Loteamento - plano diretor

PLANO DIRETOR URBANO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS

CAPÍTULO I - DAS CONDIÇÕES DE CONFORTO, HABITABILIDADE E SEGURANÇA GERAL NAS EDIFICAÇÕES (pg. 28)
Seção I - Dos Compartimentos
Art. 52. Os compartimentos deverão atender as medidas necessárias conforme abaixo:
COMPARTIMENTO
ÁREA MÍNIMA
LARGURA MÍNIMA
PÉ-DIREITO MÍNIMO
Salas
9,00 m²
2,70 m
2,80 m
Quarto
9,00 m²
2,50 m
2,80 m
Cômodo diferenciado
7,50 m²
2,50 m
2,80 m
Quarto de serviços
5,00 m²
2,00 m
2,40 m
Cozinha
6,00 m²
2,00 m
2,80 m
Banheiro
2,80 m² 1,20 m
2,40 m
Área de serviço
2,50 m²
1,20 m
2,40 m
Banheiro de serviço
2,00 m²
1,00 m
2,40 m
Lavabo
1,30 m²
1,00 m
2,40 m

CAPÍTULO I - DAS EDIFICAÇÕES PARA RESIDÊNCIA PERMANENTE (pg.32)
Seção IV - Dos Condomínios de Unidades Autônomas
Art. 103. Será permitida, na área urbana e na área de expansão de Manaus, a implantação de condomínios, instituídos por uma ou mais edificações construídas ou lotes urbanizados, dentro de um mesmo terreno, na forma estabelecida nos artigos 1º e 8º da Lei Federal n. 4.591, de 16 de dezembro de 1964.
Subseção I - Dos Condomínios de Unidades Autônomas Horizontais
Art. 104. Na implantação de condomínios de unidades autônomas horizontais, deverão ser observados os seguintes parâmetros:
I – ocupem terreno de, no máximo, 120.000 m² (cento e vinte mil metros quadrados);
II – cada unidade ocupe lote com área mínima de 120 m² (cento e vinte metros quadrados) e testada mínima de 6 (seis) metros;
III – possuir via interna de circulação com caixa viária mínima de 9,40 m (nove metros e quarenta centímetros), incluindo passeios de 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros);
IV – para os casos em que haja a previsão de salão de festas, deverá ser obedecido o mínimo de 1 (uma) vaga a cada 10 m² (dez metros quadrados) de área útil;
V – destinem, obrigatoriamente, pelo menos 5% (cinco por cento) da área total do terreno para implantação de áreas verdes