Memorial Ao Juiz Do Tribunal Do Júri

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... Processo n° 00000000000 Memoriais HÉCTOR DA SILVA e MARIO SILVA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, através de seu procurador signatário, à presença de Vossa Excelência, apresentar seus MEMORIAIS, ante os fatos e fundamentos a seguir aduzidos: Os réus foram denunciado, pois, segundo o Ministério Público, teria praticado o delito de homicídio, na forma de dolo eventual

AGRAVO EM EXECUÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ___ _____, já qualificado nos autos da Execução nº___, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão que ___, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor AGRAVO EM EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 197 da Lei de Execução Penal. Requer seja recebido e processado o presente agravo e, caso Vossa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO JÚRI DE BRASÍLIA/DF AUTOS nº. -------- ALEXANDRE SILVA, já qualificado nos autos em epígrafe, que neste juízo lhe move o Ministério Público como incurso nas sanções do art. 121, caput, do Código Penal, por seu advogado infrafirmado (Procuração anexa – Doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 406 e 409 do Código de Processo Penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, na forma de MEMORIAIS, pelos fatos e fundamentos a

Memoriais Fundamento: artigos 403, § 3º, e 404, parágrafo único, ambos do CPP. Conceito: é a peça cabível ao término da instrução probatória, em substituição aos debates orais – encerrada a audiência, as partes manifestam-se oralmente, e, logo após, é proferida a sentença. No entanto, em hipóteses excepcionais, a manifestação pode ser feita por meio de memoriais (ou seja, por escrito, em petição endereçada ao juiz que proferirá a sentença). Prazo: 05 (cinco) dias. Como…

sobre preliminares, decisão sobre preliminares (fase implícita no novo procedimento), oitiva de testemunhas de acusação, testemunhas de defesa, interrogatório ao final da instrução, alegações orais pelas partes em 20 minutos (prorrogáveis por mais 10), juiz profere decisão (pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação) – art. 406 a 419; - revogou-se a proibição de juntar documento novo na fase das alegações finais na instrução preliminar (prova ilegítima), prevista no…

juntos, mas o processo é um requisito intrínseco para essa demanda, enquanto o procedimento é um requisito intrínseco. Segundo NUCCI, enquanto o processo é uma sequência de atos, vinculados entre si, tendentes a alcançar a finalidade de propiciar ao juiz a aplicação da lei ao caso concreto, o procedimento é o modo pelo qual se desenvolve o processo, no seu aspecto interno. Quando a lei fixa um determinado procedimento para a instrução criminal, torna-se imprescindível que o magistrado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE Processo nº. 0000001/2010 Fatima, brasileira, estado civil, profissão,por seu advogado, que esta subscreve, (procuração anexa), vem perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar MEMORIAIS Nos autos que lhe move a Justiça Pública, às supostas acusações de infração ao artigo…

e. Consequência do Crime. O MP detém a legitimidade para oferecer a proposta de suspensão condicional do processo na ação penal pública, enquanto o querelante deterá a legitimidade na ação penal privada. OBS.: Na recusa injustificada do MP o juiz remeterá ao PGJ o processo para que ele designe promotor para fazer a proposta (Súmula 696 do STF). 5. O processo poderá ficar suspenso por 2 a 4 anos OBS.: O processo ficará suspenso, bem como o prazo prescricional. Para que se…

| | |EFEITOS DOS RECURSOS | | |a-) Devolutivo: permite que o Tribunal para o qual é dirigido reveja, integralmente, a matéria sujeita à controvérsia; | | |b) Suspensivo: significa que a decisão não produz efeitos até que transite em julgado (decisões absolutórias não se

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA-GOIÁS. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, pela sua Promotora de justiça que o representa, em exercício neste Juízo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, apresenta MEMORIAIS, nos termos do art. 403, § 3°do Código de Processo Penal. DOS FATOS Narra o aludido inquérito policial que, no dia 16 de janeiro de 2007, em frente à Estação CELG no Setor Norte Ferroviário…