Memorial Ao Juiz Do Tribunal Do Júri

RITO ESCALONADO O procedimento do Júri é chamado de bifásico ou escalonado, pois se divide em duas fases. A primeira denomina-se de judicium accusationis, que consiste no juízo de admissibilidade, e começa com o recebimento da denuncia, ou queixa na hipótese de ação penal privada subsidiária da pública, e vai até a sentença de pronúncia. A segunda fase é denominada judicium causae, que inicia-se na sentença de pronúncia e termina com o julgamento em plenário. Iremos a seguir,…

uma decisão do Poder Judiciário reconhecendo mácula. Pode ser arguida pelos interessados ou declara ex officio pelo juiz. Também os tribunais, no julgamento de recursos, podem reconhecê-la, exceto quando, não arguida em recurso de acusação e não sendo caso de reexame necessário, importar em prejuízo ao réu (Súmula 160 do STF). Reiteradas decisões tem salientado que não cabe ao Tribunal reconhecer, de ofício, nulidade não invocada no recurso da acusação, ainda que ela seja de caráter…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Samambaia – Distrito Federal. Processo: Acusado: MEMORIAIS Fulano de tal, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado in fine assinado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar suas Alegações Finais nos seguintes termos: O defendendo foi denunciado como incurso no artigo 121, § 2º, IIl e IV c/c…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE... Autos do processo n°... FIRMINA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado subscritor, nos termos da ação que lhe move o Ministério Público, com fulcro nos arts. 403, § 3° c/c 411, § 4°, ambos do Código de Processo Penal, apresentar alegações finais por MEMORIAIS pelos fatos e fundamentos jurídicos que…

Fichamento Processo Penal (Recursos) No Processo Penal há 4 (quatro) tipos de procedimentos eles são: procedimento ordinário, sumário, sumaríssimo e o procedimento de Tribunal do Júri. O procedimento é a sequência de como os atos processuais deverão ser realizados, onde cada ato processual praticado tem sua importância e relevância, caso o procedimento for utilizado de maneira incorreta, acarretará um descumprimento do devido processo legal, previsto na Carta Magna. Para a fixação…

decretada com a finalidade de impedir que o agente, solto, continue a delinquir, não se podendo aguardar o término do processo para, somente então, retirá-lo do convívio social. Importante ressaltar, que a prisão preventiva pode ser decretada pelo juiz em qualquer fase da investigação policial ou do processo criminal, não influenciando, então, que ainda não tenha sido feita a audiência de instrução e julgamento. Portanto, os fracos indícios de probabilidade de indicação de que alguém…

EXCELENTÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO DO II TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MINAS GERAIS. Processo nº (nome), devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, à ilustrada presença de Vossa Excelência com as habituais homenagens de seu respeito e de seu acatamento por sua advogada infra-assinada, vem respeitosamente, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS, pelas razoes de fato e de direito a seguir expostas. I – DOS FATOS…

Ritos Ordinário Sumário Sumaríssimo – Lei 9.099 Pesquisar Doutrina – ritos – até Tribunal do Júri Dar ênfase ao rito ordinário Comparar sumaríssimo com ordinário e sumário Destacar o que tem de comum e o que tem de diferente Conforme orientação da nossa docente, este trabalho teve por base, primeiramente, a leitura do Código do Processo Penal, especificamente, do Livro II - Título I – Capítulo I, que abrange os artigos 394 até o artigo 405 do CPP, e, em seguida pela pesquisa da

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Proc. nº.:______________________ FÁTIMA, já qualificada nos autos do proc. em epígrafe, através do seu advogado abaixo assinado, com fundamento no art. 403 § 3º do Código de Processo Penal, vem, respeitosamente à presença da Vossa Excelência, apresenta: MEMORIAIS Com base nos fatos e fundamentos ora expostos. DAS PRELIMINARES Visto que o namorado da suposta vítima vasculhou

sinal do sacerdócio dos defensores do Direito e da Justiça As vestes talares são trajes que remontam aos sacerdotes da Roma antiga. A palavra talar vem do latim, talus, que significa talão ou calcanhar. Entre as vestes talares estão a toga, usada pelo juiz de Direito, e a beca, usada por magistrados, advogados e membros do Ministério Público. A beca pode ser composta de uma corda trançada com fios de seda, chamada torçal; por um pingente em forma de sino, chamado borla, feito da mesma…