Memorial De Defesa

como é o caso do apregoamento imprescindível das partes e dos advogados antes do início da audiência, sob pena de ela ser considerada nula caso não se tenha obedecido a norma e tal descumprimento tenha causado algum tipo de prejuízo ao exercício da defesa dos direitos da parte. Art. 451. Ao iniciar a instrução, o juiz, ouvidas as partes, fixará os pontos controvertidos (1) sobre que incidirá a prova. (2) 1. Pontos controvertidos. A alegação da parte é um ponto, o qual se torna…

COMARCA DE PLANALTINA-DF Processo nº: xxxxx JOSÉ DE TAL já qualificado nos utos do processo em epígrafe, vem, por seu advogado abaixo assinado, na forma do art. 403 § 3º do Código de Processo Penal, perante Vossa Excelência, oferecer MEMORIAIS Com base no art. 403, §3º, CPP, pelos fatos abaixo expostos: I – DAS PRELIMINARES I.A) AUSÊNSIA DE DEFENSOR Ausência de defensor – Para apresentar resposta à acusação e para a audiência (art. 564, III, “c”). O citado artigo prevê a…

sua advogada subscritora in fine, em virtude de não possuir mais provas a produzir, face a natureza intrínseca da lide e a falta de contato com seus curatelados, em cumprimento ao r. despacho de fls., apresentar suas Alegações Finais em forma de MEMORIAIS, conforme razões a seguir aduzidas. BREVE SÍNTESE DO FEITO Propuseram os Requerentes a presente Ação de Usucapião, objetivando obter o domínio sobre a área descrita na exordial. Alegam estes que possuem a posse mansa e…

provas foram favoráveis, por isso, isso e aquilo, e pedir a condenação do réu. Já se você estiver pelo réu, deverá fazer um resumo de sua tese de defesa e demonstrar que o autor não conseguiu provar as teses por ele alegadas, ou então apontar que com as provas produzidas restou comprovado fato modificativo/impeditivo ou extintivo do direito do autor. MEMORIAL DE ALEGAÇÕES FINAIS EM DIREITO DE FAMÍLIA Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da .....ª Vara de Família da Comarca de…

justamente a oposição do herdeiro do proprietário. Imbuído de investigar as atuais condições do terreno, o requerente descobriu que a Prefeitura não reconheceu o terreno, de tal forma que faz-se necessário que seja realizado a elaboração da planta e do memorial descritivo do imóvel usucapiendo. No entanto, o requerente e sua família são hipossuficientes, situação que enseja que o Estado deva nomear perito para que esses requistos sejam devidamente atendidos. Insta frisar que o…

intimações de praxe, vem com o devido respeito ante a honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS PELA DEFESA, Pelos fatos e fundamentos que a seguir serão delineados: I. DAS PRELIMINARES: FULANO DE TAL foi denunciado e processado por este Juízo, conforme os fatos descritos na Denúncia, desta forma, após o encerramento da instrução foi aberta vista dos autos para apresentação dos memoriais finais. O que se espera quando dos julgamentos, sem se esquecer que embora…

os requisitos para se ter uma inicial, e preenchendo também todos os mecanismos que teria um autor para pedir auxilio e pleitear a segurança de seus direitos hora lesados. Aspecto nº 2 - Resumo da FASE POSTULATÓRIA sob o ponto de vista dos réus. Defesa do réu: Sobre a contestação os dois réus demostraram e apresentaram preliminares da inépcia da inicial e ilegitimidade passiva, como vimos na sentença o primeiro réu disse que não vai se responsabilizar por atos de terceiros e alegou…

que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da Ação Penal em epígrafe, que lhe move o Ministério Público do Distrito Federal, com fulcro no art. 155, §4º, II, do Código Penal, para apresentar suas MEMORIAIS, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: xxxxxxx foi denunciado como incurso no artigo 155, §4º, II, do Código Penal, porque, Folhas 02: “... no dia 18/10/2012, por volta das 18:00hs, no interior do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE BRASÍLIA DO DISTRI FEDERAL Mariano Pereira, já qualificados nos autos do processo nº ..., por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar MEMORIAIS, com fulcro no Artigo 403, §3, do Código de Processo Penal, pelos fundamentos dos fatos e de direito a seguir expostos. Dos Fatos O acusado foi denunciado por supostamente ter cometido a infração penal previsto no artigo 157,…

subscrito(a), nos autos da ação penal que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, parágrafo 3º, c/c artigo 404, em seu parágrafo Único, ambos do Código de Processo Penal, apresentar MEMORIAIS, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I – DOS FATOS: O Réu foi denunciado e regularmente processado como incurso nas penas do artigo 171, parágrafo 2º, VI, do Código Penal, tendo em vista que pagou…