Memoriais de Acusação
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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA-GOIÁS.O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, pela sua Promotora de justiça que o representa, em exercício neste Juízo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, apresenta MEMORIAIS, nos termos do art. 403, § 3°do Código de Processo Penal.
DOS FATOS
Narra o aludido inquérito policial que, no dia 16 de janeiro de 2007, em frente à Estação CELG no Setor Norte Ferroviário - Goiânia – Goiás, o acusado José Washington dos Santos Ferreira, utilizando-se de uma arma branca matou o ofendido Rodrigo Silva de Araújo.
Conforme se apurou, após uma suposta discussão entre ofendido e acusado devido a desconfiança de Rodrigo em relação à amizade de sua namorada Camila com José, este em posse de uma faca golpeou o ofendido na barriga da vítima.
Ato contínuo, Rodrigo saiu correndo da favela, atravessou a Marginal Botafogo e quando estava em frente à CELG caiu, momento este em que o acusado, que estava logo atrás da vítima, efetuou mais cinco facadas.
Verifica-se nos autos que o acusado deixou a vítima caída na calçada pedindo por socorro e que no caminho de volta à favela, jogou a faca no córrego Botafogo.
DOS REQUISITOS LEGAIS ENSEJADORES DA PRONUNCIA: INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME
É cediço que a pronúncia é uma decisão interlocutória através da qual o magistrado remete o acusado e o feito para o julgamento no Tribunal do Júri. No caso em tela, verifica-se pelas testemunhas e pelo acusado que este é o autor do crime.
Em depoimento, testemunhas expuseram que vítima e acusado possuíam desavença advinda da amizade da namorada de Rodrigo, Camila, com José Woshington. Especialmente no depoimento de Carlos Vinícius Gomes dos Santos, este afirma que a motivação desse crime deve-se a pessoa de Camila, haja vista que o acusado estava interessado nessa. Afirmou ainda que, após o matar Rodrigo, José iniciou um namoro com a