TR RCA

TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE
CONTROLE AMBIENTAL (RCA) POSTO DE COMBUSTÍVEIS
1.

INTRODUÇÃO:

Este Termo de Referência visa orientar a elaboração de Relatório de Controle Ambiental RCA a ser apresentado, em 03 (três) vias, pelos empreendedores ao NATURATINS, com vistas à complementação das informações técnicas e ambientais nos processos de licenciamento de Posto de Combustível (Médio Porte), conforme prevê os Anexos I da
Resolução COEMA-TO n.º 007/2005.
O Relatório de Controle Ambiental - RCA deverá ser elaborado por equipe técnica multidisciplinar devidamente habilitada, devendo constar no documento - nome, assinatura, registro no respectivo Conselho Profissional e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de cada profissional. Este estudo ambiental deverá conter as informações obtidas a partir de levantamentos e/ou estudos realizados para elaboração do projeto objeto do licenciamento.
Dependendo das características técnicas, ambientais e locacionais do empreendimento, o
NATURATINS poderá solicitar as informações complementares que julgar necessárias para avaliação da proposta, bem como dispensar do atendimento às exigências constantes deste documento que, a seu critério, não sejam aplicáveis.
2.
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DADOS DO EMPREENDEDOR:
Nome do proprietário ou arrendatário;
RG e CPF;
CNPJ (se for o caso);
Telefone/Fax;
Endereço completo para correspondências.
E-mail.

3.

DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO/EQUIPE TÉCNICA PELO PROJETO:
• Nome / Razão Social;
• CPF e RG
• CNPJ (se for o caso);
• Registro Profissional;
• N.º de Cadastro no NATURATINS;
• Endereço completo para correspondências;
• Telefone/Fax;
• E-mail.

4.

CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO:

Descrever o empreendimento a ser licenciado, abordando os aspectos relacionados a seguir. a) Área construída e área não construída, bem como se há perspectivas de ampliação do empreendimento e/ou diversificação dos produtos vendidos, informando como e quando ocorrerão possíveis ampliações e/ou