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LICENCIAMENTO AMBIENTAL
PROJETO DE CONTROLE DE POLUIÇÃO AMBIENTAL
PCPA
TERMO DE REFERÊNCIA PADRÃO1

I. CONCEITUAÇÃO GERAL
O PROJETO DE CONTROLE DE POLUIÇÃO AMBIENTAL – PCPA é um projeto técnico de instalações, equipamentos e obras destinadas ao controle de poluição ambiental, geradas por poluentes líquidos, sólidos, gasosos e ruídos, em atividades consideradas potencial ou efetivamente poluidoras, que oferece elementos para a análise da viabilidade de atendimento aos limites e padrões ambientais estabelecidos pelo IAP, quando da operação da atividade e/ou empreendimento. O objetivo de sua apresentação é a obtenção da Licença de
Instalação.
Deve ser elaborado por profissionais habilitados, sempre acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, conforme dispõe a
Lei no 6.496/77.
II. EMPREENDIMENTOS / ATIVIDADES EM QUE SE APLICA E FASE DO
LICENCIAMENTO AMBIENTAL

EMPREENDIMENTO / ATIVIDADE

FASE

ENQUADRAMENTO
LEGAL

Empreendimentos Industriais
RAP = LP;
PCPA = LI
RAP = LP;
PCPA = LI
RAP = LP;
PCPA = LI
PCPA = LI
RAP = LP;
PCPA = LI
RAP = LP;
PCPA = LI
LI
LI
LI

Açúcar e Álcool
Açúcar mascavo
Destilaria de álcool
Produção de aguardente
Usina de açúcar e álcool
Usina de açúcar
Beneficiamento De Mandioca
Farinheira
Fecularia
1

RES. CEMA 070/09
RES. CEMA 070/09
RES. CEMA 070/09
RES. CEMA 070/09
RES. CEMA 070/09
RES. CEMA 070/09
RES. CEMA 070/09
RES. CEMA 070/09
RES. CEMA 070/09

VERSÃO SUJEITA A ALTERAÇÕES. ELABORADA EM 30/08/09, ÀS 11:00 HS.

1

EMPREENDIMENTO / ATIVIDADE
Indústria de Papel e Celulose
Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada
Fabricação de pasta química (celulose e outras) e semiquímica Fabricação de papel e papelão
Fabricação de pasta mecânica
4 - INDÚSTRIA DE COUROS E PELES
Acabamento de couros e peles
Curtimento e outras preparações de couros e peles
Fabricação de artefatos diversos de couros e peles
Fabricação de cola animal
Secagem e salga de couros e peles
5 - INDÚSTRIA QUÍMICA
Fabricação