Pamella Nunes

EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO FÓRUM REGIONAL DO ALTO PETRÓPOLIS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS.

Proc.:

MEMORIAIS

________réu_______, já qualificado no auto do processo criminal, que lhe move a Justiça Pública do Estado do Rio Grande do Sul, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua advogada e procuradora apresentar seus MEMORIAIS, como lhe faculta a legislação Penal e o faz nos seguintes termos:

DOS FATOS

O acusado _____réu_____ foi preso no dia 17 de maio de 2012, por volta das 20h55min, na Rua Jardim Vitória, próximo ao nº 500, nesta Capital, segundo a denúncia portou a pistola semiautomática calibre 9mm Luger, marca Taurus, de uso restrito, com número de série removido, municiada com 15 (quinze) cartuchos intactos de igual calibre, conforme auto de apreensão fl.16 do APF, em condições normais de uso e funcionamento. Na ocasião, o denunciado estava parado na via pública acima descrita, em local conhecido como ponto de venda de entorpecentes, circunstância que motivou a abordagem por policiais militares que patrulhavam o local. Na revista pessoal, foi encontrada em poder do denunciado a arma de fogo descrita, que estava em sua cintura, bem como um aparelho celular. Na sequência, recebeu voz de prisão e foi conduzido à 3 DPPA.

Pela presente ação penal a Ilustre Promotora de Justiça denunciou o réu como incurso nas sanções do art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/2003, do Código Penal.

Vejamos os depoimentos na fase policial:

No depoimento do policial ___________ , condutor, fl. 11., ele declara que estava em patrulhamento de rotina normal a pé, pelo bairro Passo das Pedras II, juntamente com o seu colega sargento Robalo, avistaram um indivíduo parado, em via pública num lugar conhecido como ponto de tráfico de drogas, onde resolveram aborda-lo. Durante a revista pessoal o acusado não reagiu a abordagem, foi encontrado na cintura uma pistola 9mm de