Memorial Descritivo Para Licenciamento

ou ainda, de declaração ou Ato administrativo do Estado que estabeleça que o empreendimento está de Licenciamento Ambiental. 4.Croqui de acesso à propriedade. 5.Projetos arquitetônicos: Planta baixa dos recintos (e conforme o caso, planta de cortes e planta de localização) do empreendimento; Projetos de instalações previstos (hidráulica, sanitária, elétrica, telefonia, etc.); Memorial descritivo das instalações (piso, substrato, barreira física, abrigos e ninhos, sistemas contra…

Preservação Permanente • Não se aplica o previsto no inciso III nos casos em que os reservatórios artificiais de água não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água; • No entorno dos reservatórios artificiais na faixa definida no licenciamento ambiental; • Fica dispensado o estabelecimento das faixas de APP no entorno das acumulações naturais ou artificiais de água com superfície inferior a 1 ha, vedada nova supressão de áreas de vegetação nativa. Outros pontos de…

o porte da obra, de modo a assegurar sua implantação de forma harmônica com os interesses regionais. Elaboração do projeto básico O projeto básico do sistema de esgoto sanitário deve apresentar as informações hidráulicas e sanitárias, em memorial (descritivo, justificativo e de cálculo), peças gráficas (desenhos) e planilha orçamentária. De acordo com o contratante também pode ser solicitados : Cronograma físico-financeiro As normas técnicas utilizadas E as especificações de…

Plano de Licenciamento Ambiental Guia passo a passo Isabelle Ramos Feitosa; Luciana Santana Lima; Roberta Lins Fagundes Plano de Licenciamento Ambiental Guia de procedimentos passo a passo Licenciamento ambiental é uma exigência legal e uma ferramenta do poder públi- co para o controle ambiental. E, em muitos casos, apresenta-se como um desafio Opara o setor empresarial. Este Plano foi desenvolvido para responder de forma simples

suas características, porte e ou potencial poluidor foram dispensadas da apresentação de EIA/RIMA. Neste estudo, devem constar os projetos executivos de minimização dos impactos ambientais, sejam àqueles avaliados através de EIA/RIMA na fase de Licenciamento Prévio – LP, ou quando da sua dispensa, àqueles projetos julgados necessários pelo órgão para a Licença de Instalação – LI. Observe-se que, no caso específico da extração mineral da Classe II, existe a possibilidade de substituição…

constitua indício de fraude ou de irregularidade ou que permita sua eventual apuração, tais como: fotos, desenhos, gráficos, tabelas, planilhas, pastas, catálogos, prospectos, agendas, comunicações, avisos, relatórios, atas, arquivos, projetos, memoriais descritivos, amostras de materiais e de substâncias, rótulos, fitas e urnas, bem como o meio magnético ou eletrônico e seu conteúdo, como disquetes, discos de CD-ROM, discos rígidos de computadores e seus respectivos gabinetes. LACRE…

com a classificação das vias por tipo, função e utilização que consta no Anexo II desta Lei Complementar. § 2º Os tipos de equipamentos comunitários, conforme o uso e destinação serão especificados pelo órgão municipal competente por meio do licenciamento do loteamento de acordo com a necessidade da área onde se localiza o empreendimento. § 3º A necessidade de equipamentos comunitários também poderá ser identificada pela análise urbanística ou prevista em programa municipal de…

imóvel de sofrer qualquer subdivisão, loteamento ou transferência. - CONFRONTAÇÕES, AZIMUTES, MEDIDAS E CÁLCULO DA ÁREA Juntamente com a matrícula do imóvel que fica arquivado no cartório de registro de imóveis, encontra-se uma cópia do mapa e memorial descritivo do imóvel, onde constam as medidas, áreas, azimutes ou rumos, que possibilitam a verificação das confrontações e do cálculo da área. - CERTIDÕES Comprovada a propriedade do imóvel e a existência da área, a necessidade de…

de 23/01/1986. Atividades utilizadoras de Recursos Ambientais consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição dependerão do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para seu licenciamento ambiental. 19) Elementos de proteção ambiental do aterro sanitário – Componentes do aterro sanitário destinados a reduzir os impactos ambientais decorrentes da disposição dos resíduos sólidos não perigosos no solo. Inclui a camada…

sendo vedada a alteração de sua destinação, nos casos de transmissão, a qualquer título, ou de desmembramento, com as exceções previstas nesta Lei. § 1º A inscrição da Reserva Legal no CAR será feita mediante a apresentação de planta e memorial descritivo, contendo a indicação das coordenadas geográficas com pelo menos um ponto de amarração, conforme ato do Chefe do Poder Executivo. § 2º. Para as propriedades a que se refere o inciso V do art. 3º, o proprietário ou possuidor…