código de Obras do município de Macapá é o instrumento regulador da elaboração de projetos, do licenciamento e da execução de obras e instalações, públicas ou privadas, em todo o território municipal. O Código de Obras determina parâmetros para construções em gerais, por tanto, as edificações deverão ser alocadas de forma proporcionar…