Memorial Descritivo Para Licenciamento

23 • Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro (TFPC) - lei 10.834/2003 • Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (TAFIC) - MP 233/2004, art. 12 • Taxa de Licenciamento Anual de Veículo • Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal • Taxa de Marinha - Laudêmio • Taxa de Pesquisa Mineral ou Taxa Anual por Hectare - TAH (DNPM) - art. 20, inciso II, Decreto-lei n° 227/67 (Código de Mineração),…

Conforto Ambiental, técnicas referentes ao estabelecimento de condições climáticas, acústicas, lumínicas e ergonômicas, para a concepção, organização e construção dos espaços; XI - do Meio Ambiente, estudo e avaliação dos impactos ambientais, licenciamento ambiental, utilização racional dos recursos disponíveis e desenvolvimento sustentável. Art. 3º. Para fins de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), definido em Resolução própria do CAU/BR, as atribuições profissionais dos…

recursos hídricos, garantindo sua qualidade e quantidade, de acordo com norma dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente; II - esteja de acordo com os respectivos planos de bacia ou planos de gestão de recursos hídricos; III - seja realizado o licenciamento pelo órgão ambiental competente; IV - o imóvel esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural - CAR. V – não implique novas supressões de vegetação nativa. (Incluído pela Medida Provisória nº 571, de 2012). V - não implique novas…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO..............................................................................................................................4 1 OBJETIVO DO ESTÁGIO NA ÁREA 5 2 CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA 5 2.1 ESTRUTURA FÍSICA 6 2.2 MEMORIAL DESCRITIVO 7 3 FUNCIONAMENTO DA ÁREA 8 3.1 FLUXOGRAMA DA ÁREA 11 4 CONTROLE DE QUALIDADE 16 5 GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS 17 6 ASPECTOS LEGAIS 18 7 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS 19 8 ATRIBUIÇÕES DO FARMACÊUTICO NA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS 19 9…

PONTA DA AREIA) 5. EIA-RIMA 5.1 Responsáveis pelo EIA-RIMA 5.2 Prolongamento do Espigão Costeiro 6. DADOS DO EMPREENDIMENTO (fotos) 6.1 Estudo da Localidade 6.1.1 Praia da Ponta da Areia 6.2 Rio Bacanga e Rio Anil (Embocadura) 7. DESCRITIVO DA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO: ALTERNATIVA DE OBRAS COSTEIRAS DE DEFESA DO LITORAL CONTRA A EROSÃO NA PRAIA DA PONTA DA AREIA 7.1 Descrição do Espigão Costeiro da Ponta Da Areia 8. CONSTATAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA…

Importante ressaltar que este processo de gaseificação já está funcionando, no Brasil, com tecnologia comprovada e atestada. 4.3 – Processos operacionais Alguns itens importantes devem ser considerados: - O licenciamento ambiental é obrigatório e deve ser providenciado previamente para poder especificar corretamente os equipamentos - A formação da mão-de-obra local poderá demandar maior ou menor esforço dependendo de cada localidade. - Toda solução…

relativa a prestação de serviço de inumação, exumação, prorrogação de prazo ou perpetuidade de sepultura; - Taxa de pavimentação pela execução de obra em vias, trechos ou logradouros; - Taxa relativa à prestação de serviços ambientais; - Taxa de licenciamento ambiental municipal. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA No artigo 415 da Lei Complementar 7/1997 trata do último item relacionada para assunto abordado. É a Contribuição de Melhoria, que tem por fato gerador a realização de…

um dos seus usuários. Serviço indivisível (uti universi) a taxa é inconstitucional. Ex: serviço de iluminação pública. 2. TAXA DE POLÍCIA = cobrada para remunerar o exercício efetivo do Poder de Polícia. Ex: taxa de fiscalização ambiental, licenciamento de veículos, alvarás, certidão, passaporte. Poder de Polícia = LIMITAR/FISCALIZAR/SANCIONAR CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (LEI ORDINÁRIA OU MEDIDA PROVISÓRIA) Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo…

TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA Art. 9º O uso de programa de computador no País será objeto de contrato de licença. Parágrafo único. Na hipótese de eventual inexistência do contrato referido no caput deste artigo, o documento fiscal relativo à aquisição ou licenciamento de cópia servirá para comprovação da regularidade do seu uso. Art. 10º Os atos e contratos de licença de direitos de comercialização referentes a programas de computador de origem externa deverão fixar, quanto aos tributos…

imóvel sem outro igual naquele edifício, ocupando um espaço de dois ou mais apartamentos em relação aos outros dos andares inferiores. 36-CÓDIGO DE OBRAS- Documento que estabelece as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações. 37-CONCRETO- Também conhecido como betão é o material mais utilizado na construção civil, composto por uma mistura de cimento, areia, pedra e água, além de outros materiais eventuais,