Memoriais Juizado Especial Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTORJUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE__________ Processo nº. aaaaaaaaa, já devidamente qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência por intermédio de seus procuradores, apresentar em tempo o MEMORIAL DE DEFESA, com fulcro no art. 403, § 3ª do Código de Processo Penal, antes os fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS Que no dia…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ____, ESTADO DE____. TC n.:____, GISELE, já qualificada nos autos do Termo Circunstanciado de Lesão Corporal Leve, vem à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, por intermédio de sua advogada, que esta subscreve, apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. DOS FATOS Segundo a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ. Processo nº. 0000/00 Claudio Cerqueira, chileno, solteiro, vendedor, portador do RG nº x.xxx.xxx-x, inscrito no CPF sob nº. xxx.xxx.xxx-x, residente e domiciliado em Cascavel, Estado do Paraná, na Rua ... , nº 000, por seu advogado que a esta subscreve, com escritório profissional na Rua Souza Ramos, 1234, Maringá/PR, vem…

de incapaz (art. 133 do Código Penal), para o qual é prevista a pena de detenção de seis meses a três anos. Considerando a situação hipotética apresentada, indique, com a devida fundamentação a) o procedimento a ser adotado no curso da instrução criminal, b) o número máximo de testemunhas que poderão ser arroladas pela defesa e c) o prazo para a defesa apresentar suas alegações finais orais (mencionando inclusive se este prazo pode ser prorrogado ). Exercício Suplementar…

para um objetivo legal favorável. Com este trabalho da ATPS, buscamos conhecimento, entendimento, com foco no futuro em suas doutrinas e jurisprudências. Entendendo os Princípios O processo e procedimento são matérias processuais que exigem uma especial atenção do operador do direito em relação aos procedimentos aplicáveis. A sua forma adequada são elaborados os prazos no qual devem ser observados com muita atenção. A falta de atenção deste deslize ou procedimentos em contrário quanto…

- Seção de Goiás “Casa do Advogado Jorge Jungmann” 11.4 – PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO E AFINS 0,00 11.5 – DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADES 0,00 Sobre o rateio recebido 10% Sobre o valor do passivo (não inclui defesa na esfera criminal) 2% 11.6 – RECUPERAÇÃO DE EMPRESA Sobre o valor do passivo 5.110,00 0,00 12.1 – Na área administrativa 0,00 - Honorários iniciais, sobre o valor da causa 2,5% - Honorários finais, sobre o beneficio 5% - Na…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE LONDRINA- PARANÁ. AUTOS N GISELE, já devidamente qualificada nos autos do processo criminal em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, por intermédio do seu advogado (procuração anexada), apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I-DOS FATOS

QUEIXA-CRIME (AÇÃO PENAL PRIVADA)  Endereçamento: 1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO ... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ...  Fundamento: - Ação Penal Privada Comum: Artigo 30 do CPP…

alteração,estatuto, testamento, escritura ou documento Parecer ou memorial Participação e assessoria em assembléia Requerimento ou petições 2. MATÉRIA ADMINISTRATIVA Sindicância e processo administrativo - acompanhamento/defesa Processo administrativo - Recurso Ação ou defesa - fase administrativa Recurso - fase administrativa Ação ou defesa - fase judicial Recurso - fase judicial 3. ATIVIDADES EM JUIZADOS ESPECIAIS: ESTADUAL E FEDERAL Inicial ou contestação e audiência…

cisão da audiência em dois casos: (a) se houver requerimento de diligências e o juiz concedê-las. Essas serão realizadas e, quando terminadas, as partes apresentarão memoriais em cinco dias, tendo o juiz dez dias para sentenciar. (b) Se a causa for complexa, pode o juiz determinar que as partes fação suas alegações finais por memoriais, em cinco dias, tendo o juiz dez dias para sentenciar. 2. Entendimento dos professores Pedro Henrique DEMERCIAN e Jorge Assaf MALULY: Inaugura-se o…