Memorial De Defesa Penal

Exmo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2° Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG. Processo n°: 2009.014.003174-2 GODOFREDO, devidamente qualificado nos autos da ação penal a que responde a este juízo cujo o processo tombado sob o n° supra-epigrafado, por intermédio de seu advogado infra-assinado e regularmente constituído, conforme instrumento de mandato acostado a esta , com escritório situado na av. Rio Branco, n° 156, Centro, nesta cidade, CEP: 20241-389, onde recebe…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar MEMORIAIS FINAIS Com fulcro no art. 403 §3º do Código de Processo Penal. SÍNTESE PROCESSUAL José de Tal, ora réu, ajudante de pedreiro, com bons antecedentes, nascido em 7 de setembro de 1938, (71 anos), residente e domiciliado nesse município, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 244, caput c/c art. 61, inciso II, “e”, ambos do Código Penal. Conforme narrado na denúncia, o réu de…

 DIREITO PENAL AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVO EM EXECUÇÃO APELAÇÃO ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO CARTA TESTEMUNHÁVEL DEFESA PRELIMINAR DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EXCEÇÕES HABEAS CORPUS JUIZ DA EXECUÇÃO LEI DE DROGAS LIBERDADE PROVISÓRIA MANDADO DE SEGURANÇA MEMORIAIS PRISÃO EM FLAGRANTE PRISÃO PREVENTIVA QUEIXA-CRIME QUESTÕES INCIDENTAIS REABILITAÇÃO RECLAMAÇÃO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – RESE RECURSO ESPECIAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO…

livro Tcnica Processual e Teoria do Processo de 1992 somente existe processo se a espcie de procedimento for realizada em contraditrio. Ou seja, os procedimentos no podem perder a perspectiva do Devido Processo Legal, objetivando a realizao da justia penal. O processo o procedimento que se desenvolve em contraditrio entre os interessados, na fase de preparao do ato final e entre o ato inicial do procedimento de execuo at o ato final, aquele provimento pelo qual ela julgada extinta,…

Excelência, apresentar, suas: * A L E G A Ç Õ E S F I N A I S * (Art. 500 CPP) Em face destes autos de Ação Penal Pública promovido pelo representante do Ministério Público Estadual, substanciada pela denúncia aposta às fls. 02/03, dando ao acusado como incurso nas sanções do artigo 129 § 9º, na forma do artigo 69 (concurso material), ambos do Código Penal, nos termos que adiante seguem. SÍNTESE DO PROCESSO Segundo consta da peça denunciatória, teria o réu…

qualificado, por meio de seu procurador, nos autos de AÇÃO PENAL que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 403, § 3º do Código de Processo Penal (CPP), APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS pelas razões de fato e direito a seguir expostas. I – DOS FATOS O RÉU foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime tipificado no art. 157, § 2º, incisos I, II e V do Código Penal (CP). Narra a denúncia que, no…

OAB 2ª FASE MG Direito Penal Problemas para Peças Práticas PROBLEMA NO 1 Carlos foi preso em flagrante por furto simples. Trata-se de réu que há mais de cinco anos foi condenado à pena de multa. Requereu fiança que foi negada pelo MM. Juiz da vara criminal por onde tramita o processo, tendo transcorrido o prazo recursal. QUESTÃO: Elaborar peça profissional em favor de Carlos. PROBLEMA NO 2 O cidadão “A” foi preso em flagrante, por haver praticado furto qualificado. Passados 45 dias, o Inquérito

Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS O Acusado foi denunciado como incurso nas penas do art.129, §9º e 147, ambos do Código Penal Pátrio c/c com a Lei nº 11.340/06, por ter supostamente agredido e ameaçado a senhora Bebel Sabor de Mel, o que não encontra nenhum suporte fático ou jurídico na verdade. Realizada audiência de instrução (mídia fls. 125), aberto prazo legal para apresentação de alegações finais por memoriais. Apresentadas as

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA _a VARA PENAL DA COMARCA DE SÃO PAULO Fátima, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por suposto aborto provocado em terceiros com base no artigo 126, do Código Penal, por seu advogado que a esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência apresentar: MEMORIAL DE DEFESA Com fundamento no artigo 403 parágrafo 3º do Código de Processo Penal, ante os fatos e fundamentos a seguir expostos.

JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF Autos nº... Mariano Pereira, já qualificado nos autos, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS, com fundamento no artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – DOS FATOS Ao o que consta nos autos, no dia dos fatos, Mariano, juntamente com outros dois indivíduos, teriam entrado na agência bancária Zeta,…