alegações finais

ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS OU DEBATES ORAIS ou SUSTENÇÃO ORAL (NA FASE DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) A Regra são alegações finais orais ou debates orais, EXCEÇÃO, são memoriais ou é memorial Rito/Procedimento Comum Ordinário. 395/405 cpp. Art. 403 cpp. – Alegações Finais orais – 20min + 10min para cada parte, acusação e defesa, etc Art. 403. § 3º. Exceção Memoriais – 5 dias. Art. 404, pú. Exceção Memoriais – 5 diais. Rito/Procedimento Comum Sumário. 531/538 cpp. Art. 534 cpp. – Alegações Finais orais – 20min + 10min para cada parte, acusação e defesa, etc Art. 535 cpp – não tem memorial. Ver art. 538 cpp. Processo do JECRIM para o Juízo comum, respeita a regra do rito comum sumário. Rito/Procedimento Comum Sumaríssimo. Art. 81 da 9.099/95. Art. 81, parte final da 9.099/95. Debates orais – 20min + 10min para cada parte, acusação e defesa, etc Não tem memorial. Ver arts. 77, §1º, §3º; 78; 79; 80 da 9.099/95.. Rito/Procedimento Especial do Tribunal do Júri. 406/497 cpp. Art. 411 § 4º cpp. – Alegações orais – 20min + 10min para cada parte, acusação e defesa, etc Art. 411 § 7º cpp – não tem memorial. Rito/Procedimento Especial “Drogas”. 11.343/06. Art. 57. – Sustentação oral – 20min + 10min para cada parte, acusação e defesa, etc Art. 57, p. ú. - não tem memorial. Rito/Procedimento Especial “Funcionário Público). 513/518 cpp. Art. 517. Recebido a denúncia ou a queixa, será o acusado citado, na forma estabelecida nos capítulo-I, do…

AULA+ PRÁTICA SIMULADA III PENAL Aula 4: ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS Professora Ana Paula Couto PRÁTICA SIMULADA III - PENAL CASO CONCRETO DA SEMANA 4 Leila, de quatorze anos de idade, inconformada com o fato de ter engravidado de seu namorado, Joel, de vinte e oito anos de idade, resolveu procurar sua amiga Fátima, de vinte anos de idade, para que esta lhe provocasse um aborto. Utilizando seus conhecimentos de estudante de enfermagem, Fátima fez que Leila ingerisse um remédio…

EXMO SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO 1° TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DA CAPITAL PROCESSO Nº. FÁTIMA (já qualificada), no processo crime em epígrafe, nos autos da ação penal que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO, vem por seu advogado in fine assinado, vem perante vossa excelência, com fulcro no artigo 403 §3° do código de processo penal apresentar MEMORIAIS PRELIMINARMENTE Alegar a prescrição da pretensão punitiva, visto que da data do fato (dezembro de 2005) até a denúncia…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE Processo nº. 0000001/2010 Fatima, brasileira, estado civil, profissão,por seu advogado, que esta subscreve, (procuração anexa), vem perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar MEMORIAIS Nos autos que lhe move a Justiça Pública, às supostas acusações de infração ao artigo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO... TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP. Processo nº... FÁTIMA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu advogado no final assinado com fundamento no art. 406 e §§. do CPP, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, pelos fatos e fundamentos narrados a seguir. DOS FATOS Em meados de dezembro/2004, Leila, de quatorze anos de idade, descobriu que estava grávida, quando procurou sua amiga…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Processo n.º 123456123456 FÁTIMA ANTUNES CORRÊA, já qualificada nos autos do presente processo crime que lhe move o Órgão de Execução do Ministério Público, vem, por sua procurada, in fine assinado, com fulcro no artigo 406 do Código Processual Penal Brasileiro, apresentar, em forma de memoriais, as pertinentes ALEGAÇÕES FINAIS; o que faz…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Autos nº xxxxxxxxxx FÁTIMA, já qualificada nos autos do presente processo, vem, por seu advogado, que esta subscreve,dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS ESCRITOS, com fundamento no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas: I - DOS FATOS Em 30-01-10, a acusada foi denunciada pela prática do crime de aborto. Utilizando-se…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE GURUPI-TO PROC Nº_______ FÁTIMA, já devidamente qualificada nos autos do processo supra, que lhe move a Justiça Pública, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, através dos Advogados que esta subscreve, mandado incluso, oferecer as presentes ALEGAÇÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, por aplicação analógica do art. 403, § 3º, do Código de Processo penal, consubstanciado no que segue: DOS…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP PROCESSO Nº FÁTIMA, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo-crime, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, para apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS Pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos: DOS FATOS A ré foi denunciada como incurso no artigo 126 do Código Penal em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JURÍ DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS/SC. PROCESSO Nº 023.0000000 FÁTIMA,vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo-crime, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL co fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, para apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS Pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos: 1.RESUMO DOS FATOS A ré foi…