Memorial Descritivo Para Licenciamento

em vigor, é o Poder Executivo autorizado a criar uma Fundação de apoio técnico científico às atividades do IBAMA. DO CONAMA Art. 8º Compete ao CONAMA: I - estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluídoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA; II - determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis conseqüências…

elaboração e avaliação dos projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. O laboratório deve atender a todas as especificações descritas nela, dentre as inúmeras exigências descritas na mesma estão o projeto arquitetônico (planta baixa+memorial descritivo), instalações elétricas, eletrônicas e hidráulicas. 3. Equipamentos necessários para montar um laboratório de análises clínicas Os equipamentos também são de grande investimento, porque são em sua maioria, técnicos…

dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios contendo permissão para o funcionamento dos estabelecimentos que desenvolvam quaisquer das atividades a que foi autorizada à empresa instituído pela Lei nº 6.360, de 1976; Art. 51– Determina: O licenciamento, pela autoridade local, dos estabelecimentos industriais ou comerciais que exerçam as atividades de que trata esta Lei dependerá de haver sido autorizado o funcionamento da empresa ANVISA; De serem atendidas, em cada…

Levantamento paisagístico; 1.6.2. Prospecção e inventário; 1.6.3. Projeto de arquitetura paisagística; 1.6.4. Projeto de recuperação paisagística; 1.6.5. Plano de manejo e conservação paisagística; 1.7. RELATÓRIOS TÉCNICOS DE ARQUITETURA 1.7.1. Memorial descritivo; 1.7.2. Caderno de especificações ou de encargos; 1.7.3. Orçamento; 1.7.4. Cronograma; 1.7.5. Estudo de viabilidade econômico-financeira; 1.7.6. Avaliação pós-ocupação; 1.8. URBANISMO E DESENHO URBANO 1.8.1. Levantamento…

de recursos hídricos, garantindo sua qualidade e quantidade, de acordo com norma dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente; II - esteja de acordo com os respectivos planos de bacia ou planos de gestão de recursos hídricos; III - seja realizado o licenciamento pelo órgão ambiental competente; IV - o imóvel esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural - CAR. V - não implique novas supressões de vegetação nativa. (Inciso acrescido pela Medida Provisória nº 571, de 25/5/2012, convertida na Lei…

gerador ou em outro estabelecimento, observadas nestes casos, as condições de segurança para o transporte entre o estabelecimento gerador e o local do tratamento. Os sistemas para tratamento de resíduos de serviços de saúde devem ser objeto de licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA nº. 237/1997 e são passíveis de fiscalização e de controle pelos órgãos de vigilância sanitária e de meio ambiente. Responsável Técnico pelo Plano de Gerenciamento de Resíduos:…

Conforto Ambiental, técnicas referentes ao estabelecimento de condições climáticas, acústicas, lumínicas e ergonômicas, para a concepção, organização e construção dos espaços; XI - do Meio Ambiente, estudo e avaliação dos impactos ambientais, licenciamento ambiental, utilização racional dos recursos disponíveis e desenvolvimento sustentável. Art. 3° Para fins de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), definido em Resolução própria do CAU/BR, as atribuições profissionais dos…

março de 2003, quando promulgaram a Resolução CONAMA 335, quanto ao licenciamento ambiental dos mesmos. A Política Nacional do Meio Ambiente -PNMA-, em seu artigo 10 estabele que "a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazaes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental." Os recursos naturais citados segundo a…

contendo: a) MAPA 1 – ZONEAMENTO URBANO; b) MAPA 2 – SETORIZAÇAO DAS ZONAS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL; c) MAPA 3 – RESTRIÇÕES LEGAIS E INSTITUCIONAIS; d) MAPA 4 – DECLIVIDADES DO RELEVO; e) QUADRO DESCRITIVO DOS CORREDORES DE ATIVIDADESMÚLTIPLAS; III – ANEXO III – QUADROS, contendo: a) QUADRO 1 – Parâmetros Urbanísticos por Zonas e Corredores; b) QUADRO 2 – Classificação dos Usos; c) QUADRO 3 – Tabela de…

representante legal (se empresa ou instituição); e. Ato de designação do representante legal (quando o proprietário for empresa ou instituição); f. Mapa da propriedade georeferenciada, assinado por um profissional credenciado com ART, incluindo memorial descritivo, identificação dos confrontantes e demarcação da área conhecida como RPPN. g. 2. Diante da documentação encaminhada pelo interessado o ICMBio realizará: a. Analise da documentação do imóvel; b. Analise técnica da…