Memorial Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PR Autos nº 2010.0021363-3 (0020487-82.2010.8.16.0013 – Numeração Única) Autor: Ministério Réu: Marco Antônio Cordeiro MARCO ANTONIO CORDEIRO, já devidamente qualificado na ação criminal em epígrafe, por seu procurador infra assinado ADVOGADO, advogado inscrito na OAB/PR sob n. XXXX (não sei como fica nesse caso para colocar nossos nomes, mas colocarei…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Circunscrição de PlanaltinaDF. Autos nº 002/2006 José de Tal, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por suposto abandono material base no artigo 244c/c artigo 61 II, do Código Penal, vem, por intermédio de seu advogado, legalmente constituído (Doc. 01), com escritório profissional situado à..., onde poderá receber as futuras intimações, vem, à presença de Vossa Excelência

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP PRÁTICA JURÍDICA PENAL Prof. Luciano Santoro 6 Questão prejudicial: Pontos fundamentais ligados ao direito material que devem ser resolvidos antes do mérito da causa, porque a este se ligam (por ex.: a posse nas ações criminais sobre esbulho. Pode ser obrigatória ou facultativa. Obrigatória: impõe a suspensão do processo, enquanto se aguarda decisão pelo juízo cível, referindo-se ao estado civil das pessoas (questões ligadas à cidadania, à família, e…

poderá se afastar do mínimo legal caso tais circunstâncias sejam desfavoráveis ao réu. No presente caso, tem-se que o apelante é trabalhador com carteira assinada e de boa conduta social, conforme foi demonstrado ao longo da instrução criminal. Além disso, milita em favor do réu a atenuante informação quanto ao relacionamento mantido com a apelada, onde relata que foi seu namorado. Pois fim ao relacionamento, para após prosseguir convivência ao lado de Joana…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 11º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACEIÓ/AL Luiz, já qualificado nos autos da ação penal nº, que lhe move a Justiça Pública, vem por seu advogado que esta subscreve, perante Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403§ 3º do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I- DOS FATOS O denunciado foi processado perante este Juízo, regularmente citado, ofereceu resposta à…

EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO Autos nº Jovelino, já qualificado nos autos, através de seu advogado que esta subscreve, vê respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos da Ação Penal, que lhe move o Ministério Público do Estado de São Paulo, para apresentar seus MEMORIAIS, pelo motivo de fato e de direito a seguir exposto: Jovelino foi denunciado no incurso do artigo 155,§ 4º, I do Código Penal, na…

absolvição sumária. Previsão de Pedidos de deligêncais Não há previsão legal de pedido de deligências Há previsão de conversão de memoriais orais em escrito Não há previsão de conversão de memoriais orais em escrito. Há previsão de sentença fora da audiência. Não há previsão de sentença fora da audiência. Questão Poderia haver pedido de diligências, conversão de memoriais orais em escrito e sentença fora da audiência no rito sumário? Resposta: Excepcionalmente sim, pois o rito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE __________/MG Autos do Processo nº: ______________________ Recorrente: Ministério Público doEstado _________ Recorrido: ___________________________ _____________________, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio desta defensora dativa (nomeação à f. 93 dos autos),com endereço profissional na Rua…

- União ## 2002 ## PRV0012.ZIP Advogado Geral da União ## AGU ## 1998 ## PRV0013.ZIP Advogado Pleno ## Petrobrás ## 2001 ## PRV0014.ZIP Advogado ## BRDES - RS ## 2001 ## PRV0015.ZIP Advogado ## Memorial - SP ## 1999 ## PRV0016.ZIP Advogado ## Niterói - RJ ## 2000 ## PRV0017.ZIP Prova Objetiva ## ANP ## 2001 ## PRV0018.ZIP Agente Administrativo ## MP - RJ ## 2001 ## PRV0019.ZIP Agente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA Processo Criminal n. ____ ADRIANO ROBERTO DA SILVA, já devidamente qualificado, por meio de seu procurador, nos autos de AÇÃO PENAL que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 403, § 3º do Código de Processo Penal (CPP), APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS pelas razões de fato e direito a seguir expostas.