Memoriais Jose Advogado Artigo 157 E 288

Populares Emancipatórias de Criação do Direito Tese de Doutorado apresentada à Banca Examinadora como requisito parcial para a obtenção do grau de Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da UnB. Orientador: Professor Doutor Luis Alberto Warat José Geraldo de Sousa Júnior Brasília, 2008 2 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Direito como Liberdade: O Direito Achado na Rua Experiências Populares Emancipatórias de Criação do…

............... 101 2.3.2.84. Arts. 284, caput e parágrafos, 672, caput e § 2º, e 978, § 4º, do SCD. Emenda do Relator. ....................................................................................................... 101 2.3.2.85. Art. 288, caput, do SCD (Emendas nºs 57, 58 e 59, do Senador Pedro Taques, e Emenda nº 151, do Senador Jorge Viana) ..................................................... 106 2.3.2.86. Art. 292, caput, do SCD (Proposta do Relator) ........................

Recurso especial conhecido e provido. Acórdão no 16.122, de 4.11.99 – Recurso Especial Eleitoral no 16.122 – Classe 22a/SP (São Paulo). Relator: Ministro Maurício Corrêa. Recorrente: José Serra, ministro de estado da Saúde. Advogado: Dr. Arnaldo Malheiros. Recorridos: Rui Goethe da Costa Falcão e outro. Advogados: Dr. Hélio Freitas de Carvalho da Silveira e outro. Decisão: Unânime em conhecer do recurso e dar-lhe provimento. · Representação eleitoral. Art. 96 da Lei no 9.504/97.…

ir até mesmo contra a vontade de Deus, e assim assumindo as suas conseqüências. 23 BÍBLIA. Português. Bíblia Sagrada. Tradução dos Originais, mediante a versão dos Monges de Maredsous (Bélgica) pelo Centro Bíblico Católico. 100. ed. rev. por Frei José de Castro, O. F. M., e pela equipe auxiliar da Editora. São Paulo: Ed. Ave Maria, [199-]. p. 49. 24 BÍBLIA SAGRADA., p. 49-50. 32 Na Primeira Epístola de Paulo a Timóteo, tentaram descrever como é Deus: O Bendito e único Soberano, O…

________________________________________________ 1.4.2. Art. 155, § 5.º, do Código Penal – Inserido pela Lei n. 9.426/96 _____________________ 110 110 111 111 111 112 112 112 113 113 113 113 113 115 MÓDULO XVII ________________________________________________ 116 1. ROUBO – ART. 157 DO CÓDIGO PENAL______________________________ 116 1.1. Elementos do Tipo ____________________________________________________________ ___ 1.2. Sujeito Ativo…

PROFESSOR DOUTOR JOSÉ DE ALBUQUERQUE ROCHA O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ACESSO DO CIDADÃO À JUSTIÇA CARLOS AUGUSTO MEDEIROS DE ANDRADE Matrícula 0224090/4 Fortaleza 2 Julho - 2005 CARLOS AUGUSTO MEDEIROS DE ANDRADE O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ACESSO DO CIDADÃO À JUSTIÇA Dissertação apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de mestre em Direito Constitucional, sob a orientação de conteúdo e metodológica do Professor Doutor José…

Desembargador Roosevelt Queiroz Costa VICE-PRESIDENTE Desembargador Raduan Miguel Filho CORREgEDOR-gERAL Desembargador Miguel Monico Neto SECRETÁRIO JUDICIÁRIO Bacharel Jucélio Scheffmacher de Souza SECRETÁRIO ADmINISTRATIVO Contador José Miguel de Lima DIRETOR DA DIgRAF Administrador José Delson Ribeiro 1- Reconheço, homologo a despesa no valor de R$ 752,00 (setecentos e cinquenta e dois reais) e autorizo o seu pagamento à empresa Editora Pini Ltda, condicionado a sua regularidade…

Forense. I. Ordem dos Advogados do Brasil. Seção do Rio Grande do Sul. CDD 341.4602681 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL DIRETORIA GESTÃO 2013/2015 Presidente: Marcus Vinicius Furtado Coêlho Vice-Presidente: Claudio Pacheco Prates Lamachia Secretário-Geral: Cláudio Pereira de Souza Neto Secretário-Geral Adjunto: Cláudio Stábile Ribeiro Tesoureiro: Antonio Oneildo Ferreira ESCOLA NACIONAL DE ADVOCACIA - ENA Diretor-Geral: Henri Clay Santos Andrade ORDEM DOS ADVOGADOS DO…

.......................................17 Artigo 1.º Alterações ao Código de Processo Penal ............................................................................................. 17 Artigo 2.º Aditamento ao Código de Processo Penal ........................................................................................... 17 Artigo 3.º Redenominação do capítulo III do título III do livro X do Código de Processo Penal.................... 18 Artigo 5.º Norma revogatória.....................

onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada; o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado; o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial; a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária; 17 Constituição da RepúbliCa FedeRativa do bRasil…