Memorial Criminal

MEMORIAIS - ALEGAÇÕES FINAIS - ESTUPRO - PALAVRA DA VÍTIMA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____________ (___). processo-crime n.º _________________ Alegações finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, §3º do CPP __________________________, brasileiro, casado, pedreiro, residente e domiciliado nesta cidade de ______________, pelo Defensor Público infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, no prazo legal, nos

administrativas, segundo Damásio de Jesus: "A expressão “crime de responsabilidade”, na legislação brasileira, apresenta um sentido equívoco, tendo em vista que se refere a crimes e a infrações político-administrativas, não sancionadas com penas de natureza criminal." Inclusive a denominação de crimes de responsabilidade aos fatos jurídicos que causam a cassação de mandato não é correta, porque se reserva à dicção “crime” aos ilícitos punidos com restrição de liberdade, tais como os…

Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito do ____Juizado Especial Criminal da Comarca_____. Processo n.:____, Gisele, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, por intermédio do seu advogado (procuração anexada), apresenta MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS Gisele foi denunciada, com recebimento ocorrido em…

O Representante do Ministério Público em exercício perante esta Vara Criminal e no uso de suas atribuições legais, denunciou TJS, qualificado na inicial, como incurso nas sanções do artigo 155, caput, do estatuto penal aflitivo. Segundo a inicial, por volta das 20:00 horas de 18 de janeiro de 2011, na Avenida SJ, nº xxx, o acusado subtraiu, para si, um aparelho celular Samsung, modelo GR-S 5230, pertencente à EMBO. Segundo o apurado, o acusado, ao fazer a entrega de mercadorias…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________ – ____. Processo nº ________ Pedro, já qualificado dos autos do processo criminal em epígrafe, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu advogado e bastante procurador abaixo assinado (procuração em anexo), vem perante VOSSA EXCELÊNCIA, com fundamento no § 3º do art. 400 do Código de Processo Penal, oferecer MEMORIAIS pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO ... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA – DF Worlleystalley, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador do RG nº e do CPF nº, por intermédio de sua advogada que esta subscreve, conforme instrumento de mandato em anexo em conformidade com o artigo 44 do Código de Processo Penal, vem perante Vossa Excelência, com base nos arts. 30 e 41 e ss. do Código de Processo Penal em

EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO FÓRUM REGIONAL DO ALTO PETRÓPOLIS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS. Proc.: MEMORIAIS ________réu_______, já qualificado no auto do processo criminal, que lhe move a Justiça Pública do Estado do Rio Grande do Sul, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua advogada e procuradora apresentar seus MEMORIAIS, como lhe faculta a legislação Penal e o faz nos seguintes termos: DOS FATOS O acusado

de liberdade não seja superior a 4 anos. 3. MEMORIAIS Fundamento legal: artigo 403, §3 e artigo 404 do Código de Processo Penal. Competência: deve ser dirigido ao juiz da causa. Prazo: 5 dias. Teses: Nulidade Processual, Extinção da Punibilidade, Tese de Mérito, Punição Excessiva, Autoridade Arbitrária. Pedidos: Anulação do processo, Extinção da punibilidade, Absolvição, Desclassificação ou redução da pena, Concessão do direito subjetivo. Memoriais no Rito do Júri: Tese: Extinção…

Juiz de Direito da ... Vara Criminal da Comarca de ... PROC. Nº ________/___ Luiz, já devidamente qualificado, nos autos do processo crime em epígrafe, vem, por seu advogado(a) ao final subscrito(a), nos autos da ação penal que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, parágrafo 3º, c/c artigo 404, em seu parágrafo Único, ambos do Código de ProcessoPenal, apresentar MEMORIAIS, pelos motivos de…

debates, nas considerações finais dos litigantes, num resumo de seus argumentos e de suas respectivas pretensões, em cotejo com os elementos de prova careados ao processo. Podem ser apresentados tanto oralmente( alegações finais), como por escrito(memóriais). Depois de toda essa atividade, que começou com o requerimento formulado pelo autor, e que se encerrou com as alegações finais, está o processo finalmente em condições de ser decidido. Por isso, deverá o juiz proferir…