Memorial Criminal

DIREITO DA VARA CRIMINAL DA CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRADINHO – DF. Autos nº. xxxxxxx Autor: Ministério Público Réu: xxxxxx. xxxxxxxx, já qualificado nos autos, através de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da Ação Penal em epígrafe, que lhe move o Ministério Público do Distrito Federal, com fulcro no art. 155, §4º, II, do Código Penal, para apresentar suas MEMORIAIS,…

Para os alunos de EPJ 1. Módulo 08 Gabarito 1. Alegações finais por Memoriais (art. 403, § 3º, CPP) endereçados ao juiz de direito da 9ª Vara Criminal 2. Preliminar de nulidade por ausência de nomeação de defensor ao réu que não constituiu advogado para apresentar resposta à acusação (art. 396-A, § 2º, do CPP). 3. Preliminar de nulidade por falta de nomeação de defensor ao réu presente que não o tiver, segundo art. 564, III, “c” do CPP. Súmula n° 523 do STF. Também art. 261 do CPP.…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARDO DO MUNICIPIO DELTA. Processo nº. _________/_______ Ticio, já qualificado nos autos em que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que a esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, no prazo legal,apresentar MEMORIAIS Com fundamento no art. 403, §3º, do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito abaixo expostos. I. DOS FATOS Tício foi…

FRANSSUÁ DA SILVA já qualificado nos autos da Ação Penal em epígrafe, que lhe move o Ministério Público Federal, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seus defensores constituídos signatários, oferecer os seguintes MEMORIAIS em substituição as alegações finais orais, com fundamento no artigo 403, §3º do CPP, bem como nos fatos e fundamentos adiante articulados: O Ministério Público Federal denunciou (fls.04/07), em síntese, o Sr. FRANSSUÁ DA SILVA, na qualidade de

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BRASÍLIA - DF MARIANO PEREIRA, já qualificado nos autos do processo crime número ..., que lhe move a Justiça Pública, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu Advogado que está subscreve, apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I - DOS FATOS O acusado foi denunciado pela suposta prática do crime…

pelo MM. Juiz da 20ª Vara Criminal. Neste caso, a pena concreta é de 1 ano de reclusão. 3. Medida de segurança: para descobrir se foi imposta medida de segurança o candidato verifica no enunciado o conteúdo da sentença absolutória dada pelo juiz: se absolver, sem impor medida, chama sentença absolutória própria; se absolver e impuser medida, chama sentença absolutória imprópria. d) Qual o procedimento criminal? O candidato, para descobrir o procedimento criminal, tem que já ter extraído do

por intermédio da Promotora de Justiça firmatária, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, vem, em substituição aos debates orais previstos no artigo 403, caput, do Código de Processo Penal, apresentar alegações finais, em forma de MEMORIAL: I- RELATÓRIO: FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE SOUSA, devidamente qualificado nos autos acima referidos, foi denunciado pela prática do delito previsto no art. 306 da Lei n.º 9.503/1997, em razão da conduta assim exposta na exordial acusatória (fls

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PROCESSO Nº__________ GISELE, já qualificada nos autos,que lhe move a Justiça Pública, por suposta infração com base no artigo 129, § 1º, do Código Penal, por seu advogado que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar em tempo o MEMORIAL DE DEFESA, com fundamento no artigo 403 parágrafo 3º do Código de Processo Penal, ante os fatos e fundamentos a seguir exposto:…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____ (UF). processo-crime n.º _____ memoriais _____, brasileiro, solteiro, reciclador, residente e domiciliado nesta cidade de _____, pelo Defensor Público ut infra assinado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no prazo legal, articular, os presentes memoriais, aduzindo, o quanto segue, no desiderato maior de…

perseguido por ação privada: todos os crimes contra a honra (calúnia, injúria, difamação - Capítulo V do Código Penal), exceto em lesão corporal provocada por violência injuriosa (art. 145). EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ E DIREITO DA.....VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM DO ESTADO DO PARÁ. FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO, freqüenta à presença de Vossa Excelência, através de seu…