Memoriais Jose Advogado Artigo 157 E 288

nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio. (artigos 997, Vl; 1.013. 1.015, 1064, CC/2002). CLÁUSULA OITAVA Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço…

instrumento por força das determinações contidas na Portaria Conjunta nº 07/2012, editada pela Corregedoria Geral da Justiça e pela Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O documento normativo composto por 1.420 artigos denominado Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registros do Estado da Bahia é a primeira consolidação sobre o tema e pretende, na forma do art. 38, da Lei Federal nº 8.935, de 18.11.94, assegurar que…

desenvolvido inicialmente pelo Juiz-Corregedor à época, Dr. José Luiz Reis de Azambuja, e concluído pelo atual Juiz-Corregedor responsável pela matéria, Dr. Afif Jorge Simões Neto, assim como o trabalho incansável realizado pela Comissão Especial formada pelos Notários e Registradores João Figueiredo Ferreira, Luiz Carlos Weizenmann, João Pedro Lamana Paiva e Mário Pazutti Mezzari, além dos Coordenadores de Correição desta E. Corregedoria-Geral da Justiça José Augusto Trombini, Paulo…

institucional, de arruamento e área verde? ................................................................. 36 12. É possível ao loteador dar destinação diversa às áreas destinadas aos equipamentos comunitários e urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo? ..................... 38 13. Quais são os itens que integram a infraestrutura básica de um lote (equipamentos urbanos ou de utilidade pública)? A quem compete a sua execução?................................ 38 14.…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Procuradoria de Justiça Criminal Secretário Executivo Vice-Secretário Executivo Mágino Alves Barbosa Filho Júlio Cesar de Toledo Piza Setor de Jurisprudência Antonio Ozório Leme de Barros José Roberto Sígolo _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Outros Vs. México • Vera Vera e outra Vs. Equador JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DIREITO À INTEGRIDADE PESSOAL EXPEDIENTE PRESIDENTA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Dilma Rousseff MINISTRO DA JUSTIÇA José Eduardo Cardozo SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Marivaldo de Castro Pereira SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA E PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA Paulo Abrão CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Humberto Antonio…

institucional, de arruamento e área verde? ................................................................. 36 12. É possível ao loteador dar destinação diversa às áreas destinadas aos equipamentos comunitários e urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo? ..................... 38 13. Quais são os itens que integram a infraestrutura básica de um lote (equipamentos urbanos ou de utilidade pública)? A quem compete a sua execução?................................ 38 14.…

tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). ? Produção Digital: Geethik 1ª edição – 1985 55ª edição – 2014 12/2632 ? CIP – Brasil.…

lnstituto Iberoamericano de Direito Processual, do I nstituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Mestre (UFBA), Doutor (PUC/SP), Livre-docente (USP) e Pós-doutorado (Universidade de Lisboa). Advogado e consultor jurídico. www.frediedidier: com. br: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSO DE CONHECIMENTO VOLUME 1 15ª edição Revista, ampliada e atualizada de acordo com a EC/45, a…

DA LEGISLAÇÃO A Constituição Federal de 1988 no seu Artigo 5o, Inciso XIII reza que “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a Lei estabelecer”. As qualificações profissionais mencionadas na Constituição para o caso das avaliações, vêm da Lei Federal no 5.194/66 que regulamentou o exercício profissional de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, que em seu artigo 7o ao estabelecer as atividades e atribuições na Alínea