Memoriais Jose Advogado Artigo 157 E 288

indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, nos termos do § 3º do artigo 18 da Constituição. O art. 7º CTN separa bem a competência tributária (indelegável) da capacidade ativa tributária (delegável). A capacidade ativa consiste nas atribuições de arrecadar e fiscalizar os tributos. Por ser atividade…

científicos, propondo debates e reflexões sobre questões trabalhadas pelos pesquisadores, assim como valorizar e tornar conhecido os locais de pesquisa e seus respectivos acervos. Ainda dentro das comemorações do centenário do Arquivo Público, os artigos produzidos para a IV Mostra de Pesquisa do APERS recebem esta publicação, que além de destacar os acervos pesquisados, estará disponibilizando conhecimento para o aperfeiçoamento de nosso ensino, assim como motivando para que tenhamos,…

conselhos sempre lúcidos foram de grande importância. Agradeço também a Mariano Júnior, Rogério Mendes e Wagner Oliveira, pessoas cujo convívio estreito e amizade me serviram de apoio em meio a tantos percalços vividos neste processo. Eciliano Alves e José Leite têm minha gratidão pela compreensão com que lidaram frente às contingências que perpassaram minha vida profissional nos últimos meses. À minha família: Dona Socorro, Sulamita, Júnior, Caleb, Abner e especialmente Barak,…

1 MINISTÉRIO DA CULTURA Fundação Biblioteca Nacional Departamento Nacional do Livro HISTÓRIA DA LITERATURA BRASILEIRA José Veríssimo À memória cada vez mais amada e mais saudosa de meus pais José Veríssimo de Matos e Ana Flora Dias de Matos consagro este livro, remate da minha vida literária, que lhes deve o seu estímulo inicial. José Veríssimo Dias de Matos Rio (Engenho Novo), 11 de julho de 1915 3 Índice Geral INTRODUÇÃO PERÍODO COLONIAL Capítulo Capítulo Capítulo Capítulo…

Fones: 3316-7650/3316-7079/3316-7870/3316-7869 Presidente BENJAMIN ZYMLER Vice-Presidente JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES Ministros ANTONIO VALMIR CAMPELO BEZERRA WALTON ALENCAR RODRIGUES AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA RAIMUNDO CARREIRO SILVA JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR Ministros-Substitutos AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI MARCOS BEMQUERER COSTA ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO WEDER DE OLIVEIRA Ministério Público junto ao TCU Procurador-Geral LUCAS…

Deliberador Henrique José Leal Ferreira Rodrigues Hilusca Alves Leite Iarlis Brandão Iramaia Santos Rodríguez Irene de Melo Pinheiro Íris Barbosa Goulart Irme Salete Bonamigo Edson Soares Lannes Janira Siqueira Camargo Eduardo A. Tomanik Jefferson Bernardes Eduardo Mourão Vasconcelos Joana Branco Gongora Edvaldo Nabuco João Batista de Mendonça Filho Elayne Magaldi Daemon João Bosco Monteiro Eliana Rodrigues Pereira Mendes João Paulo Sales Macedo Eliane Gonçalves Cordeiro…

__eito; Ia__e. b) pa__em ; côn__ u__e ; ful__ir. c) gor__eio ; can__ica ; pa__é. d) __esto ; larin__e ; ma__ia. e) n.d.a. 64) “Mas não foi ___________ pelo entusiasmo que o texto competente e exemplar de Moacir me provocou que redigi _______ artigo, ____________ pela certeza de sua ______________.” (O. Niemeyer) a) tão pouco - esse - mas também – importância; b) tão somente - este - portanto – insignificância; c) tampouco - este - mas – importância; d) tão pouco - esse -…

Thompson & Knight, nas pessoas de seus Sócios, Advogados e funcionários, que me concederam o suporte e o tempo imprescindíveis à elaboração deste trabalho. À acadêmica Letícia Fraga, pelo apoio na elaboração de pesquisas jurisprudenciais e na organização dos materiais. À Rafaela, pela compreensão, paciência e estímulo durante todo o Curso de Mestrado. RESUMO O estudo refere-se à Argüição de Descumprimento Preceito Fundamental prevista no artigo 102, §1º da Constituição…

Guala: Ascética inaciana, luta decisiva contra o jansenismo e o regalismo, sincera e terna devoção ao Sagrado Coração, a Nossa Senhora, ao Papa, freqüência dos sacramentos, a teologia moral segundo o espírito de santo Afonso”: F.BAUDUCCO, S.I, São José Cafasso e a Companhia de Jesus, em “A Escola Católica” 88 (1960) 289. 10 3. Elementos de transformação no campo sócio-econômico Neste espaço de tempo a Itália apresenta um mapa econômico e social muito heterogêneo segundo as regiões…

prescindirmos dos consagrados cursos de Paula Baptista no século passado e de Lopes da Costa no presente, nenhum manual pôde, a seu tempo, ombrear-se com os de João Mendes Júnior, João Monteiro, Manuel Aureliano de Gusmão, Gabriel de Rezende Filho, José Frederico Marques e Moacyr Amaral Santos. A criação da nova disciplina de Teoria Geral do Processo veio dar aos novos mestres o incentivo que faltou a seus antecessores. A excelência dos compêndios existentes atenua, se não justifica, a…