Memoriais Jose Advogado Artigo 157 E 288

ANTONIA MARA VIEIRA LOGUERCIO * ANTONIO CARLOS FON * ANTONIO ANA MARIA SANTOS ROCHA * ANA WILMA OLIVEIRA MORAES * ANGELA TELMA OLIVEIRA LUCENA * ANTONIA MARA VIEIRA LOGUERCIO * ANTONIO CARLOS FON * ANTONIO CECHIN * ANTÔNIO JOSÉ MESSIAS * ANTÔNIO CECHIN * ANTÔNIO JOSÉ MESSIAS * ANTÔNIO APOITIA NETTO * ANTONIO RIBEIRO PENNA * APARECIDA ALVES DOS SANTOS * APOLÔNIO DE CARVALHO * ARI CÂNDIDO FERNANDES * ARMANDO APOITIA NETTO * ANTONIO RIBEIRO PENNA * APARECIDA ALVES DOS SANTOS *…

Saavedra Alessandri, Secretário, e Emilia Segares Rodríguez, Secretária Adjunta, de acordo com os artigos 62.3 e 63.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (doravante denominada “a Convenção Americana” ou “a Convenção”) e com os artigos 30, 38.6, 59 e 61 do Regulamento da Corte (doravante denominado “o Regulamento”)1, profere a seguinte Sentença. 1 Conforme o disposto no artigo 79.1 do Regulamento da Corte, que entrou em vigor em 1 o de junho de 2010, “[o]s casos contenciosos

uma crise política que levou ao movimento armado. Naquele ano, o rei Carlos IV e Fernando VII abdicou em favor de Napoleão Bonaparte, que deixou a coroa da Espanha a seu irmão Joseph Bonaparte. Em resposta, a Cidade do México, com o apoio do vice-rei José de soberania Iturrigaray-alegou, na ausência do rei legítimo; a reação levou a um golpe de Estado contra o vice-rei e levou para a prisão dos líderes do movimento. Apesar da derrota dos nativos na Cidade do México, em 1808, em outras…

caput deste artigo (art. 289‑A, § 2º, com a redação da Lei nº 12.403/2011). A prisão será imediatamente comunicada ao juiz do local de cumprimento da medida o qual providenciará a certidão extraída do registro do Conselho Nacional de Justiça e informará ao juízo que a decretou (art. 289‑A, § 3º, com a redação da Lei nº 12.403/2011). O preso será informado de seus direitos, nos termos do inciso LXIII do art. 5º da Constituição Federal e, caso o autuado não informe o nome de seu…

caput deste artigo (art. 289-A, § 2º, com a redação da Lei nº 12.403/2011). A prisão será imediatamente comunicada ao juiz do local de cumprimento da medida o qual providenciará a certidão extraída do registro do Conselho Nacional de Justiça e informará ao juízo que a decretou (art. 289-A, § 3º, com a redação da Lei nº 12.403/2011). O preso será informado de seus direitos, nos termos do inciso LXIII do art. 5º da Constituição Federal e, caso o autuado não informe o nome de seu…

questão da desordem comunicacional, José Afonso da Silva acrescenta que o “amplo sistema de informações computadorizadas gera um processo de esquadrinhamento das pessoas, que ficam com sua individualidade inteiramente devassada. O perigo é tão maior quanto mais a utilização da informática facilita a interconexão de fichários com a possibilidade de formar grandes bancos de dados que desvendem a vida dos indivíduos, sem sua autorização e até sem seu conhecimento (JOSÉ AFONSO DA SILVA,…

.................................................................. 4 1 Monografias ..................................................................................................... 4 2 Artigos de Periódicos ....................................................................................... 11 3 Artigos de Jornais ........................................................................................... 26 4 Textos completos................................................................

.................................................................................43 4.5 Currículo profissional.................................................................................................................................45 4.6 Memorial .......................................................................................................................................................47 4.7 Ata ...................................................................................

que contenha condenação genérica, proceder-se-á primeiro à sua liquidação. § 2º. Quando na sentença há uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e a liquidação desta. Durante o cotidiano do advogado, surgem documentos para serem cobrados, porém muitos desses títulos executivos, muitas vezes se encontram prescritos, como o cheque, a nota promissória e letra de câmbio, ou com sua formalização contendo falhas, levando-os a serem…

Roberto de Figueiredo Caldas, Juiz ad hoc; presentes, ademais, Pablo Saavedra Alessandri, Secretário, e Emilia Segares Rodríguez, Secretária Adjunta, de acordo com os artigos 62.3 e 63.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (doravante denominada “a Convenção Americana” ou “a Convenção”) e com os artigos 30, 38.6, 59 e 61 do Regulamento da Corte (doravante denominado “o Regulamento”)[1], profere a seguinte Sentença. ÍNDICE Capítulo