Tributos

FACULDADE DE ESTUDOS ADMINISTRATIVOS

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

CONTABILIDADE PÚBLICA

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Belo Horizonte
2012

FACULDADE DE ESTUDOS ADMINISTRATIVOS

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

CONTABILIDADE PÚBLICA

TRIBUTOS EXISTENTES NO BRASIL

Trabalho referente à disciplina de Contabilidade Pública apresentado ao Tutor Vander Lúcio Sanches para avaliação e obtenção de nota, referente ao 5º período de graduação de Ciências Contábeis.

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Belo Horizonte
2012

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4
1. IMPOSTOS 5
2. TAXAS 6
3. CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 8
4. EMPRESTIMOS COMPULSÓRIOS 10
5. CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS 10
6. CONCLUSÃO. 14
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15

INTRODUÇÃO

Neste trabalho de pesquisa bibliográfica, o objeto de estudo serão os Tributos existentes no Brasil. O conceito de tributo está delimitado no artigo 3° do Código Tributário Nacional, a saber:
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

A Constituição Federal de 1988 (CF/88), no seu art. 145, estabeleceu a competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para instituir os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria.
Já o Código Tributário Nacional (CTN), no seu art. 5º, dispõe que os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Todavia, a doutrina dominante e o STF entendem que são cinco espécies tributárias, que são: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimo compulsório e as contribuições especiais ou parafiscais. É a chamada classificação quinquipartite ou pentapartide das espécies tributárias.

IMPOSTO

Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional (no caso do Brasil em reais), por pessoas físicas e