Memorial Descritivo Para Licenciamento

LEI Nº 6.046, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2004. Autor: Prefeito Municipal CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E LICENCIAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS. A Câmara Municipal de Guarulhos aprova e eu promulgo a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Capítulo I Da Aplicação e Finalidade do Código de Edificações e Licenciamento Urbano Art. 1º Este Código dispõe e aplica-se sobre o licenciamento, projeto e execução das edificações e construções complementares, diretrizes urbanísticas,…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL - PCA TERMO DE REFERÊNCIA PADRÃO I. CONCEITUAÇÃO GERAL O PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL – PCA é um estudo ambiental que alem da apresentação do empreendimento, identifica os impactos gerados e suas magnitudes, e das várias medidas mitigadoras, tudo dentro de planos e programas ambientais. É exigido para concessão de Licença de Instalação de atividade de extração mineral de todas as classes previstas no Decreto-Lei 227/67. Deve conter os…

registros referentes ao SASC, seguindo os padrões estabelecidos no Anexo B, tais como os procedimentos de Rastreabilidade do serviço, registros de não-conformidades, ações corretivas e preventivas e demais procedimentos estabelecidos: D.6.1.1. - Memorial descritivo dos serviços: a) desenhos atualizados, refletindo a situação real da instalação (como realizada). Os desenhos devem estar em escala de 1:100 e devem possuir o carimbo e assinatura do responsável técnico pela instalação. …

de resíduos per capita, multiplicado pela população, ano a ano, corresponderá à projeção da produção de resíduos no final do projeto, sendo então, o valor considerado para o dimensionamento total do aterro e para o estudo ambiental visando os licenciamentos. 2º ETAPA- ESTUDO BÁSICO: Nesta etapa é feita a seleção e caracterização do local para o aterro sanitário. Serão informados os elementos do projeto básico, os sistemas de drenagem de águas pluviais, a produção de chorume e a sua…

H Memorial industrial de segurança contra incêndio I Formulário para atendimento técnico J Atestado de brigada de incêndio K Requerimento de Comissão Técnica L Termo de compromisso do proprietário M Termo de responsabilidade das saídas de emergência Texto para consulta pública - 2015 Legenda Em VERMELHO: novo texto proposto Em PRETO: texto excluído N Declaração de edificação desabitada O Planta de instalação e ocupação temporária P Memorial básico de construção Q Memorial de

técnico responsável. - Memorial descritivo das instalações e memorial descritivo dos equipamentos, conforme modelo fornecido pelo M.A. - Laudo de análise física e bacteriológica da água a ser utilizada como matéria prima, segundo instruções fornecidas pelo M.A. - Procuração, quando for o caso. - Cópia do CNPJ. - Cópia do contrato social. 5º Passo Registro do Produto - Ministério da Agricultura e do Abastcimento Exigências: - Requerimento - Memorial descritivo do processo de…

têm mais interesse em continuar realizando as revisões nas oficinas das concessionárias autorizadas. 5. METODOLOGIA Por meio de pesquisa de mercado; coleta de dados estatísticos junto aos IBGE-RR e DETRAN-RR e; elaboração de memorial descritivo e planilha orçamentária para confecção do projeto e seus anexos. Serão adotados os seguintes procedimentos: Questionários aplicados “in loco”, vistorias em empreendimentos análogos, planilha eletrônica, internet, visita…

6766/79, os terrenos com declividade igual ou superior a 30% só poderão ser parcelados com área mínima de 1.000,00 m² e mediante as seguintes condições especiais, sem prejuízo de maiores exigências que venham a ser estabelecidas nos processos de licenciamento ambiental: ● que o detalhamento geológico / geotécnico, recomendado no item precedente, leve especialmente em conta as dificuldades maiores de implantação de vias e edificações e os efeitos mais intensos de escoamento das águas…

Capacitação dos Recursos Humanos 5.9 Disposição Finais 6.0 Bibliografia 7.0 Anexos Anexo 01 – Características dos aspectos ambientais Anexo 02 – Características dos aspectos ambientais Anexo 03 – Planta de situação Anexo 04 – Memorial Descritivo Anexo 05 – Memorial de Calculo Anexo 06 – Detalhes do Sistema 1.0 APRESENTAÇÃO A MT Industria Química, vem apresentar o Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, situada na Rua Magropar, bairro Cidade de Deus,…

Art. 2º Este Regulamento deve ser adotado em todo território nacional. Art. 3º Compete aos órgãos de Vigilância Sanitária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios o licenciamento dos estabelecimentos que empregam os raios-x diagnósticos, assim como a fiscalização do cumprimento deste Regulamento.